Cumprimento de sentença 0424576-20.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EURIPEDES VICENTE

Autor

S&J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIO

CNPJ

Reu

BT INLOT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EL SHADAI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/GO 38197·Representa: Autor

ELISA BORGES FREIRE

Representa: Réu

MICAEL FERREIRA SANTOS

OAB/GO 46967·Representa: Réu

DANILO PANZUTI BASILE

OAB/GO 324114·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EURIPEDES VICENTE

Autor

S&J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

VORTX DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIO

CNPJ

Reu

BT INLOT PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EL SHADAI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- EPP

CNPJ

Reu

H2PAR PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

TC EMPRO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII

CNPJ

Reu

FORTE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 17:16

Decorrido Prazo

12/11/2025, 17:14

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:24

Decisão -> Indeferimento

16/09/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/06/2025, 17:48

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:46

Certidão Expedida

06/06/2025, 17:44

Certidão Expedida

06/06/2025, 17:31

Juntada -> Petição

05/06/2025, 17:40

Juntada de Documento

15/04/2025, 15:37

Juntada -> Petição

25/03/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - Catalão - 1ª Vara Cívele-mail: [email protected]: 0424576-20.2016.8.09.0029DECISÃOMediante petição de mov. 135, a exequente deduz pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerendo a instauração do incidente.Fundamenta o pedido, em apertada síntese, no fato de que a grande quantidade de ações existent

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

26/02/2025, 17:29

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(189)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 17:16

Decorrido Prazo

12/11/2025, 17:14

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:24

Decisão -> Indeferimento

16/09/2025, 17:24

Documentos

Decisão

•15/09/2017, 13:11

Sentença

•15/09/2017, 13:11

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/06/2025, 17:48

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:46

Certidão Expedida

06/06/2025, 17:44

Certidão Expedida

06/06/2025, 17:31

Juntada -> Petição

05/06/2025, 17:40

Juntada de Documento

15/04/2025, 15:37

Juntada -> Petição

25/03/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - Catalão - 1ª Vara Cívele-mail: [email protected]: 0424576-20.2016.8.09.0029DECISÃOMediante petição de mov. 135, a exequente deduz pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerendo a instauração do incidente.Fundamenta o pedido, em apertada síntese, no fato de que a grande quantidade de ações existent

