Execução da Pena 0063993-55.2014.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EDIOMARCOS DA COSTA MADUREIRA

VITIMA

CLEUDVAN PEREIRA DE SANTANA

Reu

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Central de Ajuda

MARCIA BOSCO DANTAS - TEST. AC.

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA FERREIRA FRANCA - TEST.AC.

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AIRTON SIMÕES DE SOUZA

OAB/GO 57692·Representa: Réu

BRENNER VIEIRA DE ALMEIDA BRITO

OAB/GO 64185·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EDIOMARCOS DA COSTA MADUREIRA

VITIMA

CLEUDVAN PEREIRA DE SANTANA

Reu

MARCIA BOSCO DANTAS - TEST. AC.

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA FERREIRA FRANCA - TEST.AC.

TESTEMUNHA_JUIZO

ESLINDRO FERREIRA GONCALVES TEST. AC.

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

07/10/2025, 12:01

Intimação Não Efetivada

16/08/2025, 14:48

Intimação Expedida

04/08/2025, 22:26

Processo Arquivado

30/07/2025, 11:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 11:07

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:07

Intimação Efetivada

15/07/2025, 09:00

Cálculo de Custas

15/07/2025, 08:51

Intimação Expedida

15/07/2025, 08:51

Certidão Expedida

10/07/2025, 18:46

Processo Arquivado

10/07/2025, 18:46

Juntada de Documento

02/07/2025, 18:05

Juntada de Documento

02/07/2025, 17:53

Juntada de Documento

02/07/2025, 17:09

Juntada de Documento

02/07/2025, 16:58

Todas as movimentações(319)

Cálculo de Custas

07/10/2025, 12:01

Intimação Não Efetivada

16/08/2025, 14:48

Intimação Expedida

04/08/2025, 22:26

Processo Arquivado

30/07/2025, 11:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

30/07/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 10:59

Decisão

•30/06/2022, 17:16

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legal

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Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:07

Intimação Efetivada

15/07/2025, 09:00

Cálculo de Custas

15/07/2025, 08:51

Intimação Expedida

15/07/2025, 08:51

Certidão Expedida

10/07/2025, 18:46

Processo Arquivado

10/07/2025, 18:46

Juntada de Documento

02/07/2025, 18:05

Juntada de Documento

02/07/2025, 17:53

Juntada de Documento

02/07/2025, 17:09

Juntada de Documento

02/07/2025, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2025, 16:43

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 09:09

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2025, 19:43

Juntada -> Petição -> Parecer

21/06/2025, 11:40

Certidão Expedida

25/04/2025, 13:26

Autos Conclusos

25/04/2025, 13:26

Intimação Lida

22/04/2025, 03:24

Intimação Expedida

10/04/2025, 18:53

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 17:25

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 17:25

Transitado em Julgado

08/04/2025, 17:24

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/04/2025, 17:19

Juntada -> Petição

08/04/2025, 15:07

Intimação Lida

21/03/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0063993-55.2014.8.09.0113 COMARCA: NIQUELÂNDIA-GO RELATOR: DESEMBARGADOR WILSON DIAS APELANTE: CLEUDVAN PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR. SANDR

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:13

Intimação Expedida

19/03/2025, 16:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/03/2025, 12:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/03/2025, 12:02

Intimação Lida

27/02/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara Criminal Processo nº: 0063993-55.2014.8.09.0113 DESPACHO Concordo com o relatório.Peço dia para julgamento.Goiânia, datado e assinado digitalmente. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRADesembargador

