Execução de Título Extrajudicial 0206253-70.2002.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 17:04

Término da Suspensão do Processo

16/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 17:57

Audiência de Conciliação

29/07/2025, 17:05

Término da Suspensão do Processo

10/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:42

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:42

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:42

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:34

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:33

Audiência de Conciliação

07/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:32

Intimação Efetivada

04/07/2025, 19:11

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2025, 19:00

Todas as movimentações(272)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2025, 17:04

Término da Suspensão do Processo

16/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 17:57

Audiência de Conciliação

29/07/2025, 17:05

Término da Suspensão do Processo

10/07/2025, 14:51

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:42

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:42

Intimação Efetivada

07/07/2025, 14:42

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:34

Certidão Expedida

07/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:33

Audiência de Conciliação

07/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

07/07/2025, 14:32

Intimação Efetivada

04/07/2025, 19:11

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2025, 19:00

Intimação Expedida

04/07/2025, 19:00

Autos Conclusos

04/07/2025, 16:35

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso: 0206253-70.2002.8.09.0051Promovente(s): VALDEMAR GONCALVES DE OLIVEIRAPromovido(s): LEONIDAS PINHEIRO DE BRITODECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por VALDEMAR GONCALVES DE OLIVEIRA em face de LEONIDAS PINHEIRO DE BRITO, devidamente qualificados nos autos.Decisão determinando a citação (fl. 14).Em fl. 16, o executado nomeou bens à penhora.Em fl. 20/21, o exequente recusou os bens e indicou o imóvel de matrícula 27.651 do 3º CRI de Goiânia.Decisão do Juízo aceitando a recusa e determinando a penhora do imóvel proferida em 06/05/2003 (fl. 24).Mandado de citação e penhora parcialmente cumprido (fl. 27).Auto de penhora do imóvel expedido em 10/07/2003 (fl. 29).Em fl. 79, cópia da sentença proferida nos embargos à execução.Determinada a expedição do mandado de avaliação (fl. 58).Laudo de avaliação (R$ 75.000,00) (fl. 62).Homologado o laudo e designada a hasta pública (fl. 65).Averbação da penhora (fl. 72).Auto negativo de leilão (fl. 80 e 83).Exequente requereu penhora online no CNPJ do executado (fl. 81).Requerida a intimação da esposa do executado da penhora do imóvel (fl. 86).Em fl. 88, foi determinada nova realização de leilão.Auto negativo de leilão (fl. 97).Exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fl. 98).Manifestação do exequente (fl. 124).Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade (fl. 134).Auto negativo de leilão (fl. 136).O exequente requereu a intimação do devedor para comprovar o estado civil (fl. 149).Intimado, o executado nada manifestou.O exequente requereu a autorização para alienação por iniciativa particular do bem (fl. 154).Deferido o pedido (fl. 156).Juntada a avaliação feita pelo corretor (R$ 130.000,00) (fl. 190).Fl. 198, deferida a autorização ao corretor para realizar a venda.Fl. 202, apresentada proposta de compra (R$ 100.000,00).Chamado o feito à ordem para que o exequente providencie intimação da esposa (fl. 204).Manifestação do exequente (fls. 207/208).Determinada a intimação da esposa via edital (fl. 209).Edital de citação expedido e publicado (fl. 214/224).O executado requereu a designação de audiência de conciliação (fl. 231).O exequente discordou (fl. 234).Determinada a intimação do corretor para informar se a proposta da fl. 202 ainda persiste (fl. 236).Em fl. 240, foi informado que o comprador ainda possuía interesse.Decisão autorizando a venda extrajudicial do imóvel (fl. 243).Expedido o alvará autorizando a venda (fl. 246).Venda frustrada (fl. 255).Exequente requereu a adjudicação do imóvel (fl. 259).Determinada a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Leme-SP (fl. 264).Exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fl. 274).Manifestação do exequente (fl. 287).Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade (fl. 293).Exequente requereu a expedição da carta de adjudicação (fl. 309).Executado ofereceu bem à penhora (fl. 313).Manifestação do exequente (evento 10).Resposta ao ofício expedido à Vara do Trabalho de Leme-SP (evento 22).Em evento 26, o exequente requereu a adjudicação do bem.Deferido o pedido de alienação por iniciativa particular (evento 28).Determinada a intimação da empresa indicada como incorporadora do imóvel, conforme certidão de matrícula apresentada - Registro 04-27.651 (evento 39).Juntada proposta de alienação (evento 60).Evento 67, chamado o processo à ordem para determinar a intimação da empresa AGROPECUÁRIA FAM LTDA (CNPJ nº 08.422.864/0001-03).Determinada a expedição do mandado de intimação (evento 79).Mandado não cumprido (evento 86).Indeferido o pedido de intimação por edital da empresa AGROPECUÁRIA FAM LTDA e determinada a intimação da JUCEG/GO, via sistema, para juntar certidão atualizada do registro da empresa (evento 91).Manifestação da JUCEG (evento 96).Determinada a intimação da empresa na pessoa do sócio-administrador (evento 101).O executado apresentou exceção de pré-executividade (evento 115).Impugnação (evento 118).Desacolhido o incidente de exceção de pré-executividade e a parte executada foi condenada em litigância de má-fé (evento 120).Determinada nova realização de avaliação do imóvel (evento 129).Certidão atualizada do imóvel (evento 138).Determinada a realização de leilão judicial (evento 155).Informada a arrematação do bem (evento 172).Rejeitada a alegação de prescrição intercorrente e determinada a intimação do arrematante para providenciar o depósito (evento 226).Em evento 270, foi acolhido o pedido de desistência exercitado pelo arrematante no evento de n° 267.Acolhidos embargos declaratórios opostos por Valdemar Goncalves De Oliveira (evento 276).Em evento 279, o exequente requereu a adjudicação do bem penhorado nos autos e atualizou o débito para R$ 285.928,92 (duzentos e oitenta e cinco mil, novecentos de vinte oito reais e noventa e dois centavos).O executado manifestou discordância do pedido (evento 284).O terceiro interessado Vicente Renato Teixeira requereu o indeferimento do pedido, alegando que há ação de usucapião em curso (evento 285).Manifestação do exequente (evento 289).Vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.A controvérsia instalada nos presentes autos exige solução cautelosa. De um lado, há o interesse legítimo do credor em satisfazer seu crédito mediante adjudicação do bem penhorado desde o dia 06/05/2003 (fl. 24), de forma que por inúmeras vezes tentou-se o leilão, a venda por iniciativa particular a adjudicação.De outro, há discussão sobre a própria titularidade do bem na ação de usucapião 5135702-08.2024.8.09.0051.Pois bem.A usucapião constitui modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada, exercida com animus domini, nos termos e prazos estabelecidos em lei, assim, uma vez preenchidos os requisitos legais, o reconhecimento judicial da usucapião tem efeito declaratório, reconhecendo a aquisição da propriedade desde o momento em que se completou o prazo legal.Por ser modo originário de aquisição, a usucapião tem o condão de desconstituir quaisquer gravames anteriormente impostos sobre o imóvel, inclusive penhoras. Ademais, o procedimento de usucapião, por sua natureza, possui fase instrutória mais ampla, permitindo a produção de provas testemunhais, periciais e documentais que melhor elucidarão a situação fática relacionada à posse do imóvel, o tempo de seu exercício e demais requisitos legais necessários ao reconhecimento do direito.Além disso, manutenção simultânea dos procedimentos de adjudicação e de usucapião poderia resultar em decisões contraditórias e gerar insegurança jurídica, com potencial prejuízo tanto às partes envolvidas quanto a terceiros.Diante desse cenário, considero que a questão da titularidade do bem, discutida na ação de usucapião, é prejudicial ao prosseguimento da presente execução no que tange à adjudicação requerida pelo exequente.Assim, com fundamento no art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução, no tocante à penhora e adjudicação do imóvel objeto da matrícula nº 27.651 do 3º CRI de Goiânia, até o julgamento definitivo da ação de usucapião n.º 5135702-08.2024.8.09.0051.Indicados novos bens concretos à penhora ou havendo o julgamento definitivo da ação de usucapião, volvam-se os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2025, 15:27

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:27

Juntada -> Petição

10/04/2025, 16:39

Autos Conclusos

28/02/2025, 17:31

Juntada -> Petição

28/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extr

27/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 22:12

Intimação Efetivada

26/02/2025, 22:12

Autos Conclusos

06/02/2025, 10:44

Juntada -> Petição

29/01/2025, 10:11

Juntada -> Petição

28/01/2025, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 17:34

Intimação Efetivada

07/01/2025, 17:34

Autos Conclusos

18/11/2024, 17:17

Juntada -> Petição

31/10/2024, 20:55

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 21:48

Intimação Efetivada

18/10/2024, 21:48

Autos Conclusos

21/08/2024, 10:55

Juntada -> Petição

11/07/2024, 11:39

Intimação Efetivada

11/07/2024, 09:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/07/2024, 11:37

