Procedimento Comum Cível 5631596-69.2024.8.09.0010 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

WELLINGTON MARTINS BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IRENE SEBASTIANA DA SILVA MORAIS

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CRISTINA ALVES RIBEIRO

OAB/GO 37304·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO NUNES

OAB/GO 9931·Representa: Réu

Movimentações

Comprovante de resgate - BB - via e-mail

11/02/2025, 13:28

Alvará Enviado ao Banco BB - via e-mail

31/01/2025, 16:27

Alvará Expedido

31/01/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

ALVARA HÍBRIDO EXPEDIDO - Acordo - aguardando assinatura

30/01/2025, 18:08

juntada

30/01/2025, 16:54

Int. autor p/ juntar procuração - assinatura incerta em relação à RG, em 10 dias

30/01/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Martins Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 15:50

Depósito de RPV Acordo

30/01/2025, 15:41

Processo Desarquivado

30/01/2025, 13:34

Processo Arquivado

28/01/2025, 17:47

Processo Desarquivado

28/01/2025, 16:30

Juntada -> Petição

28/01/2025, 14:41

Processo Arquivado

17/12/2024, 16:56

Comprovante de cadastro da RPV na Eprecweb - Proc 5631596.69 acordol.pdf

17/12/2024, 16:55

Todas as movimentações(56)

Comprovante de resgate - BB - via e-mail

11/02/2025, 13:28

Alvará Enviado ao Banco BB - via e-mail

31/01/2025, 16:27

Alvará Expedido

31/01/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

ALVARA HÍBRIDO EXPEDIDO - Acordo - aguardando assinatura

Documentos

Decisão

•29/06/2024, 18:13

Decisão

•25/07/2024, 22:41

30/01/2025, 18:08

juntada

30/01/2025, 16:54

Int. autor p/ juntar procuração - assinatura incerta em relação à RG, em 10 dias

30/01/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Martins Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/01/2025, 15:50

Depósito de RPV Acordo

30/01/2025, 15:41

Processo Desarquivado

30/01/2025, 13:34

Processo Arquivado

28/01/2025, 17:47

Processo Desarquivado

28/01/2025, 16:30

Juntada -> Petição

28/01/2025, 14:41

Processo Arquivado

17/12/2024, 16:56

Comprovante de cadastro da RPV na Eprecweb - Proc 5631596.69 acordol.pdf

17/12/2024, 16:55

Precluso o prazo de intimação das partes p/manifestar sobre evento 36

17/12/2024, 16:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (16/10/2024 19:53:31))

28/10/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/10/2024 14:09:41))

17/10/2024, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

16/10/2024, 19:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Martins Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

16/10/2024, 19:53

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

16/10/2024, 19:53

P/ DECISÃO

16/10/2024, 17:29

aceitação da proposta de acordo

16/10/2024, 16:16

Juntada -> Petição

16/10/2024, 05:14

Requerimento de Pagto Médico Perito - Laudo - proc 5631596-69

10/10/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Martins Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/10/2024 14:09:41)

07/10/2024, 14:10

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/10/2024 14:09:41)

07/10/2024, 14:09

Laudo Médico Pericial - Proc 5631596-69

07/10/2024, 14:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/09/2024 16:54:12))

23/09/2024, 03:03

Requerimento de Pagto Assistente Social - Laudo - proc 5631596-69

17/09/2024, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Martins Borges (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/09/2024 16:54:12)

12/09/2024, 16:57

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/09/2024 16:54:12)

12/09/2024, 16:57

Estudo Socioeconômico - Proc 5631596-69

12/09/2024, 16:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/08/2024 13:05:19))

09/09/2024, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/08/2024 18:27:35))

02/09/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Martins Borges (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/08/2024 13:05:19)

28/08/2024, 14:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/08/2024 13:05:19)

28/08/2024, 14:29

Para Wellington Martins Borges (Mandado nº 3328749 / Referente à Mov. Juntada de Documento (27/08/2024 16:59:16))

28/08/2024, 13:05

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3328749 / Para: Wellington Martins Borges)

27/08/2024, 17:04

Perícia médica para 18 de setembro de 2024 às 11:00 h - Ed Forum local

27/08/2024, 16:59

Para IRENE SEBASTIANA DA SILVA MORAIS (Mandado nº 3299184 / Referente à Mov. Juntada de Documento (22/08/2024 18:28:55))

23/08/2024, 16:35

Para Anicuns - Central de Mandados (Mandado nº 3299184 / Para: IRENE SEBASTIANA DA SILVA MORAIS)

22/08/2024, 18:32

Intimação perito médico Layron - Via e-mail

22/08/2024, 18:28

Certidão de citação do INSS

22/08/2024, 18:27

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/08/2024, 18:27

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 25/07/2024 22:41:49)

22/08/2024, 18:26

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

25/07/2024, 22:41

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/07/2024, 22:41

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

24/07/2024, 15:11

emenda

15/07/2024, 08:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/06/2024, 18:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Martins Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

29/06/2024, 18:13

Certidão de Prevenção (conexão) da parte autora - negativa

28/06/2024, 16:15

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

28/06/2024, 16:15

Anicuns - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Pedro Henrique Guarda Dias

28/06/2024, 15:53

Peticão Enviada

28/06/2024, 15:53

Sentença

•16/10/2024, 19:53