27/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

26/02/2025, 18:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2025, 18:29

Intimação Expedida

26/02/2025, 18:29

Intimação Efetivada

26/02/2025, 18:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025, 18:11

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:44

Troca de Responsável

24/02/2025, 13:44

Relatório - encaminhado à revisão

20/02/2025, 21:02

Autos Conclusos

06/02/2025, 08:36

Juntada -> Petição

05/02/2025, 14:23

Intimação Lida

05/02/2025, 14:22

Intimação Expedida

04/02/2025, 11:54

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/01/2025, 16:16

Autos Conclusos

31/01/2025, 08:54

Juntada -> Petição

30/01/2025, 17:05

Intimação Lida

27/01/2025, 03:12

Intimação Expedida

16/01/2025, 16:19

Certidão Expedida

16/01/2025, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2025, 15:23

Autos Conclusos

08/01/2025, 15:23

Recurso Autuado

08/01/2025, 15:23

Recurso Distribuído

08/01/2025, 14:35

Certidão Expedida

08/01/2025, 14:35

Recurso Distribuído

08/01/2025, 14:35

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2024, 20:40

Intimação Lida

13/12/2024, 03:06

Intimação Expedida

03/12/2024, 17:01

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2024, 14:13

Certidão Expedida

29/11/2024, 13:39

Autos Conclusos

29/11/2024, 13:39

Intimação Lida

18/11/2024, 03:16

Intimação Expedida

05/11/2024, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 14:48

Certidão Expedida

24/10/2024, 19:39

Autos Conclusos

24/10/2024, 19:39

Intimação Lida

14/10/2024, 03:10

Certidão Expedida

03/10/2024, 17:42

Intimação Expedida

03/10/2024, 17:42

Intimação Lida

02/09/2024, 03:18

Certidão Expedida

23/08/2024, 13:35

Intimação Expedida

23/08/2024, 13:35

Mandado Não Cumprido

22/08/2024, 12:39

Intimação Lida

22/08/2024, 03:06

Intimação Expedida

12/08/2024, 13:25

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/08/2024, 18:54

Juntada -> Petição

06/08/2024, 16:58

Certidão Expedida

05/08/2024, 14:27

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:27

Juntada -> Petição -> Apelação

05/08/2024, 14:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/08/2024, 11:34

Mandado Expedido

09/07/2024, 16:37

Intimação Lida

08/07/2024, 03:13

Intimação Expedida

27/06/2024, 16:53

Intimação Efetivada

27/06/2024, 16:53

Troca de Responsável

27/06/2024, 16:23

Certidão Expedida

27/06/2024, 16:23

Sessão do Tribunal do Júri

27/06/2024, 16:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/06/2024, 16:16

