Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5398742-48.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.711,12

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/12/2025, 19:44

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:43

Certidão Expedida

28/11/2025, 15:00

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:00

Alvará Expedido

24/11/2025, 15:47

Intimação Efetivada

24/11/2025, 10:12

Certidão Expedida

24/11/2025, 10:09

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:09

Juntada -> Petição

19/11/2025, 09:41

Certidão Expedida

16/09/2025, 19:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/09/2025, 13:57

Intimação Lida

08/09/2025, 03:14

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:44

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/08/2025, 16:38

Todas as movimentações(121)

Processo Arquivado

01/12/2025, 19:44

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:43

Certidão Expedida

28/11/2025, 15:00

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:00

Alvará Expedido

24/11/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•07/07/2022, 14:14

Sentença

•04/08/2022, 18:50

Intimação Efetivada

24/11/2025, 10:12

Certidão Expedida

24/11/2025, 10:09

Intimação Expedida

24/11/2025, 10:09

Juntada -> Petição

19/11/2025, 09:41

Certidão Expedida

16/09/2025, 19:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/09/2025, 13:57

Intimação Lida

08/09/2025, 03:14

Intimação Efetivada

29/08/2025, 16:44

Intimação Expedida

29/08/2025, 16:38

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/08/2025, 16:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/08/2025, 14:19

Transitado em Julgado

27/08/2025, 14:19

Certidão Expedida

27/08/2025, 12:22

Intimação Lida

14/07/2025, 00:41

Intimação Expedida

03/07/2025, 16:56

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:10

Intimação Lida

09/06/2025, 03:03

Intimação Efetivada

30/05/2025, 22:23

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 17:22

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:22

Intimação Expedida

30/05/2025, 17:22

Autos Conclusos

28/05/2025, 17:13

Certidão Expedida

28/05/2025, 17:13

Processo Desarquivado

28/05/2025, 17:12

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:46

Processo Arquivado

21/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Compulsando com acuidade os presentes autos, observa-se que se trata de Cumprimento de Sentença no qual, após o reconhecimento do direito da parte exequente ao recebimento de verba complementar, foi determinada a sua intimação para retificar o valor da planilha de cálculos. Intimada para regularizar os cálculos da cobrança suplementar, observando-se a integralidade dos critérios fixados na decisão proferida no evento nº 71, esta se limitou a ratificar os cálculos anteriormente apresentados. Nessa perspectiva, diante à flagrante inobservância do ônus imposto à parte interessada, determino o arquivamento dos autos, com a ressalva que a continuidade da execução poderá ser requerida a qualquer momento, respeitando-se a prescrição quinquenal, quando os autos poderão ser desarquivados. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Juíza de Direito IV

15/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 22:17

Intimação Efetivada

14/05/2025, 22:17

Intimação Expedida

14/05/2025, 22:17

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:40

Prazo Decorrido

14/05/2025, 13:40

Intimação Lida

24/03/2025, 03:12

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:09

Intimação Expedida

14/03/2025, 14:09

Juntada -> Petição

14/03/2025, 08:56

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Compulsando com acuidade os presentes autos, observo se tratar de Cumprimento de Sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de pagar quantia

07/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 17:05

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

05/03/2025, 18:57

Autos Conclusos

05/03/2025, 18:57

Juntada -> Petição

05/03/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"1","maoPropria":

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 19:58

Intimação Efetivada

26/02/2025, 19:58

Intimação Expedida

26/02/2025, 19:58

Autos Conclusos

26/02/2025, 14:38

Processo Desarquivado

26/02/2025, 14:38

Juntada -> Petição

25/02/2025, 14:12

Processo Arquivado

29/11/2023, 13:32

Certidão Expedida

29/11/2023, 13:32

Intimação Efetivada

29/11/2023, 13:31

Juntada de Documento

23/11/2023, 12:24

Decisão -> Outras Decisões

05/10/2023, 20:39

Intimação Efetivada

05/10/2023, 20:39

Autos Conclusos

04/10/2023, 16:36

Processo Desarquivado

04/10/2023, 16:36

Juntada -> Petição

02/10/2023, 09:49

Certidão Expedida

05/09/2023, 08:41

Processo Arquivado

05/09/2023, 08:41

Juntada de Documento

05/09/2023, 08:40

Intimação Efetivada

05/09/2023, 08:40

Alvará Expedido

01/09/2023, 22:23

Alvará Expedido

25/08/2023, 17:00

Juntada -> Petição

23/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

16/08/2023, 14:19

Intimação Efetivada

16/08/2023, 14:18

Certidão Expedida

16/08/2023, 14:18

Intimação Lida

04/08/2023, 06:07

Intimação Expedida

25/07/2023, 11:29

Penhora Realizada

13/07/2023, 09:49

Intimação Efetivada

13/07/2023, 09:49

Intimação Expedida

13/07/2023, 09:49

Certidão Expedida

10/07/2023, 16:30

Prazo Decorrido

04/07/2023, 16:51

Intimação Lida

02/05/2023, 03:05

Intimação Efetivada

19/04/2023, 08:08

Intimação Expedida

19/04/2023, 08:08

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/04/2023, 08:08

Certidão Expedida

04/04/2023, 12:18

Intimação Lida

22/02/2023, 03:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

08/02/2023, 17:49

Intimação Efetivada

08/02/2023, 17:49

Intimação Expedida

08/02/2023, 17:49

Autos Conclusos

08/02/2023, 14:52

Certidão Expedida

08/02/2023, 14:51

Intimação Lida

18/11/2022, 03:03

Intimação Expedida

08/11/2022, 08:06

Certidão Expedida

08/11/2022, 08:05

Intimação Expedida

08/11/2022, 08:05

Juntada -> Petição

07/11/2022, 16:44

Intimação Lida

07/11/2022, 03:41

Transitado em Julgado

28/10/2022, 15:29

Intimação Efetivada

28/10/2022, 15:29

Intimação Expedida

28/10/2022, 15:29

Evolução da Classe Processual

28/10/2022, 15:28

Intimação Lida

15/08/2022, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

04/08/2022, 18:50

Intimação Efetivada

04/08/2022, 18:50

Intimação Expedida

04/08/2022, 18:50

Autos Conclusos

03/08/2022, 22:15

Juntada -> Petição

28/07/2022, 16:46

Intimação Efetivada

27/07/2022, 16:19

Intimação Lida

18/07/2022, 03:02

Citação Efetivada

18/07/2022, 03:02

Juntada -> Petição -> Contestação

17/07/2022, 15:37

Citação Expedida

07/07/2022, 16:10

Intimação Expedida

07/07/2022, 16:10

Certidão Expedida

07/07/2022, 16:10

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2022, 14:14

Intimação Efetivada

07/07/2022, 14:14

Autos Conclusos

06/07/2022, 17:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/07/2022, 17:36

Peticão Enviada

06/07/2022, 17:36

Processo Distribuído

06/07/2022, 17:36

Decisão

•08/02/2023, 17:49

Decisão

•05/10/2023, 20:39

Decisão

•26/02/2025, 19:58

Despacho

•06/03/2025, 17:05

Despacho

•14/05/2025, 22:17

Despacho

•30/05/2025, 17:22