5150101-08.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 42.148,71

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva: 4ª e 8ª

Partes do Processo

JOSE FONTINELE LOPES MATOS

CPF 865.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARIELE SOUZA PEREIRA VALENTE

OAB/GO 49362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:49

Processo Arquivado

31/10/2025, 10:49

5150101-08.2025.8.09.0051

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Troca de Responsável

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Recurso Autuado

legal