Execução Fiscal 0459660-26.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2007

Valor da Causa

R$ 118.807,99

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Altair Guerra da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

17/04/2026, 03:06

Decisão -> deferimento

07/04/2026, 11:39

Intimação Expedida

07/04/2026, 11:39

Autos Conclusos

20/02/2026, 11:07

Juntada -> Petição

05/02/2026, 11:41

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:44

Intimação Expedida

28/01/2026, 16:26

Decorrido Prazo

28/01/2026, 16:24

Juntada -> Petição

10/12/2025, 23:45

Intimação Lida

29/10/2025, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 19:20

Intimação Expedida

15/10/2025, 19:20

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:00

Prazo Decorrido

14/10/2025, 14:00

Intimação Lida

07/07/2025, 03:03

Todas as movimentações(100)

Intimação Lida

17/04/2026, 03:06

Decisão -> deferimento

07/04/2026, 11:39

Intimação Expedida

07/04/2026, 11:39

Autos Conclusos

20/02/2026, 11:07

Juntada -> Petição

05/02/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•06/08/2015, 13:34

Despacho

•01/07/2016, 17:21

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:44

Intimação Expedida

28/01/2026, 16:26

Decorrido Prazo

28/01/2026, 16:24

Juntada -> Petição

10/12/2025, 23:45

Intimação Lida

29/10/2025, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 19:20

Intimação Expedida

15/10/2025, 19:20

Autos Conclusos

14/10/2025, 14:00

Prazo Decorrido

14/10/2025, 14:00

Intimação Lida

07/07/2025, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2025, 16:47

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:47

Autos Conclusos

26/06/2025, 09:41

Intimação Lida

13/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

10/06/2025, 19:47

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

03/06/2025, 13:49

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 13:45

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 13:45

Transitado em Julgado

21/05/2025, 13:45

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:45

Intimação Lida

31/03/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/03/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA CDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo Município contra sentença que acolheu exceção de pré-executividade, reconhecendo a prescrição do crédito tributário. A ação de execução fiscal foi propos

20/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

19/03/2025, 17:15

Intimação Efetivada

19/03/2025, 17:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/03/2025, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

19/03/2025, 17:09

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Certidão Expedida

27/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

26/02/2025, 18:20

Intimação Efetivada

26/02/2025, 18:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2025, 18:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2025, 16:39

Autos Conclusos

25/02/2025, 13:29

Certidão Expedida

25/02/2025, 13:29

Recurso Autuado

25/02/2025, 13:28

Recurso Distribuído

30/01/2025, 13:49

Recurso Distribuído

30/01/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 20:37

Intimação Lida

06/12/2024, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2024, 18:33

Intimação Expedida

26/11/2024, 18:33

Autos Conclusos

26/11/2024, 13:29

Juntada -> Petição -> Apelação

29/10/2024, 21:57

Intimação Lida

16/09/2024, 03:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2024, 18:14

Intimação Efetivada

05/09/2024, 18:14

Intimação Expedida

05/09/2024, 18:14

Autos Conclusos

03/07/2024, 17:50

Juntada -> Petição

15/06/2024, 17:15

Intimação Lida

29/04/2024, 03:18

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

19/04/2024, 15:58

Intimação Expedida

19/04/2024, 15:58

Certidão Expedida

01/04/2024, 14:00

Autos Conclusos

01/04/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

01/04/2024, 13:31

Citação Efetivada

25/03/2024, 00:49

Citação Expedida

15/03/2024, 22:32

Certidão Expedida

13/03/2024, 13:38

Juntada -> Petição

05/03/2024, 20:13

Intimação Lida

22/01/2024, 04:08

Ato Ordinatório

14/12/2023, 09:32

Intimação Expedida

14/12/2023, 09:32

Troca de Número de Processo

13/02/2023, 16:55

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:52

Intimação Lida

25/02/2019, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2019, 17:07

Intimação Expedida

15/02/2019, 17:07

Autos Conclusos

15/02/2019, 10:00

de Conciliação

15/02/2019, 10:00

Certidão Expedida

04/10/2016, 08:30

Intimação Lida

03/10/2016, 03:11

Audiência de Conciliação Cejusc

21/09/2016, 11:27

Intimação Expedida

21/09/2016, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2016, 16:44

Certidão Expedida

09/09/2016, 16:09

Autos Conclusos

09/09/2016, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2016, 17:21

Autos Conclusos

17/12/2015, 12:43

Intimação Lida

17/12/2015, 11:56

Juntada -> Petição

17/12/2015, 11:55

Certidão Expedida

10/12/2015, 16:30

Intimação Expedida

10/12/2015, 16:30

Certidão Expedida

23/11/2015, 15:48

Certidão Expedida

23/11/2015, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2015, 13:34

Juntada de Documento

09/07/2015, 17:49

Autos Conclusos

09/07/2015, 17:49

Peticão Enviada

22/09/2014, 12:59

Processo Distribuído

22/09/2014, 12:59

Autos Conclusos

22/09/2014, 12:59

Despacho

•09/09/2016, 16:43

Despacho

•15/02/2019, 17:07

Decisão

•19/04/2024, 15:58

Sentença

•05/09/2024, 18:14

Despacho

•26/11/2024, 18:33

Relatório

•26/02/2025, 16:39

Ementa

•17/03/2025, 14:08

Relatório e Voto

•17/03/2025, 14:08

Despacho

•26/06/2025, 16:47

Despacho

•15/10/2025, 19:20

Decisão

•07/04/2026, 11:39