Execução de Título Extrajudicial 5535886-73.2020.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 82.401,27

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:59

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:59

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 14:24

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:24

Autos Conclusos

04/05/2026, 16:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/05/2026, 16:35

Intimação Efetivada

22/04/2026, 13:21

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:13

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/04/2026, 15:58

Juntada -> Petição

20/04/2026, 15:34

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:25

Decisão -> Indeferimento

14/04/2026, 16:10

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:10

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:10

Todas as movimentações(259)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:59

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:59

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 14:24

Intimação Expedida

05/05/2026, 14:24

Autos Conclusos

04/05/2026, 16:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/05/2026, 16:35

Intimação Efetivada

22/04/2026, 13:21

Certidão Expedida

22/04/2026, 13:13

Intimação Expedida

22/04/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/04/2026, 15:58

Juntada -> Petição

20/04/2026, 15:34

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:25

Decisão -> Indeferimento

14/04/2026, 16:10

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:10

Intimação Expedida

14/04/2026, 16:10

Decorrido Prazo

09/04/2026, 16:22

Decorrido Prazo

08/04/2026, 15:42

Autos Conclusos

27/03/2026, 14:57

Juntada -> Petição

27/03/2026, 12:17

Intimação Efetivada

25/03/2026, 14:28

Intimação Expedida

25/03/2026, 14:17

Juntada de Documento

25/03/2026, 14:15

Intimação Efetivada

24/03/2026, 01:22

Despacho -> Mero Expediente

23/03/2026, 21:44

Intimação Expedida

23/03/2026, 21:44

Autos Conclusos

19/03/2026, 17:37

Juntada -> Petição

19/03/2026, 16:41

Certidão Expedida

12/03/2026, 12:57

Juntada de Documento

12/03/2026, 12:49

Certidão Expedida

03/03/2026, 16:46

Juntada -> Petição

03/03/2026, 16:09

Decorrido Prazo

02/03/2026, 17:47

Decorrido Prazo

02/03/2026, 17:47

Intimação Efetivada

26/02/2026, 10:00

Intimação Expedida

26/02/2026, 09:53

Certidão Expedida

26/02/2026, 09:53

Intimação Efetivada

25/02/2026, 19:10

Decisão -> deferimento

25/02/2026, 18:42

Intimação Expedida

25/02/2026, 18:42

Autos Conclusos

24/02/2026, 13:31

Juntada -> Petição

24/02/2026, 08:44

Intimação Efetivada

13/02/2026, 20:10

Intimação Efetivada

13/02/2026, 20:10

Decisão -> Indeferimento

13/02/2026, 20:01

Intimação Expedida

13/02/2026, 20:01

Autos Conclusos

13/02/2026, 14:01

Juntada -> Petição

12/02/2026, 13:26

Intimação Efetivada

06/02/2026, 11:00

Intimação Expedida

06/02/2026, 10:53

Juntada de Documento

06/02/2026, 10:51

Juntada -> Petição

21/01/2026, 09:52

Certidão Expedida

21/01/2026, 08:35

Intimação Efetivada

15/01/2026, 09:10

Intimação Expedida

15/01/2026, 09:02

Certidão Expedida

15/01/2026, 09:02

Intimação Efetivada

14/01/2026, 23:30

Decisão -> deferimento

14/01/2026, 23:21

Intimação Expedida

14/01/2026, 23:21

Autos Conclusos

12/01/2026, 10:11

Juntada -> Petição

15/12/2025, 19:13

Intimação Efetivada

09/12/2025, 08:51

Intimação Expedida

09/12/2025, 08:37

Juntada de Documento

07/12/2025, 22:57

Juntada -> Petição

06/11/2025, 21:57

Certidão Expedida

31/10/2025, 18:16

Intimação Efetivada

31/10/2025, 17:33

Decisão -> deferimento

31/10/2025, 16:10

Intimação Expedida

31/10/2025, 16:10

Autos Conclusos

31/10/2025, 15:20

Juntada -> Petição

28/10/2025, 18:04

Intimação Efetivada

13/10/2025, 19:32

Decisão -> deferimento

13/10/2025, 18:02

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:02

Autos Conclusos

10/09/2025, 17:56

Juntada -> Petição

10/09/2025, 13:49

Intimação Efetivada

22/08/2025, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 14:34

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:34

Juntada de Documento

12/08/2025, 14:18

Autos Conclusos

11/08/2025, 14:18

Juntada -> Petição

08/08/2025, 20:34

Certidão Expedida

06/06/2025, 12:27

Juntada de Documento

06/06/2025, 11:02

Certidão Expedida

23/05/2025, 19:12

