Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5238441-30.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LUNELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/GO 48566·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

07/05/2026, 03:05

Juntada -> Petição

30/04/2026, 16:10

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:24

Ato Ordinatório

27/04/2026, 16:58

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:57

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:57

Cálculo de Tributos

22/04/2026, 13:48

Processo Redistribuído

17/02/2026, 13:50

Certidão Expedida

17/02/2026, 13:49

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/02/2026, 22:51

Certidão Expedida

15/02/2026, 22:50

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/06/2025, 10:14

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:35

Juntada -> Petição

10/03/2025, 17:27

Intimação Lida

10/03/2025, 03:17

Todas as movimentações(138)

Intimação Lida

07/05/2026, 03:05

Juntada -> Petição

30/04/2026, 16:10

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:24

Ato Ordinatório

27/04/2026, 16:58

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:04

Intimação Expedida

27/04/2026, 16:57

Cálculo de Tributos

22/04/2026, 13:48

Processo Redistribuído

17/02/2026, 13:50

Certidão Expedida

17/02/2026, 13:49

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/02/2026, 22:51

Certidão Expedida

15/02/2026, 22:50

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

24/06/2025, 10:14

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:35

Juntada -> Petição

10/03/2025, 17:27

Intimação Lida

10/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5238441-30.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao DECRETO JUDICIÁRIO nº 4.760/2023 do egrégio Tribunal de Justi&cce

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

27/02/2025, 15:01

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:01

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:01

Intimação Expedida

27/02/2025, 15:01

Juntada de Documento

13/02/2025, 16:54

Certidão Expedida

07/02/2025, 08:22

Cálculo de Tributos

21/01/2025, 15:54

Intimação Lida

21/01/2025, 03:55

Certidão Expedida

17/01/2025, 12:43

Juntada -> Petição

10/01/2025, 13:49

Intimação Efetivada

19/12/2024, 15:54

Intimação Expedida

19/12/2024, 15:54

Juntada de Documento

26/11/2024, 10:34

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:36

Juntada -> Petição

08/11/2024, 17:02

Intimação Lida

04/11/2024, 03:16

Intimação Efetivada

24/10/2024, 14:44

Intimação Expedida

24/10/2024, 14:44

Intimação Expedida

24/10/2024, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

15/10/2024, 10:26

Autos Conclusos

01/10/2024, 16:35

Juntada -> Petição

30/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

23/09/2024, 15:50

Intimação Efetivada

23/09/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/09/2024, 10:42

Juntada -> Petição

16/09/2024, 16:52

Intimação Lida

16/09/2024, 03:16

Intimação Efetivada

06/09/2024, 14:31

Intimação Expedida

06/09/2024, 14:31

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

04/09/2024, 09:48

Autos Conclusos

16/08/2024, 12:56

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 12:56

Juntada -> Petição

09/08/2024, 11:32

Intimação Lida

25/07/2024, 03:05

Ato Ordinatório

15/07/2024, 16:44

Intimação Expedida

15/07/2024, 16:44

Juntada -> Petição

15/07/2024, 10:39

Intimação Lida

15/07/2024, 03:13

Cálculo de Custas

08/07/2024, 15:05

Certidão Expedida

05/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

05/07/2024, 17:14

Intimação Efetivada

05/07/2024, 17:14

Intimação Expedida

05/07/2024, 17:14

Transitado em Julgado

27/06/2024, 16:25

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2024, 16:25

Processo baixado à origem/devolvido

27/06/2024, 16:25

Juntada -> Petição

10/05/2024, 10:49

Intimação Lida

06/05/2024, 03:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/04/2024, 09:18

Intimação Efetivada

24/04/2024, 17:27

Intimação Expedida

24/04/2024, 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/04/2024, 16:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/04/2024, 16:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

18/04/2024, 13:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/04/2024, 14:46

