Execução Fiscal 0396993-86.2005.8.09.0048 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jeronymo Pedro Villas Boas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 18:38

Decorrido Prazo

07/05/2026, 18:35

Decorrido Prazo

07/05/2026, 18:35

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:10

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:10

Intimação Lida

27/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

17/04/2026, 22:20

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/04/2026, 22:15

Intimação Expedida

17/04/2026, 22:15

Autos Conclusos

13/04/2026, 09:40

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 08:00

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 08:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado

13/04/2026, 08:00

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Todas as movimentações(207)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 18:38

Decorrido Prazo

07/05/2026, 18:35

Decorrido Prazo

07/05/2026, 18:35

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:10

Juntada -> Petição

07/05/2026, 17:10

Documentos

Decisão

•03/03/2021, 14:35

Decisão

•19/03/2021, 14:56

Intimação Lida

27/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

17/04/2026, 22:20

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/04/2026, 22:15

Intimação Expedida

17/04/2026, 22:15

Autos Conclusos

13/04/2026, 09:40

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 08:00

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 08:00

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/04/2026, 08:00

Transitado em Julgado

13/04/2026, 08:00

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:52

Intimação Expedida

10/03/2026, 18:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

10/03/2026, 17:46

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/09/2025, 09:45

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 15:39

Certidão Expedida

04/07/2025, 10:15

Autos Conclusos

02/07/2025, 14:31

Certidão Expedida

02/07/2025, 14:30

Recurso Autuado

02/07/2025, 14:26

Recurso Distribuído

02/07/2025, 14:03

Prazo Decorrido

02/07/2025, 14:03

Recurso Distribuído

02/07/2025, 14:03

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:10

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:03

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:19

Certidão Expedida

03/06/2025, 17:19

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:17

Intimação Lida

11/04/2025, 03:04

Juntada -> Petição

03/04/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 0396993-86.2005.8.09.0048Promovente(s): INSTITUO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETROPromovidos(s): MARCELO DE ASSIS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL IN

02/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:38

Intimação Efetivada

01/04/2025, 15:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

01/04/2025, 12:29

Autos Conclusos

10/03/2025, 17:43

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Juntada -> Petição

07/03/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraVara das Fazendas Públicas Autos nº: 0396993-86.2005.8.09.0048Promovente(s): INSTITUO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETROPromovidos(s): MARCELO DE ASSIS SANTOS DESPACHO Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, sob a sistemática da Repercussão Geral (Tema 1184), fixou a seguinte tese:1. É legítima a extinção de exec

