Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5142818-31.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.199,26

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/02/2026, 16:49

Certidão Expedida

26/02/2026, 16:48

Intimação Lida

01/12/2025, 03:02

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2025, 15:35

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:35

Autos Conclusos

10/11/2025, 16:45

Juntada -> Petição

10/11/2025, 11:04

Intimação Lida

10/11/2025, 03:18

Intimação Lida

03/11/2025, 03:14

Certidão Expedida

29/10/2025, 08:18

Intimação Expedida

29/10/2025, 08:18

Juntada -> Petição

28/10/2025, 16:01

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:23

Certidão Expedida

23/10/2025, 13:15

Todas as movimentações(67)

Processo Arquivado

26/02/2026, 16:49

Certidão Expedida

26/02/2026, 16:48

Intimação Lida

01/12/2025, 03:02

Intimação Efetivada

19/11/2025, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 19:02

Decisão

•28/03/2025, 18:21

Intimação Expedida

19/11/2025, 15:35

Autos Conclusos

10/11/2025, 16:45

Juntada -> Petição

10/11/2025, 11:04

Intimação Lida

10/11/2025, 03:18

Intimação Lida

03/11/2025, 03:14

Certidão Expedida

29/10/2025, 08:18

Intimação Expedida

29/10/2025, 08:18

Juntada -> Petição

28/10/2025, 16:01

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:23

Certidão Expedida

23/10/2025, 13:15

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:15

Evolução da Classe Processual

23/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado

21/10/2025, 13:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/10/2025, 13:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

21/10/2025, 13:05

Intimação Lida

29/09/2025, 03:09

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:41

Intimação Expedida

19/09/2025, 14:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2025, 14:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/09/2025, 14:17

Intimação Lida

29/08/2025, 03:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/08/2025, 17:02

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:05

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/08/2025, 14:50

Autos Conclusos

09/07/2025, 18:29

Recurso Autuado

09/07/2025, 18:28

Recurso Distribuído

09/07/2025, 18:14

Certidão Expedida

09/07/2025, 18:14

Recurso Distribuído

09/07/2025, 18:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/07/2025, 13:23

Intimação Lida

07/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

27/06/2025, 17:10

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:10

Certidão Expedida

09/06/2025, 13:06

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:06

Intimação Lida

06/06/2025, 03:01

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

04/06/2025, 15:50

Intimação Efetivada

27/05/2025, 12:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/05/2025, 12:03

Intimação Expedida

27/05/2025, 12:03

Autos Conclusos

07/05/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Réplica

30/04/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/04/2025, 13:22

Juntada -> Petição -> Contestação

15/04/2025, 18:40

Citação Efetivada

10/04/2025, 03:05

Citação Expedida

31/03/2025, 22:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 18:21

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

28/03/2025, 18:21

Juntada -> Petição

26/03/2025, 15:52

Autos Conclusos

24/03/2025, 15:33

Juntada -> Petição

24/03/2025, 14:33

Juntada -> Petição

21/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"15","maoPropria"

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 19:02

Intimação Efetivada

26/02/2025, 19:02

Autos Conclusos

24/02/2025, 19:30

Retificação de Classe Processual

24/02/2025, 14:52

Peticão Enviada

24/02/2025, 14:05

Processo Distribuído

24/02/2025, 14:05

Sentença

•27/05/2025, 12:03

Decisão

•27/06/2025, 17:10

Despacho

•19/08/2025, 14:50

Relatório e Voto

•18/09/2025, 22:51

Ementa

•18/09/2025, 22:51

Decisão

•19/11/2025, 15:35