Autos Conclusos

16/04/2024, 12:17

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/04/2024, 11:36

Intimação Lida

15/04/2024, 03:19

Intimação Lida

15/04/2024, 03:18

Intimação Expedida

04/04/2024, 18:23

Intimação Expedida

04/04/2024, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2024, 17:33

Autos Conclusos

04/04/2024, 17:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/04/2024, 11:48

Intimação Lida

01/04/2024, 03:45

Intimação Expedida

18/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

18/03/2024, 17:57

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/03/2024, 11:02

Intimação Lida

18/03/2024, 03:23

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/03/2024, 09:30

Intimação Efetivada

08/03/2024, 18:02

Intimação Expedida

08/03/2024, 18:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/03/2024, 12:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

08/03/2024, 12:58

Intimação Lida

04/03/2024, 03:24

Juntada -> Petição

29/02/2024, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

26/02/2024, 15:40

Intimação Lida

26/02/2024, 15:39

Intimação Expedida

21/02/2024, 14:05

Intimação Efetivada

21/02/2024, 14:04

Intimação Expedida

21/02/2024, 14:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/02/2024, 14:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/02/2024, 13:23

Autos Conclusos

20/02/2024, 09:38

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/02/2024, 17:40

Intimação Lida

15/02/2024, 03:25

Troca de Responsável

05/02/2024, 11:38

Intimação Expedida

02/02/2024, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

01/02/2024, 19:16

Autos Conclusos

01/02/2024, 16:31

Recurso Autuado

01/02/2024, 16:30

Recurso Distribuído

01/02/2024, 08:27

Recurso Distribuído

01/02/2024, 08:27

Juntada -> Petição

22/11/2023, 08:01

Intimação Lida

16/11/2023, 03:05

Certidão Expedida

06/11/2023, 14:26

Intimação Expedida

06/11/2023, 14:26

Juntada -> Petição -> Apelação

25/10/2023, 14:24

Intimação Lida

16/10/2023, 03:13

Intimação Lida

09/10/2023, 09:13

Troca de Responsável

04/10/2023, 16:40

Intimação Efetivada

04/10/2023, 15:26

Intimação Expedida

04/10/2023, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

06/09/2023, 13:55

Certidão Expedida

01/09/2023, 13:15

Autos Conclusos

01/09/2023, 13:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/08/2022, 11:58

Intimação Lida

23/05/2022, 03:09

Juntada -> Petição

17/05/2022, 11:55

Certidão Expedida

11/05/2022, 15:04

Intimação Expedida

11/05/2022, 15:04

Juntada -> Petição -> Contestação

10/05/2022, 09:46

Citação Expedida

02/05/2022, 17:33

Intimação Expedida

02/05/2022, 17:30

Mandado Expedido

02/05/2022, 17:30

Intimação Efetivada

02/05/2022, 13:25

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

02/05/2022, 11:30

Autos Conclusos

28/04/2022, 07:52

Processo Distribuído

26/04/2022, 17:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/04/2022, 17:36

Peticão Enviada

26/04/2022, 17:36

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Despacho

•01/02/2024, 19:16

Outros

•21/02/2024, 13:23

Ementa

•04/03/2024, 13:37

Relatório e Voto

•04/03/2024, 13:37

Despacho

•04/04/2024, 17:33

Outros

•17/04/2024, 14:46

Ementa

•22/04/2024, 14:25

Relatório e Voto

•22/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:44

Decisão

•04/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:50

Todos os documentos(19)

Decisão

•02/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:04

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Despacho

•01/02/2024, 19:16

Outros

•21/02/2024, 13:23

Ementa

•04/03/2024, 13:37

Relatório e Voto

•04/03/2024, 13:37

Despacho

•04/04/2024, 17:33

Outros

•17/04/2024, 14:46

Ementa

•22/04/2024, 14:25

Relatório e Voto

•22/04/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:44

Decisão

•04/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:50

Decisão

•15/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:57