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:36

Intimação Expedida

26/02/2025, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 17:13

Autos Conclusos

05/02/2025, 15:31

Término da Suspensão do Processo

05/02/2025, 03:00

Intimação Lida

29/04/2024, 03:06

Intimação Expedida

19/04/2024, 12:53

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2024, 11:30

Autos Conclusos

18/03/2024, 14:08

Intimação Lida

18/03/2024, 03:08

Juntada -> Petição

12/03/2024, 17:18

Intimação Expedida

08/03/2024, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 14:07

Certidão Expedida

04/03/2024, 15:12

Autos Conclusos

04/03/2024, 15:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2024, 13:28

Intimação Lida

16/02/2024, 03:01

Intimação Efetivada

06/02/2024, 18:16

Intimação Expedida

06/02/2024, 18:16

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 20:24

Autos Conclusos

26/01/2024, 14:43

Intimação Lida

26/01/2024, 03:02

Juntada -> Petição

23/01/2024, 12:05

Intimação Expedida

16/01/2024, 07:19

Intimação Efetivada

16/01/2024, 07:19

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 12:07

Autos Conclusos

07/12/2023, 13:59

Certidão Expedida

07/12/2023, 13:59

Intimação Lida

20/10/2023, 03:01

Certidão Expedida

10/10/2023, 13:43

Intimação Expedida

10/10/2023, 13:43

Término da Suspensão do Processo

10/10/2023, 03:00

Juntada de Documento

09/02/2023, 15:16

Intimação Lida

16/12/2022, 03:01

Juntada de Documento

15/12/2022, 14:10

Intimação Expedida

06/12/2022, 15:39

Intimação Efetivada

06/12/2022, 15:39

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

06/12/2022, 12:21

Juntada de Documento

06/12/2022, 10:04

Autos Conclusos

06/12/2022, 10:04

Certidão Expedida

06/12/2022, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2022, 14:22

Autos Conclusos

05/12/2022, 05:17

Juntada -> Petição

05/12/2022, 01:04

Juntada -> Petição

05/12/2022, 01:02

Juntada -> Petição

05/12/2022, 01:00

Intimação Lida

21/11/2022, 03:04

Intimação Expedida

09/11/2022, 10:52

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2022, 08:48

Certidão Expedida

08/11/2022, 15:17

Autos Conclusos

08/11/2022, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

08/11/2022, 14:10

Autos Conclusos

07/11/2022, 05:42

Juntada -> Petição

03/11/2022, 04:37

Juntada -> Petição

02/11/2022, 13:34

Intimação Lida

31/10/2022, 03:03

Intimação Expedida

21/10/2022, 18:59

Juntada de Documento

21/10/2022, 18:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2022, 10:39

Intimação Lida

20/10/2022, 03:01

Intimação Expedida

10/10/2022, 16:46

Intimação Efetivada

10/10/2022, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2022, 16:35

Intimação Lida

10/10/2022, 03:06

Autos Conclusos

06/10/2022, 11:58

Juntada -> Petição

05/10/2022, 18:48

Intimação Expedida

29/09/2022, 14:38

Juntada de Documento

29/09/2022, 14:37

Intimação Lida

26/09/2022, 03:03

Decisão -> deferimento

22/09/2022, 07:45

Autos Conclusos

21/09/2022, 05:27

Juntada -> Petição

20/09/2022, 23:11

Intimação Expedida

15/09/2022, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

15/09/2022, 07:38

Autos Conclusos

14/09/2022, 16:10

Certidão Expedida

14/09/2022, 16:09

Juntada de Documento

14/09/2022, 16:05

Juntada de Documento

14/09/2022, 10:37

Juntada de Documento

14/09/2022, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2022, 09:13

Autos Conclusos

13/09/2022, 18:18

Juntada -> Petição

13/09/2022, 17:11

Intimação Lida

03/09/2022, 05:38

Intimação Expedida

18/08/2022, 15:48

Intimação Efetivada

18/08/2022, 15:48

Prazo Decorrido

18/08/2022, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2022, 13:32

Autos Conclusos

15/08/2022, 12:59

Documento Cumprido

01/07/2022, 14:21

Certidão Expedida

24/06/2022, 13:00

Audiência de Conciliação

23/06/2022, 16:14

Intimação Lida

17/06/2022, 03:01

Intimação Lida

10/06/2022, 03:01

Intimação Lida

09/06/2022, 03:00

Intimação Expedida

07/06/2022, 08:13

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2022, 07:52