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2024, 10:01

Intimação Efetivada

28/06/2024, 10:01

Autos Conclusos

18/04/2024, 09:02

Juntada -> Petição

12/04/2024, 14:06

Juntada -> Petição

11/04/2024, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 18:16

Intimação Efetivada

08/04/2024, 18:16

Juntada -> Petição

05/04/2024, 16:43

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:25

Intimação Efetivada

05/04/2024, 16:25

Juntada de Documento

05/04/2024, 15:54

Juntada -> Petição

04/04/2024, 15:07

Autos Conclusos

04/04/2024, 14:32

Intimação Efetivada

04/04/2024, 14:03

Juntada de Documento

04/04/2024, 13:47

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:31

Juntada de Documento

22/03/2024, 16:16

Intimação Lida

22/03/2024, 03:07

Juntada -> Petição

21/03/2024, 15:34

Juntada -> Petição

13/03/2024, 12:29

Intimação Efetivada

12/03/2024, 17:46

Intimação Expedida

12/03/2024, 17:46

Juntada de Documento

12/03/2024, 15:09

Juntada -> Petição

08/03/2024, 12:03

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:58

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:56

Juntada -> Petição

06/03/2024, 14:09

Juntada -> Petição

06/03/2024, 12:45

Juntada de Documento

06/03/2024, 12:16

Intimação Efetivada

05/03/2024, 19:26

Juntada -> Petição

04/03/2024, 15:11

Juntada -> Petição

02/03/2024, 10:58

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 17:31

Intimação Efetivada

21/02/2024, 17:31

Autos Conclusos

22/01/2024, 17:48

Juntada -> Petição

18/01/2024, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2024, 14:21

Intimação Efetivada

18/01/2024, 14:21

Juntada -> Petição

17/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório

15/01/2024, 14:05

Intimação Efetivada

15/01/2024, 14:05

Juntada -> Petição

15/01/2024, 10:01

Juntada -> Petição

21/12/2023, 17:18

Autos Conclusos

01/12/2023, 15:05

Juntada -> Petição

22/11/2023, 14:43

Juntada -> Petição

16/11/2023, 13:20

Intimação Efetivada

13/11/2023, 12:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/11/2023, 11:24

Intimação Efetivada

06/11/2023, 15:28

Término da Suspensão do Processo

06/11/2023, 15:27

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/11/2023, 13:51

Intimação Efetivada

01/11/2023, 07:49

Juntada de Documento

31/10/2023, 18:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2023, 12:39

Intimação Efetivada

23/08/2023, 15:43

Juntada de Documento

23/08/2023, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

09/08/2023, 16:38

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

24/07/2023, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2023, 10:06

Intimação Efetivada

14/07/2023, 10:06

Autos Conclusos

12/07/2023, 09:46

Juntada -> Petição

11/07/2023, 17:29

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

05/07/2023, 17:02

Intimação Efetivada

30/06/2023, 17:07

Juntada de Documento

30/06/2023, 17:03

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

28/06/2023, 11:49

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2023, 10:33

Intimação Efetivada

20/06/2023, 10:33

Juntada -> Petição

31/05/2023, 15:14

Juntada -> Petição

13/04/2023, 09:28

Autos Conclusos

30/03/2023, 16:29

Juntada -> Petição

09/03/2023, 15:22

Certidão Expedida

09/03/2023, 13:17

Intimação Efetivada

09/03/2023, 13:17

Juntada -> Petição

08/03/2023, 12:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/03/2023, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2023, 14:36

