Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

5076939-74.2024.8.09.0031

Ação Civil PúblicaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado Não Cumprido

08/05/2026, 12:29

Mandado Cumprido

07/05/2026, 14:04

Juntada -> Petição

10/04/2026, 16:53

Intimação Lida

06/04/2026, 03:08

Mandado Expedido

27/03/2026, 17:59

Mandado Expedido

27/03/2026, 17:56

Intimação Efetivada

27/03/2026, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2026, 19:05

Intimação Expedida

26/03/2026, 19:05

Autos Conclusos

23/03/2026, 16:41

Mandado Cumprido

03/03/2026, 11:43

Mandado Cumprido

25/02/2026, 10:41

Mandado Expedido

04/02/2026, 15:56

Mandado Expedido

04/02/2026, 15:54

Intimação Lida

03/02/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 18:50

Decisão

•08/11/2024, 18:52

Decisão

•26/02/2025, 18:25

Decisão

•14/03/2025, 16:21

Decisão

•24/04/2025, 19:48

Decisão

•26/08/2025, 15:17

Sentença

•07/11/2025, 10:03

Decisão

•30/01/2026, 17:00

Decisão

•26/03/2026, 19:05

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h