Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016025-41.2018.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 14:14

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:35

Decorrido Prazo

29/04/2026, 12:35

Intimação Efetivada

08/04/2026, 18:44

Intimação Expedida

08/04/2026, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 16:57

Intimação Lida

13/03/2026, 01:13

Certidão Expedida

09/03/2026, 12:17

Autos Conclusos

09/03/2026, 12:17

Juntada -> Petição

09/03/2026, 10:17

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:41

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:48

Processo Desarquivado

03/03/2026, 16:48

Processo Arquivado

03/03/2026, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(207)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 14:14

Intimação Expedida

29/04/2026, 12:35

Decorrido Prazo

29/04/2026, 12:35

Intimação Efetivada

08/04/2026, 18:44

Intimação Expedida

08/04/2026, 17:35

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 18:19

Despacho

•13/11/2024, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2026, 16:57

Intimação Lida

13/03/2026, 01:13

Certidão Expedida

09/03/2026, 12:17

Autos Conclusos

09/03/2026, 12:17

Juntada -> Petição

09/03/2026, 10:17

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:41

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:48

Processo Desarquivado

03/03/2026, 16:48

Processo Arquivado

03/03/2026, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2026, 15:56

Certidão Expedida

02/03/2026, 20:40

Autos Conclusos

02/03/2026, 20:40

Decorrido Prazo

25/02/2026, 10:56

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 03:59

Decorrido Prazo

30/01/2026, 14:27

Intimação Lida

12/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

02/12/2025, 13:01

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:01

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 11:49

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 11:49

Transitado em Julgado

02/12/2025, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 11:46

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

02/12/2025, 11:46

Término da Suspensão do Processo

02/12/2025, 11:46

Certidão Expedida

10/09/2025, 13:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2025, 13:26

Certidão Expedida

04/09/2025, 21:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/08/2025, 14:27

Intimação Efetivada

05/08/2025, 08:27

Intimação Expedida

04/08/2025, 22:39

Recurso Inserido

04/08/2025, 22:39

Juntada -> Petição

01/08/2025, 19:35

Intimação Lida

11/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

01/07/2025, 21:30

Intimação Expedida

01/07/2025, 21:25

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/06/2025, 18:51

Autos Conclusos

20/05/2025, 06:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/04/2025, 20:59

Intimação Efetivada

28/04/2025, 20:59

Recurso Autuado

28/04/2025, 20:58

Recurso Distribuído

28/04/2025, 06:20

Recurso Distribuído

28/04/2025, 06:20

Diligência Concluída – Processo Devolvido

28/04/2025, 06:20

Juntada -> Petição

25/04/2025, 22:27

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Intimação Lida

02/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico, arbitrando o valor em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A autora,

28/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/02/2025, 09:36

Intimação Expedida

27/02/2025, 09:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/02/2025, 19:27

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2025, 19:27

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 07:25

Intimação Lida

27/01/2025, 03:04

Intimação Expedida

17/01/2025, 16:10

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/01/2025, 16:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/01/2025, 14:40

Troca de Responsável

15/01/2025, 13:16

Troca de Responsável

14/01/2025, 15:32

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/11/2024, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 15:44