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5535886-73.2020.8.09.0103Autor(a): Banco Do Brasil S.a. CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Ré(u): Raimundo Goncalves Dos Santos CPF/CNPJ: 510.662.381-20Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Banco Do Brasil S.a. em face de Raimundo Goncalves Dos Santos, partes já devidamente qualificadas.Na mov. 182, a parte exequente requereu pesquisa de bens via sistema conveniado Sisbajud, na modalidade "teimosinha".É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.Primeiramente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada de débito.No mesmo prazo, nos termos do inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução nº 81/2017 do E. TJGO, não sendo o caso de deferimento da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte exequente para recolher a taxa de serviço para o sistema correspondente ao ato constritivo pretendido (SISBAJUD), sob pena de não ser realizada a diligência.Em quaisquer casos previstos abaixo, o processo será remetido à CACE para cumprimento, pelo que DETERMINO a suspensão do feito enquanto for aguardada a resposta.Recolhida a taxa de serviço ou sendo o caso de gratuidade de Justiça, a serventia deverá adotar as seguintes providências, independentemente de nova conclusão: Remetam-se os autos à CACE para a tentativa de penhora de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo, por meio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), utilizando a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que o débito é o montante apontado na planilha de débito atualizada.Efetivado o bloqueio do valor, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial, a fim de que seja assegurada a correção monetária.Ressalto que o comprovante de depósito em conta judicial vinculada ao presente feito servirá como termo de penhora.Consolidada integralmente a penhora eletrônica do crédito exequendo, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, também em 5 (cinco) dias.Em seguida, conclusos.No silêncio da parte executada, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a liberação dos valores bloqueados, pelo Sistema de Controle de Depósitos Judicias (SISCONDJ), em favor da parte exequente ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para a efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e, ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, art. 5º do Provimento retrocitado.Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Feito isso, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutíferas as tentativas de bloqueio/penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. DA SUSPENSÃO:a) Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil.Sobre o arquivamento de processos, prevê o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial: Art. 307. O arquivamento de processo cível e criminal, salvo os executivos fiscais, se dará por determinação judicial em duas modalidades:I – baixa.II – baixa com averbação.§ 1º. Na hipótese do inciso I, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando a informação em campo próprio, a fim de evitar a emissão de certidões positivas.§ 2º Na hipótese do inciso II, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando também a averbação da pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, mantendo positivas certidões contra o devedor.§ 3º Antes da remessa para baixa, e havendo requerimento, deverá a escrivania expedir certidão do crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais do(s) devedor(es) e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo, ou segundo os que tenham sido objeto de deliberação do dirigente do feito.§ 4° O cancelamento da averbação se dará por determinação do dirigente do feito, salvo quando versar exclusivamente sobre custas e emolumentos, caso em que bastará ao servidor certificar-se do efetivo recolhimento da guia.§ 5º Havendo o cancelamento da averbação, a baixa do processo terá os efeitos mencionados no § 1º. (grifo). Logo, sendo cabível o arquivamento administrativo, como forma de operacionalização da movimentação de autos de processos paralisados, admitindo, a qualquer momento, a reativação mediante impulso da parte interessada (Agravo de Instrumento n. 70072041874, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em: 18-05-2017), a determinação de arquivamento do feito, com averbação de pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, conforme o caso, mantendo positivas certidões contra o devedor (art. 307, inc. II, §2º), é medida que se impõe, mormente em razão da ausência de prejuízo a ambas as partes.Pelo exposto, caso seja certificada a inércia, PROCEDA-SE ao arquivamento do presente feito, com averbação de pendência de quitação, mantendo positivas as certidões contra a parte devedora.Havendo requerimento, EXPEÇA-SE certidão de crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais da parte devedora e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo (art. 307, inc. II, §3º).No caso de findar-se o prazo acima sem manifestação da parte interessada, DÊ-SE vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás - CGJGO, cópia deste ato servirá como citação, intimação, ofício, alvará ou carta precatória, inclusive de busca e apreensão.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Decisão -> deferimento

