Procedimento Comum Cível 5137847-87.2025.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.864,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

DIENE FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO

OAB/GO 55010·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 18:30

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:30

Troca de Responsável

16/03/2026, 14:13

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:26

Autos Conclusos

09/02/2026, 14:26

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/02/2026, 17:59

Intimação Efetivada

30/01/2026, 10:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/01/2026, 09:57

Intimação Expedida

30/01/2026, 09:57

Troca de Responsável

13/01/2026, 13:20

Autos Conclusos

14/11/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/11/2025, 15:34

Todas as movimentações(70)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:06

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:10

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 18:30

Intimação Expedida

22/04/2026, 18:30

Troca de Responsável

16/03/2026, 14:13

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 15:33

Decisão

•12/03/2025, 17:24

Certidão Expedida

09/02/2026, 14:26

Autos Conclusos

09/02/2026, 14:26

Intimação Lida

09/02/2026, 03:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/02/2026, 17:59

Intimação Efetivada

30/01/2026, 10:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

30/01/2026, 09:57

Intimação Expedida

30/01/2026, 09:57

Troca de Responsável

13/01/2026, 13:20

Autos Conclusos

14/11/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/11/2025, 15:34

Citação Efetivada

13/11/2025, 01:19

Intimação Efetivada

05/11/2025, 17:53

Intimação Expedida

05/11/2025, 15:27

Juntada -> Petição

05/11/2025, 14:51

Juntada -> Petição

03/11/2025, 14:35

Juntada de Documento

29/10/2025, 16:16

Intimação Efetivada

29/10/2025, 12:30

Citação Expedida

29/10/2025, 12:25

Citação Expedida

29/10/2025, 12:23

Intimação Expedida

29/10/2025, 12:20

Juntada de Documento

29/10/2025, 12:20

Juntada de Documento

21/10/2025, 14:25

Certidão Expedida

21/10/2025, 14:20

Intimação Efetivada

21/10/2025, 07:00

Intimação Expedida

21/10/2025, 06:50

Decisão -> Nomeação -> Perito

12/10/2025, 14:40

Término da Suspensão do Processo

08/10/2025, 03:00

Autos Conclusos

19/09/2025, 11:32

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

17/09/2025, 17:19

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

15/09/2025, 15:44

Juntada de Documento

15/09/2025, 13:57

Autos Conclusos

15/09/2025, 13:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 11:17

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

02/09/2025, 17:34

Autos Conclusos

22/08/2025, 11:17

Certidão Expedida

22/08/2025, 11:16

Juntada -> Petição

28/07/2025, 16:18

Intimação Efetivada

24/07/2025, 14:51

Intimação Expedida

24/07/2025, 14:42

Juntada de Documento

24/07/2025, 14:42

Juntada -> Petição

26/06/2025, 16:09

Juntada -> Petição

25/06/2025, 13:23

Juntada -> Petição

25/06/2025, 10:31

Intimação Efetivada

13/06/2025, 13:12

Juntada de Documento

13/06/2025, 12:53

Intimação Expedida

13/06/2025, 12:53

Intimação Efetivada

13/06/2025, 12:22

Certidão Expedida

13/06/2025, 12:21

Juntada de Documento

11/06/2025, 17:24

Juntada de Documento

28/05/2025, 16:08

Certidão Expedida

28/05/2025, 16:04

Certidão Expedida

28/05/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5137847-87.2025.8.09.0023Requerente: Diene FerreiraRequerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO RECEBO a inicial para o processamento da causa.Com relação ao requerimento de concessão da assistência judiciária, vislumbra-se, pelo extrato do CNIS, a insuficiência de recursos financ

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 08:16

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2025, 17:24

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/03/2025, 17:24

Autos Conclusos

12/03/2025, 14:27

Juntada -> Petição

07/03/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"558979"} Configuracao_Projudi-->Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gome

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 15:33

Autos Conclusos

24/02/2025, 15:01

Processo Distribuído

21/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório

21/02/2025, 15:08

Peticão Enviada

21/02/2025, 15:08

Decisão

•02/09/2025, 17:34

Decisão

•15/09/2025, 15:44

Decisão

•12/10/2025, 14:40

Sentença

•30/01/2026, 09:57

Decisão

•22/04/2026, 18:30