Troca de Responsável

27/06/2024, 09:47

Mídia Publicada

27/06/2024, 09:25

Juntada de Documento

26/06/2024, 18:41

Intimação Expedida

26/06/2024, 18:37

Intimação Efetivada

26/06/2024, 18:37

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2024, 17:29

Certidão Expedida

26/06/2024, 13:19

Autos Conclusos

26/06/2024, 13:11

Juntada -> Petição

25/06/2024, 18:15

Intimação Lida

25/06/2024, 18:15

Intimação Lida

25/06/2024, 18:14

Certidão Expedida

25/06/2024, 17:17

Intimação Expedida

25/06/2024, 17:17

Mandado Não Cumprido

25/06/2024, 17:06

Mandado Expedido

25/06/2024, 16:57

Intimação Efetivada

25/06/2024, 16:46

Intimação Expedida

25/06/2024, 16:46

Decisão -> Indeferimento

25/06/2024, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2024, 16:59

Autos Conclusos

24/06/2024, 12:53

Intimação Lida

21/06/2024, 17:39

Intimação Lida

21/06/2024, 17:39

Juntada -> Petição

21/06/2024, 17:38

Intimação Expedida

21/06/2024, 14:43

Juntada -> Petição

21/06/2024, 14:36

Intimação Lida

21/06/2024, 03:08

Certidão Expedida

13/06/2024, 17:50

Intimação Expedida

13/06/2024, 17:50

Mandado Não Cumprido

13/06/2024, 11:43

Juntada de Documento

11/06/2024, 13:43

Intimação Expedida

11/06/2024, 13:43

Juntada -> Petição

10/06/2024, 19:13

Intimação Lida

06/06/2024, 03:04

Juntada de Documento

04/06/2024, 14:08

Juntada de Documento

04/06/2024, 13:42

Mandado Cumprido

04/06/2024, 13:20

Intimação Lida

03/06/2024, 03:20

Juntada de Documento

28/05/2024, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2024, 14:19

Juntada de Documento

28/05/2024, 14:18

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2024, 14:13

Mandado Expedido

28/05/2024, 14:09

Mandado Expedido

28/05/2024, 14:08

Intimação Expedida

27/05/2024, 18:42

Juntada de Documento

27/05/2024, 18:42

Juntada de Documento

27/05/2024, 18:41

Sessão do Tribunal do Júri

27/05/2024, 18:41

Intimação Efetivada

27/05/2024, 18:40

Sessão do Tribunal do Júri

27/05/2024, 18:37

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 18:37

Juntada -> Petição

26/05/2024, 22:11

Juntada de Documento

24/05/2024, 19:05

Intimação Expedida

21/05/2024, 18:53

Certidão Expedida

07/05/2024, 13:17

Documento Cumprido

07/05/2024, 13:16

Intimação Lida

26/04/2024, 03:04

Intimação Lida

22/04/2024, 03:14

Mandado Cumprido

18/04/2024, 07:40

Mandado Cumprido

17/04/2024, 09:18

Mandado Expedido

16/04/2024, 18:08

Juntada de Documento

16/04/2024, 15:35

Intimação Expedida

16/04/2024, 12:12

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

15/04/2024, 23:37

Juntada de Documento

15/04/2024, 16:18

Juntada de Documento

15/04/2024, 13:17

Intimação Lida

15/04/2024, 03:12

Juntada de Documento

12/04/2024, 18:41

Documento Expedido

12/04/2024, 18:14

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2024, 18:23

Juntada de Documento

11/04/2024, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2024, 18:19

Mandado Expedido

11/04/2024, 18:13

Mandado Expedido

11/04/2024, 18:12

Sessão do Tribunal do Júri

11/04/2024, 18:03

Intimação Expedida

11/04/2024, 18:03

Sessão do Tribunal do Júri

11/04/2024, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2024, 15:57

Juntada de Documento

11/04/2024, 13:13

Autos Conclusos

11/04/2024, 13:04

Juntada -> Petição

11/04/2024, 09:42

Juntada de Documento

10/04/2024, 15:04

Intimação Expedida

10/04/2024, 14:33

Juntada de Documento

10/04/2024, 12:54

Intimação Expedida

10/04/2024, 12:14

Decisão -> Decretação de revelia

09/04/2024, 19:10

Juntada -> Petição

08/04/2024, 20:22

Juntada de Documento

08/04/2024, 16:14

Juntada de Documento

08/04/2024, 15:55

Juntada de Documento

08/04/2024, 12:57

Certidão Expedida

05/04/2024, 17:43

Intimação Expedida

05/04/2024, 17:43

Mandado Não Cumprido

05/04/2024, 17:35

Mandado Expedido

04/04/2024, 15:44

Juntada -> Petição

04/04/2024, 11:59

Intimação Lida

04/04/2024, 03:05

Certidão Expedida

03/04/2024, 14:09

Autos Conclusos

03/04/2024, 14:09

Intimação Expedida

25/03/2024, 13:05

Intimação Lida

18/03/2024, 03:15

Mandado Cumprido

14/03/2024, 08:21

Intimação Expedida

08/03/2024, 15:05

Mandado Não Cumprido

08/03/2024, 13:50

Certidão Expedida

07/03/2024, 13:01

Intimação Expedida

07/03/2024, 13:01

Mandado Não Cumprido

07/03/2024, 06:05

Mandado Cumprido

28/02/2024, 16:56

Juntada de Documento

23/02/2024, 12:56

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2024, 18:46

Juntada de Documento

20/02/2024, 18:42

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2024, 18:39

Mandado Expedido

20/02/2024, 18:33

Mandado Expedido

20/02/2024, 18:32

Mandado Expedido

20/02/2024, 18:31

Mandado Expedido

20/02/2024, 18:30

Intimação Lida

16/02/2024, 03:04

Sessão do Tribunal do Júri

06/02/2024, 14:19

Intimação Expedida

06/02/2024, 14:19

Intimação Expedida

06/02/2024, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2024, 18:42

Certidão Expedida

29/01/2024, 18:15

Autos Conclusos

29/01/2024, 18:15

Intimação Lida

29/01/2024, 07:15

Juntada -> Petição

29/01/2024, 07:14

Certidão Expedida

26/01/2024, 14:14

Intimação Expedida

26/01/2024, 14:14

Juntada de Documento

26/01/2024, 13:05

Juntada de Documento

14/11/2023, 18:02

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2023, 17:59

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2023, 16:44

Certidão Expedida

20/10/2023, 18:10

Autos Conclusos

20/10/2023, 18:10

Intimação Lida

27/09/2023, 16:46

Certidão Expedida

27/09/2023, 13:46

Intimação Expedida

27/09/2023, 13:46

Juntada -> Petição

27/09/2023, 12:21

Intimação Lida

27/09/2023, 12:16

Certidão Expedida

19/09/2023, 12:33

Intimação Expedida

19/09/2023, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2023, 19:09

Certidão Expedida

11/09/2023, 17:14

Autos Conclusos

11/09/2023, 17:14

Certidão Expedida

18/08/2023, 15:14

Intimação Efetivada

18/08/2023, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2023, 13:10

Certidão Expedida

03/08/2023, 14:47

Autos Conclusos

03/08/2023, 14:47

Intimação Lida

17/07/2023, 03:45

Intimação Expedida

06/07/2023, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 18:35

Autos Conclusos

17/05/2023, 13:23

Juntada -> Petição -> Parecer

15/05/2023, 16:27

Intimação Lida

08/05/2023, 03:07

Intimação Lida

29/04/2023, 03:04

Certidão Expedida

27/04/2023, 14:41

Intimação Expedida

27/04/2023, 14:41

Intimação Expedida

17/04/2023, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2023, 11:08

Autos Conclusos

24/11/2022, 12:46

Intimação Lida

09/11/2022, 09:38

Juntada -> Petição

03/11/2022, 15:20

Intimação Lida

01/11/2022, 20:50

Intimação Expedida

01/11/2022, 16:32

Intimação Efetivada

01/11/2022, 15:04

Intimação Expedida

01/11/2022, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

27/10/2022, 15:49

Processo baixado à origem/devolvido

27/10/2022, 15:49

Transitado em Julgado

27/10/2022, 15:49

Intimação Lida

10/10/2022, 14:26

Intimação Lida

07/10/2022, 10:48

Intimação Expedida

06/10/2022, 15:34

Intimação Expedida

06/10/2022, 15:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/10/2022, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/10/2022, 15:30