Intimação Efetivada

06/03/2023, 14:36

Juntada -> Petição

25/11/2022, 12:13

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2022, 17:34

Autos Conclusos

18/11/2022, 12:40

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/11/2022, 18:29

Juntada -> Petição

17/11/2022, 17:49

Juntada -> Petição

17/11/2022, 17:44

Juntada -> Petição

17/11/2022, 15:40

Juntada -> Petição -> Parecer

16/11/2022, 16:33

Intimação Efetivada

26/09/2022, 15:12

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2022, 09:58

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2022, 09:57

Juntada -> Petição -> Parecer

26/09/2022, 09:30

Juntada de Documento

22/09/2022, 17:50

Certidão Expedida

19/09/2022, 15:53

Juntada -> Petição

06/09/2022, 15:29

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

02/09/2022, 18:32

Intimação Efetivada

02/09/2022, 18:31

Juntada -> Petição

30/08/2022, 14:09

Juntada -> Petição

30/07/2022, 10:33

Autos Conclusos

07/06/2022, 08:06

Juntada -> Petição

19/05/2022, 15:42

Juntada -> Petição

18/05/2022, 18:23

Juntada de Documento

13/05/2022, 15:51

Intimação Efetivada

09/05/2022, 16:34

Juntada de Documento

09/05/2022, 16:25

Mandado Expedido

09/03/2022, 20:37

Certidão Expedida

03/03/2022, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2022, 16:40

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:40

Autos Conclusos

25/11/2021, 12:28

Juntada -> Petição

23/11/2021, 21:14

Intimação Efetivada

23/11/2021, 16:28

Juntada de Documento

12/11/2021, 13:36

Certidão Expedida

11/11/2021, 11:51

Intimação Efetivada

11/11/2021, 11:51

Decisão -> Outras Decisões

25/10/2021, 09:39

Intimação Efetivada

25/10/2021, 09:39

Certidão Expedida

29/09/2021, 16:06

Intimação Efetivada

29/09/2021, 16:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/09/2021, 14:42

Autos Conclusos

14/09/2021, 17:56

Juntada -> Petição

10/09/2021, 17:10

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

30/08/2021, 12:01

Intimação Efetivada

30/08/2021, 12:01

Autos Conclusos

19/05/2021, 11:43

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/05/2021, 16:30

Certidão Expedida

04/05/2021, 08:09

Intimação Efetivada

04/05/2021, 08:09

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/05/2021, 14:06

Intimação Lida

01/05/2021, 16:49

Intimação Expedida

14/04/2021, 19:25

Certidão Expedida

05/04/2021, 22:19

Certidão Expedida

05/04/2021, 22:18

Juntada -> Petição

29/03/2021, 15:19

Juntada -> Petição

29/03/2021, 15:13

Certidão Expedida

18/03/2021, 19:55

Intimação Efetivada

18/03/2021, 19:55

Juntada -> Petição

09/03/2021, 11:19

Juntada de Documento

04/03/2021, 14:51

Certidão Expedida

03/03/2021, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2021, 17:32

Intimação Efetivada

02/03/2021, 17:32

Autos Conclusos

13/01/2021, 23:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/01/2021, 17:26

