Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5666881-93.2020.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.174,89

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EVANDRO FERREIRA NAVES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2026, 23:54

Certidão Expedida

24/03/2026, 16:09

Autos Conclusos

24/03/2026, 16:09

Certidão Expedida

27/02/2026, 17:25

Juntada -> Petição

30/12/2025, 15:45

Remetido o Processo

25/03/2025, 16:30

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Juizado das Fazendas Públicas DECISÃO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Elaborados os cálculos, a Fazenda Pública executada manteve-se inerte, enquanto a par

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:11

Intimação Expedida

26/02/2025, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 16:42

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:53

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:53

Intimação Lida

21/01/2025, 03:44

Juntada -> Petição

12/01/2025, 20:29

Todas as movimentações(121)

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2026, 23:54

Certidão Expedida

24/03/2026, 16:09

Autos Conclusos

24/03/2026, 16:09

Certidão Expedida

27/02/2026, 17:25

Juntada -> Petição

30/12/2025, 15:45

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•15/05/2021, 14:40

Remetido o Processo

25/03/2025, 16:30

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Juizado das Fazendas Públicas DECISÃO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Elaborados os cálculos, a Fazenda Pública executada manteve-se inerte, enquanto a par

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:11

Intimação Expedida

26/02/2025, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 16:42

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:53

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:53

Intimação Lida

21/01/2025, 03:44

Juntada -> Petição

12/01/2025, 20:29

Ato Ordinatório

09/01/2025, 12:14

Intimação Efetivada

09/01/2025, 12:14

Intimação Expedida

09/01/2025, 12:14

Cálculo de Tributos

09/01/2025, 10:13

Prazo Decorrido

13/11/2024, 13:59

Intimação Lida

26/09/2024, 03:04

Intimação Expedida

16/09/2024, 18:18

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2024, 18:08

Prazo Decorrido

27/08/2024, 13:29

Autos Conclusos

27/08/2024, 13:29

Juntada -> Petição

05/08/2024, 19:33

Intimação Lida

05/08/2024, 03:10

Ato Ordinatório

26/07/2024, 18:17

Intimação Efetivada

26/07/2024, 18:17

Intimação Expedida

26/07/2024, 18:17

Transitado em Julgado

16/07/2024, 13:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/07/2024, 13:42

Autos Devolvidos da Instância Superior

16/07/2024, 13:42

Intimação Lida

24/06/2024, 03:04

Intimação Expedida

13/06/2024, 16:21

Intimação Efetivada

13/06/2024, 16:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/06/2024, 16:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

13/06/2024, 16:12

Intimação Lida

03/06/2024, 03:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/05/2024, 17:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/05/2024, 18:07

Intimação Efetivada

21/05/2024, 18:07

Intimação Expedida

21/05/2024, 18:07

Autos Conclusos

16/04/2024, 06:47

Recurso Autuado

16/04/2024, 06:47

Recurso Distribuído

15/04/2024, 18:30

Prazo Decorrido

15/04/2024, 18:30

Recurso Distribuído

15/04/2024, 18:30

Intimação Lida

15/02/2024, 03:16

Intimação Expedida

05/02/2024, 16:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

02/02/2024, 15:30

Prazo Decorrido

30/01/2024, 13:47

Autos Conclusos

30/01/2024, 13:47

Término da Suspensão do Processo

27/01/2024, 03:00

Intimação Lida

01/12/2023, 03:05

Juntada -> Petição

30/11/2023, 10:14

Intimação Expedida

21/11/2023, 13:11

Intimação Efetivada

21/11/2023, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2023, 10:56

Certidão Expedida

20/11/2023, 12:22

Autos Conclusos

20/11/2023, 12:22

Juntada de Documento

17/11/2023, 13:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2023, 13:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

21/09/2023, 10:14

Certidão Expedida

21/08/2023, 12:49

Autos Conclusos

21/08/2023, 12:49

Juntada -> Petição

21/08/2023, 11:51

Juntada de Documento

17/08/2023, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2023, 17:48

Juntada de Documento

14/08/2023, 15:15

Prazo Decorrido

03/07/2023, 18:59

Autos Conclusos

03/07/2023, 18:59

Intimação Lida

12/06/2023, 03:00

Intimação Efetivada

02/06/2023, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2023, 16:49

Intimação Expedida

02/06/2023, 16:49

Certidão Expedida

31/03/2023, 12:43

Autos Conclusos

31/03/2023, 12:43

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

31/03/2023, 11:35

Intimação Lida

27/03/2023, 05:53

Intimação Lida

27/03/2023, 05:47

Intimação Efetivada

15/03/2023, 18:06

Intimação Expedida

15/03/2023, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2023, 17:56

Intimação Efetivada

15/03/2023, 17:56

Intimação Expedida

15/03/2023, 17:56

Prazo Decorrido

28/10/2022, 12:53

Autos Conclusos

28/10/2022, 12:53

Intimação Lida

10/10/2022, 03:09

Intimação Expedida

29/09/2022, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2022, 13:17

Intimação Lida

10/06/2022, 03:00

Certidão Expedida

07/06/2022, 12:17

Autos Conclusos

07/06/2022, 12:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/06/2022, 11:16

Intimação Efetivada

31/05/2022, 20:06

Intimação Expedida

31/05/2022, 20:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/05/2022, 20:06

Decorrido Prazo

05/10/2021, 12:48

Autos Conclusos

05/10/2021, 12:48

Intimação Lida

21/06/2021, 03:04

Certidão Expedida

18/06/2021, 13:49

Juntada -> Petição

17/06/2021, 14:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/06/2021, 14:21

Certidão Expedida

10/06/2021, 16:18

Intimação Efetivada

10/06/2021, 16:18

Intimação Expedida

10/06/2021, 16:18

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/06/2021, 18:51

Certidão Expedida

15/05/2021, 14:40

Intimação Efetivada

15/05/2021, 14:40

Juntada -> Petição -> Contestação

13/05/2021, 12:15

Citação Efetivada

10/05/2021, 03:16

Citação Expedida

30/04/2021, 18:26

Citação Expedida

30/04/2021, 18:25

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2021, 14:23

Intimação Efetivada

28/04/2021, 14:23

Certidão Expedida

07/01/2021, 12:52

Autos Conclusos

07/01/2021, 12:52

Processo Distribuído

29/12/2020, 21:29

Peticão Enviada

29/12/2020, 21:29

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:18

Sentença

•31/05/2022, 20:06

Despacho

•29/09/2022, 13:17

Decisão

•15/03/2023, 17:56

Decisão

•02/06/2023, 16:49

Despacho

•16/08/2023, 17:48

Despacho

•21/09/2023, 10:14

Relatório e Voto

•11/10/2023, 14:33

Despacho

•21/11/2023, 10:56

Decisão

•02/02/2024, 15:30

Despacho

•21/05/2024, 18:07

Ementa

•10/06/2024, 11:50

Relatório e Voto

•10/06/2024, 11:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/04/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•15/05/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:18

Sentença

•31/05/2022, 20:06

Despacho

•29/09/2022, 13:17

Decisão

•15/03/2023, 17:56

Decisão

•02/06/2023, 16:49

Despacho

•16/08/2023, 17:48

Despacho

•21/09/2023, 10:14

Relatório e Voto

•11/10/2023, 14:33

Despacho

•21/11/2023, 10:56

Decisão

•02/02/2024, 15:30

Despacho

•21/05/2024, 18:07

Ementa

•10/06/2024, 11:50

Relatório e Voto

•10/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 18:17

Decisão

•11/09/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:14

Decisão

•26/02/2025, 16:42

Decisão

•27/03/2026, 23:54