Autos Conclusos

06/06/2022, 19:35

Juntada -> Petição

06/06/2022, 19:20

Documento Expedido

31/05/2022, 15:22

Audiência de Conciliação

31/05/2022, 15:15

Intimação Expedida

31/05/2022, 15:15

Intimação Efetivada

31/05/2022, 15:15

Intimação Expedida

30/05/2022, 19:48

Intimação Efetivada

30/05/2022, 19:48

Decisão -> Outras Decisões

30/05/2022, 17:54

Autos Conclusos

19/05/2022, 12:52

Juntada -> Petição

19/05/2022, 11:07

Intimação Lida

21/01/2022, 03:05

Juntada -> Petição

11/01/2022, 11:09

Intimação Expedida

17/12/2021, 16:41

Intimação Efetivada

17/12/2021, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2021, 16:13

Autos Conclusos

10/12/2021, 09:11

Intimação Lida

29/11/2021, 03:11

Juntada -> Petição

26/11/2021, 19:33

Juntada -> Petição

26/11/2021, 19:33

Juntada de Documento

19/11/2021, 13:31

Intimação Lida

19/11/2021, 03:01

Intimação Expedida

17/11/2021, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2021, 10:07

Autos Conclusos

16/11/2021, 19:10

Certidão Expedida

16/11/2021, 19:07

Intimação Expedida

09/11/2021, 10:10

Certidão Expedida

09/11/2021, 10:09

Juntada de Documento

09/11/2021, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2021, 11:22

Intimação Lida

03/11/2021, 03:03

Juntada de Documento

29/10/2021, 16:45

Autos Conclusos

26/10/2021, 17:36

Juntada -> Petição

26/10/2021, 17:18

Juntada de Documento

22/10/2021, 12:24

Intimação Expedida

20/10/2021, 10:40

Intimação Efetivada

20/10/2021, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2021, 07:37

Juntada de Documento

19/10/2021, 09:09

Autos Conclusos

19/10/2021, 09:09

Intimação Lida

20/09/2021, 03:22

Intimação Expedida

08/09/2021, 13:06

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2021, 12:17

Autos Conclusos

27/07/2021, 16:37

Juntada -> Petição -> Contraminuta

23/07/2021, 15:06

Intimação Lida

18/06/2021, 03:01

Juntada -> Petição

14/06/2021, 22:14

Intimação Expedida

08/06/2021, 17:33

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/06/2021, 13:53

Autos Conclusos

08/06/2021, 07:52

Juntada de Documento

08/06/2021, 07:51

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2021, 14:56

Certidão Expedida

18/03/2021, 18:13

Autos Conclusos

18/03/2021, 18:13

Intimação Lida

15/03/2021, 03:06

Certidão Expedida

12/03/2021, 12:26

Autos Conclusos

12/03/2021, 12:25

Juntada -> Petição

05/03/2021, 20:49

Intimação Expedida

03/03/2021, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2021, 14:35

Autos Conclusos

03/03/2021, 14:02

Juntada de Documento

25/02/2021, 14:25

Certidão Expedida

05/02/2021, 16:19

Juntada de Documento

30/09/2020, 14:12

Certidão Expedida

17/10/2019, 16:17

Juntada de Documento

15/10/2019, 09:13

Processo Distribuído

15/10/2019, 09:13

Processo Distribuído

04/11/2005, 00:00

Decisão

•08/06/2021, 13:53

Despacho

•28/07/2021, 12:17

Despacho

•20/10/2021, 07:37

Despacho

•03/11/2021, 11:22

Despacho

•17/11/2021, 10:07

Despacho

•17/12/2021, 16:13

Decisão

•30/05/2022, 17:54

Despacho

•07/06/2022, 07:52

Despacho

•18/08/2022, 13:32

Despacho

•14/09/2022, 09:13

Despacho

•15/09/2022, 07:38

Decisão

•22/09/2022, 07:45

Decisão

•10/10/2022, 16:35

Todos os documentos(27)

Decisão

•03/03/2021, 14:35

Decisão

•19/03/2021, 14:56

Decisão

•08/06/2021, 13:53

Despacho

•28/07/2021, 12:17

Despacho

•20/10/2021, 07:37

Despacho

•03/11/2021, 11:22

Despacho

•17/11/2021, 10:07

Despacho

•17/12/2021, 16:13

Decisão

•30/05/2022, 17:54

Despacho

•07/06/2022, 07:52

Despacho

•18/08/2022, 13:32

Despacho

•14/09/2022, 09:13

Despacho

•15/09/2022, 07:38

Decisão

•22/09/2022, 07:45

Decisão

•10/10/2022, 16:35

Despacho

•08/11/2022, 14:10

Despacho

•09/11/2022, 08:48

Despacho

•05/12/2022, 14:22

Decisão

•06/12/2022, 12:21

Despacho

•12/01/2024, 12:07

Despacho

•05/02/2024, 20:24

Despacho

•08/03/2024, 14:07

Despacho

•19/04/2024, 11:30

Decisão

•26/02/2025, 17:13

Decisão

•01/04/2025, 12:29

Decisão Monocrática

•10/03/2026, 17:46

Decisão

•17/04/2026, 22:15