Execução de Título Extrajudicial 5838995-42.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.092,86

Órgão julgador

1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Citação Expedida

08/05/2026, 22:30

Juntada -> Petição

07/05/2026, 11:18

Juntada -> Petição

29/04/2026, 11:34

Intimação Efetivada

17/04/2026, 23:00

Certidão Expedida

17/04/2026, 22:58

Intimação Expedida

17/04/2026, 22:58

Juntada -> Petição

06/04/2026, 15:12

Intimação Efetivada

25/03/2026, 08:30

Intimação Expedida

25/03/2026, 08:20

Juntada de Documento

24/03/2026, 10:10

Certidão Expedida

24/03/2026, 09:08

Juntada -> Petição

20/03/2026, 10:34

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

12/03/2026, 10:54

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(86)

Citação Expedida

08/05/2026, 22:30

Juntada -> Petição

07/05/2026, 11:18

Juntada -> Petição

29/04/2026, 11:34

Intimação Efetivada

17/04/2026, 23:00

Certidão Expedida

17/04/2026, 22:58

Intimação Expedida

17/04/2026, 22:58

Juntada -> Petição

06/04/2026, 15:12

Intimação Efetivada

25/03/2026, 08:30

Intimação Expedida

25/03/2026, 08:20

Juntada de Documento

24/03/2026, 10:10

Certidão Expedida

24/03/2026, 09:08

Juntada -> Petição

20/03/2026, 10:34

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório

12/03/2026, 10:54

Intimação Expedida

12/03/2026, 10:54

Intimação Efetivada

11/03/2026, 13:32

Decisão -> deferimento

11/03/2026, 13:21

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:21

Autos Conclusos

19/12/2025, 16:30

Juntada -> Petição

27/11/2025, 06:48

Intimação Efetivada

18/11/2025, 12:45

Intimação Expedida

18/11/2025, 12:33

Mandado Não Cumprido

17/11/2025, 20:57

Mandado Expedido

06/11/2025, 14:41

Juntada -> Petição

06/11/2025, 10:50

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:30

Ato Ordinatório

29/10/2025, 09:27

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:27

Intimação Efetivada

23/10/2025, 11:44

Juntada -> Petição

23/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

23/10/2025, 11:36

Intimação Expedida

23/10/2025, 11:36

Juntada -> Petição

15/10/2025, 12:24

Intimação Efetivada

07/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

07/10/2025, 13:07

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:07

Juntada -> Petição

24/09/2025, 15:36

Intimação Efetivada

16/09/2025, 08:40

Intimação Expedida

16/09/2025, 08:30

Juntada de Documento

15/09/2025, 18:19

Juntada de Documento

05/09/2025, 10:56

Certidão Expedida

05/09/2025, 09:17

Juntada -> Petição

26/08/2025, 19:40

Intimação Efetivada

19/08/2025, 10:50

Ato Ordinatório

19/08/2025, 10:44

Intimação Expedida

19/08/2025, 10:44

Intimação Efetivada

18/08/2025, 18:20

Decisão -> deferimento

18/08/2025, 18:10

Intimação Expedida

18/08/2025, 18:10

Autos Conclusos

22/05/2025, 11:03

Juntada -> Petição

12/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:52

Penhora Realizada

29/04/2025, 09:44

Juntada -> Petição

25/04/2025, 11:14

Certidão Expedida

22/04/2025, 08:49

Juntada -> Petição

14/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio de valores de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 10 de abril de 2025. ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA Analista Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

11/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/04/2025, 10:29

Intimação Efetivada

10/04/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 5838995-42.2024.8.09.0051 DECISÃO Frustrada a tentativa de localização da parte executada, admissível o arresto de bens, na modalidade on-line, conforme requerido na petição de evento nº 21. Tal medida, apesar de não possuir previsão expressa no Código de Processo Civil, decorre de uma interpretação conjunta dos artigos 830 e 854. Neste sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DO CONTRATO FRUSTRADA. ARRESTO ON-LINE. ARTIGOS 830 E 854 DO CPC. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Em sede de agravo de instrumento, por se tratar de recurso secundum eventum litis, mostra-se pertinente ao órgão ad quem averiguar, tão somente, a legalidade da decisão agravada, sob pena de suprimir-se inexoravelmente um grau de jurisdição. 2. Na execução por quantia certa, é cabível o arresto provisório, ou seja, a possibilidade de constrição de bens do devedor quando este não é encontrado para receber a citação. Nada impede que, verificada a situação fática, o arresto seja realizado por meio do bloqueio de conta bancária no sistema BACENJUD. 3. Considerando que a legislação processual não condiciona a realização do arresto ao esgotamento das tentativas de localização do inadimplente, constatada sua ausência, resta autorizado o arresto on-line via BACENJUD de numerários ou ativos financeiros em contas bancárias do devedor. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos-> Agravo de Instrumento 5022430-97.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2021, DJe de 15/03/2021) Destarte, DEFIRO o pedido de arresto on-line em nome do executado, via sistema SISBAJUD. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá realizar as diligências necessárias para obter a citação do executado. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente

07/04/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

04/04/2025, 18:05

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:05

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:12

Juntada -> Petição

11/03/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Citação Não Efetivada

27/02/2025, 10:40

Intimação Efetivada

27/02/2025, 10:40

Citação Expedida

18/12/2024, 23:24

Juntada -> Petição

13/12/2024, 15:48

Certidão Expedida

04/12/2024, 11:47

Intimação Efetivada

04/12/2024, 11:47

Juntada -> Petição

22/11/2024, 11:53

Intimação Efetivada

18/11/2024, 14:05

Citação Não Efetivada

13/11/2024, 20:32

Intimação Efetivada

12/11/2024, 14:16

Citação Não Efetivada

12/11/2024, 14:16

Juntada de Documento

11/11/2024, 14:20

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:20

Citação Expedida

11/09/2024, 22:25

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2024, 16:57

Intimação Efetivada

06/09/2024, 16:57

Juntada de Documento

31/08/2024, 01:00

Autos Conclusos

30/08/2024, 19:48

Processo Distribuído

30/08/2024, 19:48

Peticão Enviada

30/08/2024, 19:48

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:47

Decisão

•04/04/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:29

Decisão

•18/08/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:27

Decisão

•06/11/2025, 14:41

Decisão

•11/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 22:58