Execução de Título Extrajudicial 5260151-91.2023.8.09.0174 - TJGO

Arquivamento

26/06/2025, 14:39

Processo Arquivado

26/06/2025, 14:39

06/06/2025

26/06/2025, 14:38

Para (Polo Passivo) Tomaz Alves Dos Santos Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (14/04/2025 16:13:53))

22/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"15996","ClassificadorProcesso1":"Aguardando Tr�nsito em Julgado","Id_ClassificadorPendencia":"15996"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo - Juizado Especial Cível RUA 10, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 SENTENÇA Concluso o feito para apreciação, infere-se que restaram infrutífera(s) todas as tentativa(s) de citação do devedor. Intimou-se o Exequente que nada manifestou, conforme certidão de ev. retro. Ora, é dever das partes impulsionar o processo, manifestando interesse no prosseguimento do feito, e, considerando que o Exequente nada requereu, revela-se ineficaz reiterar o chamamento da parte, maior interessada, que sequer procurou o Juízo voluntariamente, sob pena de acarretar mais ônus ao Poder Público. Imperioso salientar que o rito dos Juizados Especiais Cíveis, obedece ao disposto na Lei nº 9.099/95, que criou um microssistema com procedimentos próprios e simplificados, tendo como princípios norteadores a Celeridade, Economia Processual e Simplicidade que devem ser aplicados de forma pungente e irrestrita. Assim, os feitos em trâmite neste Juízo visam garantir uma prestação jurisdicional efetiva, utilizando-se das ferramentas procedimentais compatíveis com o rito adotado, a fim de não assemelhar-se ao rito comum ordinário. Nesse particular, o legislador ordinário não admitiu a postergação da solução jurídica na execução e a fim de evitar que os Juizados se transformem em depósito de processos parados, a exemplo de algumas varas da Justiça comum, em diversas Unidades da Federação, estabeleceu:Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. E, ainda: Art. 53. (…)§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ademais, o ônus de encontrar o executado é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. À vista do exposto e sem mais delongas, DECLARO EXTINTO o presente processo, nos termos dos artigos 51, §1° c/c 53, §4° da Lei nº 9.099/95. Anoto que eventual pedido de assistência judiciária formulado pelas partes será apreciado quando da propositura do recurso inominado. Conforme enunciado da Súmula 25 do TJGO ("Faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais"). A parte interessada deverá instruir o pleito com os seguintes documentos:1) comprovante de renda (cópia da carteira de trabalho, últimos 03 (três) contracheques ou, se for autônomo comprovação de média de despesas mensais;2) se estiver desempregado apresentar CNIS (documento emitido pelo INSS de forma gratuita);3) cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento emitida pela Receita Federal;4) espelho da guia de custas do recurso. Transitada em julgado esta arquive-se com as cautelas de praxe. Sem custas e honorários nesta fase processual. P.R.I.C.Senador Canedo, data da assinatura digital. Marcelo Lopes de JesusJuiz de Direito 2

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

14/04/2025, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. - )

14/04/2025, 16:13

Prazo Decorrido

11/04/2025, 17:54

P/ SENTENÇA

11/04/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 14:16:57)

26/02/2025, 17:16

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/02/2025, 14:16

PEDIDO CACE

05/02/2025, 15:40

Defiro a busca de endereços

05/02/2025, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/02/2025, 11:51

P/ DESPACHO

03/02/2025, 15:04

Juntada -> Petição

31/01/2025, 17:34

Intimação Ordinatória - Exequente - Devolução de Mandado

27/01/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/01/2025, 14:25

Para Tomaz Alves Dos Santos Junior (Mandado nº 3921563 / Referente à Mov. Certidão Expedida (27/11/2024 14:41:35))

26/01/2025, 21:26

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 3921563 / Para: Tomaz Alves Dos Santos Junior)

28/11/2024, 09:05

Complementa endereço da parte executada - conforme evento anterior

27/11/2024, 14:41

Juntada -> Petição

26/11/2024, 15:42

Intimação Ordinatória - Exequente - Devolução de Mandado

13/11/2024, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/11/2024, 15:44

Para Tomaz Alves Dos Santos Junior (Mandado nº 3751185 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/10/2024 13:48:46))