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

26/02/2025, 17:29

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:29

Autos Conclusos

18/10/2024, 14:32

Juntada -> Petição

15/10/2024, 14:39

Juntada -> Petição

14/10/2024, 10:01

Juntada -> Petição

11/10/2024, 17:57

Juntada -> Petição

10/10/2024, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2024, 13:57

Intimação Efetivada

23/09/2024, 13:57

Autos Conclusos

16/04/2024, 17:52

Juntada -> Petição

02/04/2024, 12:17

Certidão Expedida

26/02/2024, 14:51

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:51

Prazo Decorrido

26/02/2024, 14:49

Certidão Expedida

26/02/2024, 14:38

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/01/2024, 18:36

Citação Efetivada

07/12/2023, 03:49

Citação Efetivada

01/12/2023, 20:27

Citação Expedida

01/11/2023, 22:28

Citação Expedida

01/11/2023, 22:25

Juntada -> Petição

31/08/2023, 10:49

Juntada -> Petição

25/08/2023, 14:19

Certidão Expedida

23/06/2023, 16:58

Intimação Efetivada

23/06/2023, 16:58

Juntada -> Petição

28/04/2023, 19:07

Citação Efetivada

27/04/2023, 00:48

Citação Não Efetivada

17/04/2023, 01:49

Citação Não Efetivada

16/04/2023, 00:51

Citação Efetivada

16/04/2023, 00:48

Citação Efetivada

16/04/2023, 00:48

Citação Efetivada

15/04/2023, 00:49

Citação Expedida

05/04/2023, 18:25

Citação Expedida

05/04/2023, 18:25

Citação Expedida

05/04/2023, 18:25

Citação Expedida

05/04/2023, 18:24

Citação Expedida

05/04/2023, 18:24

Certidão Expedida

04/04/2023, 17:24

Certidão Expedida

04/04/2023, 16:53

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

13/02/2023, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2022, 18:29

Intimação Efetivada

29/11/2022, 18:29

Autos Conclusos

15/06/2022, 14:35

Evolução da Classe Processual

15/06/2022, 14:35

Juntada -> Petição

01/04/2022, 17:09

Certidão Expedida

24/03/2022, 13:00

Intimação Efetivada

24/03/2022, 13:00

Juntada -> Petição

03/11/2021, 10:08

Certidão Expedida

30/08/2021, 16:21

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/08/2021, 15:38

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Não-Acolhimento

29/07/2021, 19:02

Intimação Efetivada

29/07/2021, 19:02

Certidão Expedida

05/07/2021, 13:59

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 17:08

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

11/05/2021, 12:59

Certidão Expedida

26/04/2021, 13:07

Juntada -> Petição

24/02/2021, 10:28

Autos Conclusos

03/02/2021, 16:19

Certidão Expedida

03/02/2021, 16:18

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/01/2021, 16:30

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2021, 15:20

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/01/2021, 10:59

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/01/2021, 10:43

Juntada -> Petição

05/01/2021, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

14/12/2020, 15:29

Intimação Efetivada

14/12/2020, 15:29

Intimação Efetivada

14/12/2020, 15:29

Autos Conclusos

26/06/2020, 10:16

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

18/06/2020, 16:04

Certidão Expedida

04/06/2020, 16:40

Intimação Efetivada

04/06/2020, 16:40

Transitado em Julgado

04/06/2020, 16:30

Mudança de Classe

04/06/2020, 16:17

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2020, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2020, 14:00