30/04/2025, 14:06

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:06

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:34

Intimação Efetivada

26/03/2025, 17:42

Juntada -> Petição

24/03/2025, 16:55

Decisão -> deferimento

27/02/2025, 16:57

Intimação Efetivada

27/02/2025, 16:57

Certidão Expedida

27/02/2025, 13:01

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/01/2025, 15:41

Intimação Efetivada

30/01/2025, 15:41

Juntada -> Petição

23/01/2025, 12:45

Juntada -> Petição

17/01/2025, 19:17

Certidão Expedida

17/01/2025, 13:43

Intimação Efetivada

17/01/2025, 13:43

Juntada -> Petição

17/01/2025, 09:51

Intimação Efetivada

16/01/2025, 13:25

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:25

Juntada -> Petição

15/01/2025, 11:13

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2025, 20:01

Intimação Efetivada

07/01/2025, 20:01

Autos Conclusos

07/01/2025, 14:45

Juntada -> Petição

06/12/2024, 03:58

Intimação Efetivada

03/12/2024, 14:44

Juntada -> Petição

28/11/2024, 10:02

Intimação Efetivada

25/11/2024, 20:56

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 20:56

Autos Conclusos

22/11/2024, 19:03

Juntada -> Petição

22/11/2024, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2024, 19:52

Intimação Efetivada

19/11/2024, 19:52

Autos Conclusos

18/11/2024, 12:57

Juntada -> Petição

17/11/2024, 11:56

Juntada -> Petição

04/11/2024, 08:58

Juntada -> Petição

17/10/2024, 12:15

Certidão Expedida

15/10/2024, 12:36

Intimação Efetivada

14/10/2024, 23:25

Decisão -> deferimento

14/10/2024, 23:25

Autos Conclusos

01/10/2024, 10:20

Juntada -> Petição

30/09/2024, 12:39

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 14:41

Intimação Efetivada

20/09/2024, 14:41

Juntada -> Petição

03/09/2024, 19:02

Autos Conclusos

03/09/2024, 14:53

Certidão Expedida

16/08/2024, 16:03

Intimação Efetivada

16/08/2024, 16:03

Juntada -> Petição

16/08/2024, 15:28

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/08/2024, 22:32

Intimação Efetivada

08/08/2024, 22:32

Autos Conclusos

29/07/2024, 14:53

Juntada -> Petição

29/07/2024, 12:47

Certidão Expedida

23/07/2024, 14:47

Intimação Efetivada

23/07/2024, 14:47

Juntada -> Petição

17/07/2024, 14:26

Intimação Efetivada

26/06/2024, 12:30

Certidão Expedida

26/06/2024, 12:30

Juntada -> Petição

24/06/2024, 14:28

Certidão Expedida

19/06/2024, 15:05

Intimação Efetivada

19/06/2024, 15:05

Decisão -> deferimento

14/06/2024, 17:23

Intimação Efetivada

14/06/2024, 17:23

Autos Conclusos

06/06/2024, 13:51

Juntada -> Petição

04/06/2024, 14:58

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 18:43

Intimação Efetivada

15/05/2024, 18:43

Certidão Expedida

09/04/2024, 14:08

Autos Conclusos

09/04/2024, 14:08

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:53

Intimação Efetivada

06/02/2024, 14:52

Juntada -> Petição

06/02/2024, 09:12

Intimação Efetivada

26/01/2024, 12:34

Juntada -> Petição

21/11/2023, 13:37

Intimação Efetivada

30/10/2023, 16:43

Certidão Expedida

30/10/2023, 16:43

Juntada -> Petição

30/10/2023, 15:04

Certidão Expedida

04/10/2023, 13:06

Intimação Efetivada

04/10/2023, 13:06

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2023, 16:43

Juntada -> Petição

01/09/2023, 11:46

Intimação Efetivada

09/08/2023, 13:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/08/2023, 11:23

Certidão Expedida

31/05/2023, 16:02

Autos Conclusos

31/05/2023, 16:02

Juntada -> Petição

20/04/2023, 17:19

Intimação Efetivada

11/04/2023, 15:26

Intimação Efetivada

11/04/2023, 15:26

Juntada de Documento

11/04/2023, 15:25

Juntada -> Petição

24/02/2023, 16:49

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/02/2023, 08:45

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2023, 19:29

Intimação Efetivada

08/02/2023, 19:29

Autos Conclusos

07/02/2023, 18:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

26/01/2023, 19:29

Juntada -> Petição

22/11/2022, 14:39

Intimação Efetivada

11/11/2022, 14:33

Juntada de Documento

11/11/2022, 14:10

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/11/2022, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2022, 16:25

Intimação Efetivada

29/10/2022, 16:25

Autos Conclusos

26/10/2022, 17:16

Juntada -> Petição

24/10/2022, 14:46

Intimação Efetivada

17/10/2022, 15:31

Juntada de Documento

14/10/2022, 17:54

Juntada -> Petição

05/09/2022, 13:03

Intimação Efetivada

25/08/2022, 18:59

Juntada de Documento

23/08/2022, 12:05

Juntada -> Petição

22/08/2022, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

27/07/2022, 18:55

Intimação Efetivada

27/07/2022, 18:55

Autos Conclusos

06/07/2022, 15:34

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/07/2022, 18:29

Intimação Efetivada

27/06/2022, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2022, 19:00

Autos Conclusos

24/06/2022, 14:01

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/06/2022, 22:10

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2022, 15:25

Intimação Efetivada

23/06/2022, 15:25

Autos Conclusos

21/06/2022, 18:43

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/06/2022, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 14:40