Intimação Lida

29/09/2022, 03:02

Intimação Lida

20/09/2022, 14:49

Certidão Expedida

19/09/2022, 15:57

Intimação Expedida

19/09/2022, 15:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/09/2022, 15:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/09/2022, 13:53

Autos Conclusos

14/09/2022, 15:08

Juntada -> Petição

14/09/2022, 15:03

Intimação Lida

22/08/2022, 16:10

Troca de Responsável

16/08/2022, 12:15

Intimação Expedida

15/08/2022, 11:55

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2022, 11:43

Certidão Expedida

11/08/2022, 18:56

Autos Conclusos

11/08/2022, 18:56

Mudança de Assunto Processual

11/08/2022, 18:55

Mudança de Assunto Processual

11/08/2022, 18:55

Recurso Autuado

11/08/2022, 18:54

Remessa em grau de recurso

11/08/2022, 18:25

Recurso Distribuído

11/08/2022, 18:25

Recurso Distribuído

11/08/2022, 18:25

Juntada -> Petição

04/08/2022, 16:53

Intimação Lida

01/08/2022, 03:03

Intimação Expedida

21/07/2022, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2022, 17:16

Juntada de Documento

22/06/2022, 14:32

Juntada de Documento

22/06/2022, 14:09

Mudança de Assunto Processual

18/05/2022, 14:40

Certidão Expedida

18/05/2022, 14:39

Autos Conclusos

18/05/2022, 14:39

Juntada -> Petição

12/05/2022, 13:32

Intimação Lida

18/04/2022, 03:05

Troca de Responsável

06/04/2022, 13:16

Certidão Expedida

06/04/2022, 12:25

Intimação Expedida

06/04/2022, 12:25

Intimação Lida

06/04/2022, 10:23

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

06/04/2022, 08:31

Intimação Expedida

30/03/2022, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2022, 10:59

Autos Conclusos

17/02/2022, 13:48

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/02/2022, 09:45

Intimação Lida

17/02/2022, 03:01

Certidão Expedida

07/02/2022, 17:00

Intimação Expedida

07/02/2022, 17:00

Juntada de Documento

07/02/2022, 16:26

Audiência Publicada

07/02/2022, 16:26

Processo Distribuído

07/02/2022, 16:26

Juntada de Documento

07/02/2022, 16:26

Sessão do Tribunal do Júri

06/09/2017, 00:00

Procedência

06/09/2017, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

15/03/2014, 00:00

Denúncia

14/03/2014, 00:00

Processo Distribuído

21/02/2014, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 11:43

Despacho

•19/09/2022, 13:53

Relatório e Voto

•03/10/2022, 11:03

Despacho

•03/04/2023, 11:08

Despacho

•04/07/2023, 18:35

Despacho

•17/08/2023, 13:10

Despacho

•12/09/2023, 19:09

Despacho

•25/10/2023, 16:44

Decisão

•05/02/2024, 18:42

Decisão

•09/04/2024, 19:10

Termo de Audiência

•11/04/2024, 15:57

Decisão

•15/04/2024, 23:37

Termo de Audiência

•27/05/2024, 18:37

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/03/2022, 10:59

Decisão

•30/06/2022, 17:16

Despacho

•15/08/2022, 11:43

Despacho

•19/09/2022, 13:53

Relatório e Voto

•03/10/2022, 11:03

Despacho

•03/04/2023, 11:08

Despacho

•04/07/2023, 18:35

Despacho

•17/08/2023, 13:10

Despacho

•12/09/2023, 19:09

Despacho

•25/10/2023, 16:44

Decisão

•05/02/2024, 18:42

Decisão

•09/04/2024, 19:10

Termo de Audiência

•11/04/2024, 15:57

Decisão

•15/04/2024, 23:37

Termo de Audiência

•27/05/2024, 18:37

Decisão

•25/06/2024, 15:26

Decisão

•26/06/2024, 17:29

Termo de Audiência

•27/06/2024, 16:16

Decisão

•10/08/2024, 18:54

Despacho

•05/11/2024, 14:48

Despacho

•30/11/2024, 14:13

Despacho

•09/01/2025, 15:23

Despacho

•31/01/2025, 16:16

Relatório

•20/02/2025, 21:02

Despacho

•25/02/2025, 18:11

Relatório e Voto

•17/03/2025, 14:12

Despacho

•21/06/2025, 19:43