Certidão Expedida

17/12/2020, 09:11

Intimação Efetivada

17/12/2020, 09:11

Juntada -> Petição -> Resposta

16/12/2020, 09:52

Intimação Lida

07/12/2020, 03:10

Intimação Expedida

26/11/2020, 12:54

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

26/11/2020, 09:13

Intimação Efetivada

26/11/2020, 09:13

Autos Conclusos

28/10/2020, 08:06

Juntada -> Petição

26/10/2020, 12:29

Certidão Expedida

15/10/2020, 09:40

Intimação Efetivada

15/10/2020, 09:39

Mandado Não Cumprido

15/10/2020, 09:37

Juntada de Documento

23/09/2020, 14:37

Certidão Expedida

22/09/2020, 10:02

Juntada -> Petição

21/09/2020, 15:53

Mandado Expedido

16/09/2020, 14:15

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

16/09/2020, 10:19

Intimação Efetivada

16/09/2020, 10:19

Autos Conclusos

10/08/2020, 08:30

Juntada -> Petição

09/08/2020, 19:25

Juntada -> Petição

09/08/2020, 19:17

Juntada -> Petição

09/08/2020, 19:16

Juntada -> Petição

09/08/2020, 19:15

Intimação Efetivada

04/08/2020, 01:46

Intimação Não Efetivada

04/08/2020, 01:45

Intimação Expedida

25/05/2020, 16:31

Juntada -> Petição

06/05/2020, 12:37

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2020, 11:40

Intimação Efetivada

30/04/2020, 11:40

Autos Conclusos

24/01/2020, 12:37

Juntada -> Petição

12/12/2019, 11:08

Intimação Efetivada

06/12/2019, 08:49

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2019, 08:49

Autos Conclusos

15/10/2019, 13:55

Juntada de Documento

15/10/2019, 13:41

Juntada de Documento

18/09/2019, 14:25

Certidão Expedida

29/08/2019, 16:12

Juntada de Documento

30/05/2019, 14:49

Juntada de Documento

26/04/2019, 17:49

Juntada -> Petição

26/04/2019, 09:28

Intimação Lida

22/04/2019, 03:24

Intimação Lida

15/04/2019, 12:10

Certidão Expedida

10/04/2019, 15:34

Intimação Expedida

10/04/2019, 15:34

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2019, 10:19

Intimação Lida

08/04/2019, 09:04

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2019, 17:14

Intimação Expedida

04/04/2019, 17:14

Intimação Expedida

04/04/2019, 17:14

Autos Conclusos

01/04/2019, 13:27

Juntada -> Petição

29/03/2019, 07:46

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2019, 08:32

Intimação Efetivada

22/03/2019, 08:32

Juntada de Documento

21/01/2019, 16:31

Autos Conclusos

08/01/2019, 14:11

Juntada de Documento

08/01/2019, 13:53

Certidão Expedida

18/12/2018, 16:51

Juntada -> Petição

11/12/2018, 15:04

Juntada -> Petição

10/12/2018, 14:18

Certidão Expedida

04/12/2018, 14:47

Intimação Efetivada

04/12/2018, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2018, 14:43

Intimação Efetivada

31/10/2018, 14:43

Autos Conclusos

13/08/2018, 09:44

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

10/08/2018, 16:03

Certidão Expedida

31/07/2018, 15:49

Intimação Efetivada

31/07/2018, 15:49

Juntada -> Petição

30/07/2018, 21:58

Juntada de Documento

27/07/2018, 14:53

Juntada de Documento

22/05/2018, 13:34

Juntada -> Petição

06/04/2018, 13:30

Certidão Expedida

19/03/2018, 14:52

Intimação Efetivada

19/03/2018, 14:52

Certidão Expedida

26/02/2018, 12:35

Intimação Efetivada

26/02/2018, 12:35

Ofício(s) Expedido(s)

26/02/2018, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2018, 15:20

Intimação Efetivada

07/02/2018, 15:20

Intimação Não Efetivada

11/01/2018, 16:15

Autos Conclusos

19/12/2017, 13:17

Juntada -> Petição

19/12/2017, 12:18

Intimação Expedida

01/12/2017, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2017, 15:05

Intimação Efetivada

01/12/2017, 15:05

Autos Conclusos

17/10/2017, 08:14

Intimação Efetivada

28/08/2017, 10:02

Certidão Expedida

28/08/2017, 09:55

Processo Distribuído

20/09/2016, 17:17

Juntada de Documento

20/09/2016, 17:17

Processo Distribuído

11/12/2002, 00:00

Documentos

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

Todos os documentos(75)

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

14/04/2025, 00:00

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

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•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Decisão

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Decisão

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Decisão

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho

•20/09/2016, 17:17

Despacho de Execução Extrajudicial

•01/12/2017, 15:05

Despacho

•07/02/2018, 15:20

Decisão

•31/10/2018, 14:43

Despacho de Execução Extrajudicial

•22/03/2019, 08:32

Despacho

•04/04/2019, 17:14

Despacho

•06/12/2019, 08:49

Decisão

•30/04/2020, 11:40

Despacho

•16/09/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:39

Decisão

•26/11/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 09:11

Decisão

•02/03/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 08:09

Decisão

•30/08/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 16:06

Decisão

•25/10/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 11:51

Decisão Monocrática

•12/11/2021, 09:36

Despacho

•23/02/2022, 16:40

Relatório e Voto

•11/05/2022, 15:12

Decisão

•02/09/2022, 18:31

Decisão

•06/03/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:17

Decisão

•20/06/2023, 10:33

Decisão

•30/06/2023, 10:04

Despacho

•14/07/2023, 10:06

Relatório e Voto

•30/10/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:05

Despacho

•18/01/2024, 14:21

Decisão

•06/02/2024, 09:25

Decisão

•21/02/2024, 17:31

Relatório e Voto

•01/04/2024, 23:31

Relatório e Voto

•01/04/2024, 23:33

Despacho

•08/04/2024, 18:16

Decisão

•28/06/2024, 10:01

Decisão

•18/10/2024, 21:48

Despacho

•07/01/2025, 17:34

Despacho

•26/02/2025, 22:12

Decisão

•11/04/2025, 15:27

Decisão

•04/07/2025, 18:59