Autos Conclusos

13/09/2024, 08:02

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

12/09/2024, 18:52

Intimação Lida

12/09/2024, 18:52

Troca de Responsável

06/09/2024, 11:52

Intimação Expedida

05/09/2024, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2024, 18:19

Autos Conclusos

05/09/2024, 14:31

Recurso Autuado

05/09/2024, 14:31

Recurso Distribuído

05/09/2024, 14:00

Recurso Distribuído

05/09/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2024, 16:19

Intimação Efetivada

07/08/2024, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2024, 18:49

Autos Conclusos

18/07/2024, 14:21

Juntada -> Petição -> Apelação

15/07/2024, 17:26

Intimação Lida

03/06/2024, 03:08

Intimação Efetivada

21/05/2024, 16:00

Intimação Expedida

21/05/2024, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/05/2024, 15:11

Certidão Expedida

04/04/2024, 15:42

Autos Conclusos

04/04/2024, 15:42

Juntada -> Petição

19/03/2024, 12:04

Intimação Lida

11/03/2024, 03:13

Intimação Expedida

29/02/2024, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

29/02/2024, 14:31

Certidão Expedida

25/01/2024, 14:49

Autos Conclusos

25/01/2024, 14:49

Término da Suspensão do Processo

24/01/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

15/12/2023, 18:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2023, 18:50

Certidão Expedida

07/12/2023, 16:06

Autos Conclusos

07/12/2023, 16:06

Certidão Expedida

22/09/2023, 19:02

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2023, 13:54

Autos Conclusos

10/08/2023, 18:00

Prazo Decorrido

10/08/2023, 18:00

Intimação Lida

17/07/2023, 03:39

Intimação Lida

17/07/2023, 03:39

Intimação Expedida

06/07/2023, 14:36

Intimação Expedida

06/07/2023, 14:35

Juntada -> Petição

13/06/2023, 16:37

Intimação Efetivada

10/04/2023, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2023, 14:53

Autos Conclusos

23/02/2023, 16:53

Intimação Lida

25/10/2022, 03:01

Audiência de Instrução e Julgamento

13/10/2022, 14:16

Intimação Expedida

13/10/2022, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2022, 14:01

Juntada -> Petição

07/10/2022, 15:25

Autos Conclusos

06/10/2022, 14:52

Intimação Lida

06/10/2022, 03:02

Mídia Publicada

04/10/2022, 13:43

Mídia Publicada

27/09/2022, 10:54

Certidão Expedida

26/09/2022, 15:27

Intimação Efetivada

26/09/2022, 15:27

Intimação Expedida

26/09/2022, 15:27

Intimação Lida

25/07/2022, 03:03

Audiência de Instrução e Julgamento

14/07/2022, 13:42

Intimação Efetivada

14/07/2022, 13:42

Intimação Expedida

14/07/2022, 13:42

Intimação Lida

23/05/2022, 03:05

Intimação Efetivada

12/05/2022, 13:19

Intimação Expedida

12/05/2022, 13:19

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/05/2022, 10:16

Certidão Expedida

24/03/2022, 14:40

Autos Conclusos

24/03/2022, 14:40

Prazo Decorrido

13/12/2021, 17:01

Intimação Lida

08/10/2021, 16:18

Juntada -> Petição

30/09/2021, 11:36

Intimação Efetivada

28/09/2021, 10:49

Intimação Expedida

28/09/2021, 10:48

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2021, 19:10

Intimação Lida

03/09/2021, 03:01

Certidão Expedida

26/08/2021, 17:06

Autos Conclusos

26/08/2021, 17:06

Intimação Efetivada

24/08/2021, 12:54

Intimação Expedida

24/08/2021, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

24/08/2021, 12:54

Intimação Lida

22/07/2021, 03:01

Certidão Expedida

12/07/2021, 15:05

Intimação Efetivada

12/07/2021, 15:05

Intimação Expedida

12/07/2021, 15:05

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 13:05

Intimação Lida

10/05/2021, 03:08

Intimação Expedida

29/04/2021, 14:48

Intimação Lida

23/04/2021, 03:03

Intimação Lida

15/04/2021, 03:02

Intimação Expedida

13/04/2021, 13:46

Juntada -> Petição

12/04/2021, 10:09

Audiência de Instrução e Julgamento

05/04/2021, 17:07

Intimação Efetivada

05/04/2021, 17:07

Intimação Expedida

05/04/2021, 17:07

Expedição de Documento

30/03/2021, 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento

30/03/2021, 15:03

Juntada -> Petição

29/03/2021, 09:49

Intimação Efetivada

25/03/2021, 14:18

Certidão Expedida

24/03/2021, 21:13

Prazo Decorrido

24/03/2021, 21:10

Intimação Lida

08/10/2020, 03:03

Certidão Expedida

28/09/2020, 14:54

Intimação Efetivada

28/09/2020, 14:54

Intimação Expedida

28/09/2020, 14:54

Intimação Lida

15/08/2019, 03:00

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2019, 16:48

Intimação Expedida

05/08/2019, 16:48

Intimação Efetivada

05/08/2019, 16:48

Intimação Expedida

05/08/2019, 16:48

Intimação Efetivada

05/08/2019, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2019, 15:20

Autos Conclusos

01/08/2019, 13:55

Juntada -> Petição

01/08/2019, 12:32

Juntada -> Petição

17/06/2019, 09:21

Intimação Lida

06/06/2019, 03:01

Intimação Efetivada

27/05/2019, 16:53

Intimação Expedida

27/05/2019, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2019, 18:01

Autos Conclusos

09/05/2019, 13:46

Juntada -> Petição

14/03/2019, 20:43

Intimação Efetivada

07/03/2019, 14:49

Juntada -> Petição -> Contestação

21/01/2019, 10:21

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

07/11/2018, 18:26

Audiência do art. 334 CPC

07/11/2018, 18:26

Intimação Lida

10/09/2018, 03:01

Mandado Cumprido

31/08/2018, 17:55

Intimação Expedida

29/08/2018, 13:54

Mandado Expedido

29/08/2018, 13:52

Audiência de Conciliação

29/08/2018, 13:49

Intimação Efetivada

29/08/2018, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2018, 18:29

Intimação Efetivada

08/08/2018, 18:29

Autos Conclusos

25/05/2018, 14:11

Juntada -> Petição

21/05/2018, 16:39

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2018, 22:20

Intimação Efetivada

26/03/2018, 22:20

Autos Conclusos

18/01/2018, 12:45

Processo Distribuído

16/01/2018, 16:18

Peticão Enviada

16/01/2018, 16:18

Relatório

•17/01/2025, 14:40

Ementa

•24/02/2025, 15:27

Relatório e Voto

•24/02/2025, 15:27

Decisão

•30/06/2025, 18:51

Despacho

•03/03/2026, 15:56

Despacho

•08/04/2026, 16:57