Execução de Título Extrajudicial 5263713-07.2020.8.09.0177 - TJGO

Processo Arquivado

09/06/2025, 18:55

Trânsito em julgado 02/05/2025

09/06/2025, 18:54

Para Marcia Regina Batista Sousa (Mandado nº 4720700 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (07/04/2025 17:44:40))

11/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Certidão de Dívida

09/04/2025, 13:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/04/2025, 13:42

Para Corumbá de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4720700 / Para: Marcia Regina Batista Sousa)

09/04/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"28973","ClassificadorProcesso1":"AGUARDANDO PROVID�NCIA DA(S) PARTE(S)","Id_ClassificadorPendencia":"28973"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSJuizado Especial Cível - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás/GO, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail [email protected] Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail [email protected] Processo n.°: 5263713-07.2020.8.09.0177Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Ele E Ela Modas MePolo Passivo: Marcia Regina Batista Sousa Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ELE E ELA MODAS ME, neste ato representado pela Sra. Arlindo Rodrigues da Silva, em face de MARCIA REGINA BATISTA SOUSA. Dispensado o relatório, em virtude do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. A exequente, conforme manifestação contida no mov. 44, requereu o arquivamento da presente demanda, bem como a expedição de certidão de dívida em nome da executada. Decido. Como é cediço, a desistência da ação é um direito assegurado ao autor, quando, no decorrer da demanda, manifesta perda de interesse em seu prosseguimento. A desistência da ação executiva não depende da anuência da parte contrária, seguindo o rito estabelecido pelo art. 775 do Código de Processo Civil, ao invés do art. 485, VIII e § 4º do mesmo diploma legal. O artigo 775 do CPC dispõe: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” No caso em análise, é pertinente a aplicação do mencionado dispositivo processual quanto à desistência da ação executiva. Adicionalmente, nos Juizados Especiais, não é necessário o consentimento da parte adversa para a desistência da ação, salvo em situações que indiquem litigância de má-fé ou lide temerária, o que não se configura no presente feito, conforme orientação do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Dessa forma, o processo deve ser extinto. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do Enunciado 76 do FONAJE, determino a expedição da competente certidão de dívida, conforme requerido no movimento 44. Fica isenta de custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95). Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/04/2025, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

07/04/2025, 17:44

P/ DECISÃO

03/04/2025, 16:45

desistencia requerida

10/03/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimar parte autora

26/02/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 18:30

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/02/2025, 14:31

PEDIDO CACE

27/01/2025, 14:58

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

08/11/2024, 14:40

Pedido CACE

17/10/2024, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/08/2024, 17:37

P/ DECISÃO

19/08/2024, 08:05

DILIGENCIA REQUERIDA

01/07/2024, 20:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/06/2024 12:47:31)

12/06/2024, 12:48

Intimar parte autora para manifestar sobre a juntada da CENOPES retro

12/06/2024, 12:47

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/05/2024, 14:18

Planilha de débito atualizada - Inscrição SERASAJUD - Envio à CACE

07/05/2024, 12:41

DILIGENCIA REQUERIDA

05/03/2024, 09:56

Intimação Parte Autora

23/02/2024, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/02/2024, 14:54

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

14/11/2023, 07:34

Defere Sisbajud e Serasajud

16/10/2023, 10:03

P/ DECISÃO

05/10/2023, 15:49

DILIGENCIA REQUERIDA

04/07/2023, 09:48

indefiro serasajud e ofício ao INSS e MTE

01/06/2023, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/06/2023, 13:29

P/ DESPACHO

22/05/2023, 16:35

DILIGENCIA REQUERIDA

01/05/2023, 16:29

Manifestação - Pesquisa / Sistemas

10/04/2023, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/04/2023, 16:14

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/01/2023, 19:01

DILIGENCIA REQUERIDA

20/09/2022, 16:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/07/2022 16:30:48)

14/09/2022, 15:03

intimar autor para atualizar o débito

20/07/2022, 16:30

Para Marcia Regina Batista Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/06/2020 12:44:50))

19/11/2021, 14:37

Comprovante de envio do mandados 210596925 - Provimento 36/2020

14/10/2021, 15:46

Para Marcia Regina Batista Sousa

07/10/2021, 10:06

Referente ao ev. 06

13/08/2021, 16:41

MANDADO ENCAMINHADO E EXPEDIDO

11/05/2021, 16:43

Para Marcia Regina Batista Sousa

07/10/2020, 07:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Decisão - 18/06/2020 12:44:50)

07/10/2020, 07:50

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2020, 12:44

Cocalzinho de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Ítala Colnaghi Bonassini Schmidt

05/06/2020, 16:33

Autos Conclusos

05/06/2020, 16:33

Peticão Enviada

05/06/2020, 16:33

—

Processo Arquivado

Trânsito em julgado 02/05/2025

Para Marcia Regina Batista Sousa (Mandado nº 4720700 / Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (07/04/2025 17:44:40))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão de Dívida

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Para Corumbá de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4720700 / Para: Marcia Regina Batista Sousa)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

P/ DECISÃO

desistencia requerida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimar parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ele E Ela Modas Me - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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