11/11/2024, 15:35

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 3751185 / Para: Tomaz Alves Dos Santos Junior)

04/11/2024, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2024, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/10/2024, 13:48

P/ DESPACHO

17/10/2024, 11:16

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/09/2024 15:15:38))

02/10/2024, 13:06

Encaminhamento de ofício de transferência via email - CEF

30/09/2024, 09:59

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 14:16

Documento encaminhado para assinatura do Juiz

27/09/2024, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2024, 15:15

Juntada -> Petição

25/09/2024, 12:21

Guias de Depósito - CEF - ev. 37

24/09/2024, 11:23

P/ DESPACHO

23/09/2024, 13:41

Parte executada informa dados bancários

23/09/2024, 13:40

Para (Polo Passivo) Tomaz Alves Dos Santos Junior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/09/2024 17:05:13))

20/09/2024, 15:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento (CNJ:14232) - )

18/09/2024, 16:49

P/ DESPACHO

16/09/2024, 15:59

Parte executada apresenta objeção aos valores bloqeuados

16/09/2024, 15:58

Intima parte executada para objeção ao bloqueio de valores

13/09/2024, 17:05

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/09/2024, 14:40

PEDIDO CACE

27/08/2024, 11:42

Remessa CACE- Sisbajud, caso infrutífero, tentativa Renajud

07/06/2024, 14:49

Prazo decorrido para a parte executada pagar o débito ou indicar bens à penhora

07/06/2024, 14:49

Tomaz Alves Dos Santos Junior

23/05/2024, 10:28

Juntada -> Petição

16/05/2024, 16:11

Impossibilidade de citar por whatsapp - Intimação da parte exequente

08/05/2024, 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/05/2024, 12:04

citação

20/03/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. - )

11/03/2024, 16:43

P/ DESPACHO

07/03/2024, 14:20

Alteração de endereço eletrônico da executada.

07/03/2024, 14:17

citação

07/03/2024, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 28/02/2024 16:47:11)

28/02/2024, 16:47

Manifestação da requernete ev. 21.

28/02/2024, 16:47

(Referente à Mov. Certidão Expedida (13/12/2023 14:37:23))

23/02/2024, 11:50

Para (Polo Passivo) Tomaz Alves Dos Santos Junior - Código de Rastreamento Correios: YQ129501301BR idPendenciaCorreios1835520idPendenciaCorreios

18/12/2023, 23:33

Retificação de endereço da parte executada

13/12/2023, 14:37

Novo Endereço

11/12/2023, 16:30

Intimação ordinatória para manifestação da parte exequente

29/11/2023, 09:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

29/11/2023, 09:29

Para Tomaz Alves Dos Santos Junior (Mandado nº 1398776 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/05/2023 14:28:38))

22/11/2023, 15:45

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 1398776 / Para: Tomaz Alves Dos Santos Junior)

08/11/2023, 12:17

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/05/2023 14:28:38))

02/10/2023, 14:49

Para (Polo Passivo) Tomaz Alves Dos Santos Junior - Código de Rastreamento Correios: BH892350660BR idPendenciaCorreios1403509idPendenciaCorreios

01/06/2023, 18:29

Cite-se via AR

17/05/2023, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/05/2023, 14:28

P/ DESPACHO

12/05/2023, 19:22

Manifestação

11/05/2023, 10:23

Aguardar atendimento da intimação ordinatória

04/05/2023, 17:54

Ato ord.

02/05/2023, 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/05/2023, 14:20

Autos Conclusos

26/04/2023, 17:20

Senador Canedo - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Carlos Eduardo Martins da Cunha

26/04/2023, 17:20

Peticão Enviada

26/04/2023, 17:19

—

Arquivamento

Processo Arquivado

06/06/2025

Para (Polo Passivo) Tomaz Alves Dos Santos Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado (14/04/2025 16:13:53))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. - )

Prazo Decorrido

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 14:16:57)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Defiro a busca de endereços

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

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