Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5133350-64.2023.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 28.956,00

Órgão julgador

Acreúna - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/10/2025, 15:31

Intimação Efetivada

24/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:17

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:17

Alvará Expedido

23/09/2025, 18:38

Certidão Expedida

23/09/2025, 15:06

Intimação Lida

09/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/08/2025, 11:44

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

30/08/2025, 11:33

Intimação Expedida

30/08/2025, 11:33

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:23

Juntada -> Petição

12/08/2025, 19:09

Intimação Efetivada

30/07/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 23:50

Intimação Expedida

29/07/2025, 23:50

Todas as movimentações(98)

Processo Arquivado

23/10/2025, 15:31

Intimação Efetivada

24/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:17

Intimação Expedida

24/09/2025, 13:17

Alvará Expedido

23/09/2025, 18:38

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 09:56

Decisão

•27/03/2023, 13:53

Certidão Expedida

23/09/2025, 15:06

Intimação Lida

09/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/08/2025, 11:44

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

30/08/2025, 11:33

Intimação Expedida

30/08/2025, 11:33

Autos Conclusos

25/08/2025, 15:23

Juntada -> Petição

12/08/2025, 19:09

Intimação Efetivada

30/07/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 23:50

Intimação Expedida

29/07/2025, 23:50

Autos Conclusos

05/06/2025, 18:56

Juntada -> Petição

03/06/2025, 20:14

Intimação Efetivada

30/05/2025, 02:03

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 23:14

Intimação Expedida

29/05/2025, 23:14

Juntada -> Petição

12/05/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:14

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:34

Alvará Expedido

26/04/2025, 22:06

Autos Conclusos

25/04/2025, 16:02

Certidão Expedida

25/04/2025, 16:00

Juntada -> Petição

31/03/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nbs

31/03/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

30/03/2025, 14:04

Intimação Efetivada

30/03/2025, 14:04

Juntada -> Petição

24/03/2025, 18:12

Autos Conclusos

06/03/2025, 15:06

Juntada -> Petição

28/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - &nbs

27/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 18:48

Intimação Efetivada

26/02/2025, 18:48

Autos Conclusos

07/02/2025, 14:07

Juntada de Documento

03/02/2025, 14:58

Juntada -> Petição

30/01/2025, 18:23

Intimação Lida

25/11/2024, 03:11

Intimação Efetivada

13/11/2024, 09:28

Intimação Expedida

13/11/2024, 09:28

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/11/2024, 09:27

Prazo Decorrido

05/08/2024, 16:02

Intimação Lida

13/06/2024, 03:04

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

03/06/2024, 21:50

Intimação Efetivada

03/06/2024, 21:50

Intimação Expedida

03/06/2024, 21:50

Autos Conclusos

22/03/2024, 18:56

Juntada -> Petição

22/03/2024, 06:38

Intimação Lida

15/03/2024, 03:01

Certidão Expedida

05/03/2024, 14:03

Intimação Expedida

05/03/2024, 14:03

Evolução da Classe Processual

05/03/2024, 14:02

Juntada -> Petição

28/02/2024, 19:11

Transitado em Julgado

26/02/2024, 19:05

Intimação Efetivada

26/02/2024, 19:05

Juntada -> Petição

08/01/2024, 10:05

Intimação Lida

07/12/2023, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/11/2023, 09:24

Intimação Efetivada

27/11/2023, 09:24

Intimação Expedida

27/11/2023, 09:24

Autos Conclusos

11/09/2023, 18:53

Juntada -> Petição -> Impugnação

11/09/2023, 12:36

Juntada -> Petição

11/09/2023, 12:34

Juntada -> Petição

08/09/2023, 10:22

Intimação Lida

08/09/2023, 03:03

Intimação Lida

08/09/2023, 03:03

Juntada de Documento

29/08/2023, 14:53

Intimação Efetivada

28/08/2023, 22:46

Intimação Expedida

28/08/2023, 22:46

Juntada de Documento

28/08/2023, 15:15

Intimação Efetivada

28/08/2023, 15:15

Intimação Expedida

28/08/2023, 15:15

Juntada de Documento

14/08/2023, 14:11

Juntada de Documento

10/08/2023, 14:25

Juntada de Documento

11/07/2023, 15:02

Intimação Lida

25/05/2023, 03:01

Intimação Lida

22/05/2023, 03:05

Certidão Expedida

15/05/2023, 14:11

Intimação Efetivada

15/05/2023, 14:11

Intimação Expedida

15/05/2023, 14:11

Certidão Expedida

11/05/2023, 16:33

Intimação Efetivada

11/05/2023, 16:33

Intimação Expedida

11/05/2023, 16:33

Certidão Expedida

08/05/2023, 13:35

Intimação Efetivada

08/05/2023, 13:35

Certidão Expedida

29/03/2023, 17:01

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

27/03/2023, 13:53

Intimação Efetivada

27/03/2023, 13:53

Autos Conclusos

24/03/2023, 18:31

Juntada -> Petição

20/03/2023, 18:24

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

08/03/2023, 09:56

Intimação Efetivada

08/03/2023, 09:56

Autos Conclusos

07/03/2023, 18:00

Processo Distribuído

07/03/2023, 17:17

Peticão Enviada

07/03/2023, 17:17

Sentença

•27/11/2023, 09:24

Decisão

•03/06/2024, 21:50

Despacho

•26/02/2025, 18:48

Despacho

•30/03/2025, 14:04

Despacho

•29/05/2025, 23:14

Despacho

•29/07/2025, 23:50

Decisão

•30/08/2025, 11:33