Certidão Expedida

09/03/2020, 13:13

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2020, 13:13

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2020, 13:13

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2020, 13:13

Juntada -> Petição

02/03/2020, 09:36

Recurso Inserido

19/02/2020, 10:19

Intimação Efetivada

19/02/2020, 10:13

Certidão Expedida

19/02/2020, 10:13

Juntada -> Petição

14/02/2020, 14:40

Intimação Efetivada

23/01/2020, 14:22

Intimação Efetivada

23/01/2020, 14:22

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

20/01/2020, 09:57

Autos Conclusos

09/01/2020, 14:11

Certidão Expedida

29/11/2019, 11:39

Término da Suspensão do Processo

29/11/2019, 11:39

Recurso Especial Repetitivos

15/11/2019, 14:11

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/11/2019, 10:11

de Conciliação

11/11/2019, 10:10

Juntada de Documento

01/11/2019, 14:42

Juntada de Documento

14/10/2019, 12:42

Juntada -> Petição

01/10/2019, 16:25

Juntada de Documento

01/10/2019, 09:40

Intimação Efetivada

20/09/2019, 10:23

Intimação Expedida

20/09/2019, 10:23

Audiência de Conciliação Cejusc

20/09/2019, 10:21

Intimação Efetivada

20/09/2019, 10:21

Certidão de Encaminhamento de Processo

30/08/2019, 09:29

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/08/2019, 09:29

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2019, 10:23

Autos Conclusos

20/08/2019, 13:42

Juntada -> Petição

13/08/2019, 16:01

Certidão Expedida

02/08/2019, 12:52

Intimação Efetivada

02/08/2019, 12:52

Juntada -> Petição

31/07/2019, 10:37

Recurso Especial Repetitivos

21/11/2018, 12:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2018, 15:44

Certidão Expedida

05/11/2018, 15:41

Intimação Efetivada

05/10/2018, 08:50

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2018, 14:57

Autos Conclusos

03/09/2018, 11:51

Juntada -> Petição

31/08/2018, 18:07

Certidão Expedida

08/08/2018, 13:13

Intimação Efetivada

08/08/2018, 13:13

Cálculo de Custas

07/08/2018, 17:12

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

02/08/2018, 16:36

Juntada -> Petição

02/08/2018, 16:34

Certidão Expedida

11/07/2018, 09:00

Intimação Efetivada

11/07/2018, 09:00

Cálculo de Custas

10/07/2018, 17:22

Recurso Autuado

09/07/2018, 17:16

Recurso Distribuído

05/07/2018, 12:17

Recurso Distribuído

05/07/2018, 12:17

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/07/2018, 11:40

Certidão Expedida

14/06/2018, 09:24

Intimação Efetivada

12/06/2018, 11:25

Intimação Efetivada

12/06/2018, 11:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2018, 13:26

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/06/2018, 15:25

Intimação Efetivada

14/05/2018, 15:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/05/2018, 09:08

Relatório

04/05/2018, 15:09

Autos Conclusos

16/04/2018, 09:01

Juntada -> Petição

13/04/2018, 17:59

Certidão Expedida

06/04/2018, 08:16

Certidão Expedida

04/04/2018, 11:01

Intimação Efetivada

04/04/2018, 11:01

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/04/2018, 10:55

Certidão Expedida

23/03/2018, 08:05

Intimação Efetivada

21/03/2018, 09:17

Intimação Efetivada

21/03/2018, 09:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

20/03/2018, 15:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/03/2018, 17:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/03/2018, 10:47

Pedido de Vista

08/03/2018, 10:47

Juntada -> Petição

28/02/2018, 09:42

Intimação Efetivada

22/02/2018, 10:04

Intimação Efetivada

22/02/2018, 10:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/12/2017, 13:14

Relatório

18/12/2017, 14:57

Certidão Expedida

13/11/2017, 09:03

Autos Conclusos

13/11/2017, 09:03

Recurso Autuado

20/10/2017, 11:27

Certidão Expedida

20/10/2017, 10:35

Recurso Distribuído

20/10/2017, 10:35

Recurso Distribuído

20/10/2017, 10:35

Juntada -> Petição

20/10/2017, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2017, 15:04

Intimação Efetivada

18/10/2017, 15:04

Autos Conclusos

18/10/2017, 14:29

Troca de Responsável

18/10/2017, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2017, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2017, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2017, 13:53

Autos Conclusos

10/10/2017, 11:20

Certidão Expedida

10/10/2017, 11:20

Recurso Autuado

15/09/2017, 13:18

Processo Distribuído

15/09/2017, 13:11

Juntada de Documento

15/09/2017, 13:11

Recurso Distribuído

15/09/2017, 13:11

Recurso Distribuído

15/09/2017, 13:11

Procedência

24/05/2017, 00:00

Processo Distribuído

19/12/2016, 00:00

Despacho

•15/09/2017, 13:11

Despacho

•18/10/2017, 13:53

Despacho

•18/10/2017, 15:04

Relatório

•18/12/2017, 14:57

Relatório

•04/05/2018, 15:09

Decisão

•04/10/2018, 14:57

Decisão

•28/08/2019, 10:23

Decisão

•20/01/2020, 09:57

Decisão

•04/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:40

Despacho

•14/12/2020, 15:29

Decisão

•29/07/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:00

Todos os documentos(22)

Decisão

•15/09/2017, 13:11

Sentença

•15/09/2017, 13:11

Despacho

•15/09/2017, 13:11

Despacho

•18/10/2017, 13:53

Despacho

•18/10/2017, 15:04

Relatório

•18/12/2017, 14:57

Relatório

•04/05/2018, 15:09

Decisão

•04/10/2018, 14:57

Decisão

•28/08/2019, 10:23

Decisão

•20/01/2020, 09:57

Decisão

•04/06/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:40

Despacho

•14/12/2020, 15:29

Decisão

•29/07/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:00

Decisão

•29/11/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:51

Despacho

•23/09/2024, 13:57

Decisão

•26/02/2025, 17:29

Decisão

•15/04/2025, 15:33

Decisão

•16/09/2025, 17:24