Intimação Efetivada

15/06/2022, 14:40

Autos Conclusos

13/06/2022, 15:54

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

10/06/2022, 16:27

Juntada -> Petição -> Contestação

10/06/2022, 16:19

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

08/06/2022, 17:28

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/05/2022, 08:25

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2022, 14:57

Intimação Efetivada

18/05/2022, 14:57

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

17/05/2022, 15:57

Juntada -> Petição -> Embargos

17/05/2022, 05:58

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/05/2022, 21:42

Autos Conclusos

06/05/2022, 17:34

Juntada -> Petição

06/05/2022, 14:17

Certidão Expedida

28/04/2022, 14:01

Intimação Efetivada

28/04/2022, 14:01

Juntada de Documento

28/04/2022, 13:58

Juntada de Documento

24/04/2022, 17:47

Juntada -> Petição

13/04/2022, 09:30

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/04/2022, 10:08

Certidão Expedida

30/03/2022, 16:48

Intimação Efetivada

30/03/2022, 16:48

Intimação Efetivada

30/03/2022, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2022, 11:38

Intimação Efetivada

23/03/2022, 11:38

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/02/2022, 20:24

Autos Conclusos

21/02/2022, 15:06

Juntada -> Petição

18/02/2022, 14:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

04/02/2022, 21:14

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2022, 17:33

Intimação Efetivada

03/02/2022, 17:33

Certidão Expedida

20/01/2022, 12:07

Autos Conclusos

20/01/2022, 12:07

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/12/2021, 11:25

Juntada -> Petição

08/11/2021, 10:36

Processo Redistribuído

03/11/2021, 12:56

Certidão Expedida

03/11/2021, 12:54

Intimação Efetivada

26/10/2021, 18:34

Juntada -> Petição

25/10/2021, 15:50

Intimação Efetivada

13/10/2021, 13:14

Mandado Cumprido

13/10/2021, 13:14

Citação Efetivada

23/09/2021, 15:01

Mandado Expedido

02/09/2021, 18:31

Juntada -> Petição

08/04/2021, 15:18

Cálculo de Custas

04/03/2021, 15:44

Intimação Efetivada

12/01/2021, 16:35

Certidão Expedida

12/01/2021, 16:35

Certidão Expedida

12/01/2021, 16:32

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2020, 13:53

Intimação Efetivada

03/11/2020, 13:53

Processo Distribuído

27/10/2020, 10:15

Autos Conclusos

27/10/2020, 10:15

Peticão Enviada

27/10/2020, 10:15

Documentos

Decisão

•03/11/2020, 13:53

Despacho

•03/02/2022, 17:33

Decisão

•23/03/2022, 11:38

Despacho

•18/05/2022, 14:57

Despacho

•15/06/2022, 14:40

Despacho

•23/06/2022, 15:25

Despacho

•27/06/2022, 19:00

Decisão

•27/07/2022, 18:55

Despacho

•23/08/2022, 11:59

Relatório e Voto

•10/10/2022, 11:22

Despacho

•29/10/2022, 16:25

Relatório e Voto

•10/11/2022, 16:44

Decisão

•08/02/2023, 19:29

Decisão

•02/10/2023, 16:43

Despacho

•15/05/2024, 18:43

Todos os documentos(33)

Decisão

•03/11/2020, 13:53

Despacho

05/05/2025, 00:00

•03/02/2022, 17:33

Decisão

•23/03/2022, 11:38

Despacho

•18/05/2022, 14:57

Despacho

•15/06/2022, 14:40

Despacho

•23/06/2022, 15:25

Despacho

•27/06/2022, 19:00

Decisão

•27/07/2022, 18:55

Despacho

•23/08/2022, 11:59

Relatório e Voto

•10/10/2022, 11:22

Despacho

•29/10/2022, 16:25

Relatório e Voto

•10/11/2022, 16:44

Decisão

•08/02/2023, 19:29

Decisão

•02/10/2023, 16:43

Despacho

•15/05/2024, 18:43

Decisão

•14/06/2024, 17:23

Decisão

•08/08/2024, 22:32

Decisão

•20/09/2024, 14:41

Decisão

•14/10/2024, 23:25

Despacho

•19/11/2024, 19:52

Despacho

•25/11/2024, 20:56

Decisão

•07/01/2025, 20:01

Decisão

•27/02/2025, 16:57

Decisão

•30/04/2025, 14:06

Despacho

•22/08/2025, 14:34

Decisão

•13/10/2025, 18:02

Decisão

•31/10/2025, 16:10

Decisão

•14/01/2026, 23:21

Decisão

•13/02/2026, 20:01

Decisão

•25/02/2026, 18:42

Despacho

•23/03/2026, 21:44

Decisão

•14/04/2026, 16:10

Decisão

•05/05/2026, 14:24