Execução de Título Extrajudicial 5925171-57.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.919,51

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

27/04/2026, 15:21

Intimação Efetivada

23/04/2026, 16:26

Certidão Expedida

23/04/2026, 16:15

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:15

Mandado Não Cumprido

05/04/2026, 23:57

Mandado Expedido

31/03/2026, 14:12

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição

04/03/2026, 11:50

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:10

Ato Ordinatório

11/02/2026, 17:39

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:39

Remetido o Processo

09/02/2026, 17:56

Juntada -> Petição

29/01/2026, 15:36

Intimação Efetivada

16/12/2025, 12:40

Certidão Expedida

16/12/2025, 12:32

Todas as movimentações(72)

Juntada -> Petição

27/04/2026, 15:21

Intimação Efetivada

23/04/2026, 16:26

Certidão Expedida

23/04/2026, 16:15

Intimação Expedida

23/04/2026, 16:15

Mandado Não Cumprido

05/04/2026, 23:57

Mandado Expedido

31/03/2026, 14:12

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:37

Juntada -> Petição

04/03/2026, 11:50

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:10

Ato Ordinatório

11/02/2026, 17:39

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:39

Remetido o Processo

09/02/2026, 17:56

Juntada -> Petição

29/01/2026, 15:36

Intimação Efetivada

16/12/2025, 12:40

Certidão Expedida

16/12/2025, 12:32

Intimação Expedida

16/12/2025, 12:32

Remetido o Processo

15/12/2025, 18:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 15:07

Intimação Efetivada

14/11/2025, 10:50

Decisão -> deferimento

14/11/2025, 10:40

Intimação Expedida

14/11/2025, 10:40

Autos Conclusos

23/10/2025, 10:04

Juntada -> Petição

13/10/2025, 12:03

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:56

Certidão Expedida

06/10/2025, 14:03

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:03

Juntada de Documento

04/10/2025, 10:05

Certidão Expedida

28/08/2025, 16:20

Certidão Expedida

27/08/2025, 16:15

Certidão Expedida

27/08/2025, 16:13

Juntada -> Petição

21/08/2025, 17:23

Intimação Efetivada

19/08/2025, 18:02

Decisão -> Indeferimento

19/08/2025, 17:57

Intimação Expedida

19/08/2025, 17:57

Certidão Expedida

19/08/2025, 13:39

Autos Conclusos

19/08/2025, 13:39

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:23

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:17

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:48

Juntada -> Petição

02/07/2025, 16:40

Intimação Efetivada

26/06/2025, 11:11

Certidão Expedida

25/06/2025, 18:02

Intimação Expedida

25/06/2025, 18:02

Juntada -> Petição

11/06/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1ª Vara Cível Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum -CEP: 75909-468 - Fone: (64) 3611-8765 - e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5925171-57.2024.8.09.0137Requerente: Energy Industria Textil LtdaRequerido: Mega Baby Ltda DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO promovida por Energy Industria Textil Ltda em desfavor de Mega Baby Ltda, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe.Regularmente citada para o pagamento da dívida (ev.17), a parte executada quedou-se inerte. A parte exequente pugnou pela penhora de ativos via sisbajud (ev.20). Pois bem. Diante do decurso do prazo para pagamento, DEFIRO o pedido de penhora on-line junto ao SISBAJUD, na modalidade teimosinha.Nos termos da Resolução n.º 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito, incidindo uma taxa para cada executado.INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias:a) recolher as respectivas guias de custas judiciais, nos termos das orientações supramencionadas;b) apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Feito isso, DETERMINO:1. O bloqueio pelo sistema SISBAJUD, por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à escrivania com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso. Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$ 100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à escrivania proceder com o desbloqueio imediato do montante.1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC. 1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos ou impugnação fluirá automaticamente, sem nova intimação, nos termos do art. 854, §5º, c/c art. 525, §11, e art. 917, §1º, todos do CPC, devendo a Escrivania aguardar o fluxo dos prazos (5+15).1.5. Apresentada impugnação, ouça-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.1.6. Não havendo impugnação ou frustrada a pesquisa, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ressaltando-se, mais uma vez, que cada ato de busca por bens em nome do(s) executado(s) demandará o pagamento de uma guia de custas no valor indicado na Tabela IX, item 16, tópico VIII, da Resolução n.º 81/2017, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.1.7. Na hipótese de elaboração interna da minuta de bloqueio, ficará a serventia responsável pela juntada do detalhamento e do relatório da ordem judicial de bloqueio nos autos, bem como pela transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial.Em prestígio aos princípios da economicidade e celeridade, desde já, se apresentado requerimento acompanhado das respectivas guias de custas judiciais e da planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC, DEFIRO também a utilização da Central de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para:2. A consulta da existência de veículos em nome do(a) executado(a), via RENAJUD.2.1. Sendo positiva a consulta, proceda-se à restrição do veículo, na modalidade transferência.3. A consulta via sistema INFOJUD, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s).3.1. Sendo positiva a consulta realizada no sistema INFOJUD, promova a Escrivania a restrição de acesso ao documento, de modo que apenas este magistrado e os advogados possuam acesso.4. A consulta via sistema SNIPER, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s).5. Com os resultados, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.6. Se formulado requerimento, DEFIRO também a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do que preconiza o artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil. A Escrivania deverá expedir ofício ao SERASA, via sistema SERASAJUD, determinando a inclusão do nome do(s) executado(s) em razão da dívida.6.1. A inscrição deverá ser imediatamente cancelada, com a expedição do respectivo ofício de cancelamento, também via sistema SERASAJUD, para os fins devidos, quando houver notícia nestes autos do pagamento da dívida, que houve a garantia do juízo, ou se, por qualquer motivo, for extinta a execução.Restando infrutíferas as medidas acima, CERTIFIQUE-SE a serventia e INTIME-SE a parte exequente para dar andamento conclusivo ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Se inerte, nos termos do artigo 317 c/c § 1º do artigo 485, ambos do CPC, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para promover andamento regular e idôneo ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Após, VOLVAM-ME conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito

Intimação Efetivada

23/05/2025, 14:28

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:28

Decisão -> deferimento

23/05/2025, 10:45

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:45

Autos Conclusos

21/05/2025, 15:28

Juntada -> Petição

07/03/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/02/2025, 17:11

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:11

Certidão Expedida

04/02/2025, 14:16

Citação Expedida

12/11/2024, 22:25

Certidão Expedida

08/11/2024, 15:19

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2024, 14:15

Intimação Efetivada

06/11/2024, 14:15

Autos Conclusos

05/11/2024, 14:15

Juntada -> Petição

04/11/2024, 15:54

Intimação Efetivada

28/10/2024, 17:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/10/2024, 15:35

Autos Conclusos

25/10/2024, 12:14

Juntada -> Petição

17/10/2024, 11:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

01/10/2024, 19:48

Intimação Efetivada

01/10/2024, 19:48

Autos Conclusos

01/10/2024, 12:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/10/2024, 12:32

Processo Distribuído

01/10/2024, 12:32

Peticão Enviada

01/10/2024, 12:32

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 19:48

Decisão

•28/10/2024, 15:35

Decisão

•06/11/2024, 14:15

Decisão

•23/05/2025, 10:45

Decisão

•19/08/2025, 17:57

Decisão

•14/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:39

26/05/2025, 00:00