Execução Fiscal 5548692-56.2022.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.459,74

Órgão julgador

Iporá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Informando a alteração da data de vencimento do boleto e intimação

30/04/2025, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRO ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/04/2025, 14:39

Atualização do boleto

22/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Certidão intimando a parte AUTORA para pagar a guia de custas finais.

27/02/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRO ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2025, 15:02

Certidão de Trânsito em Julgado.

27/02/2025, 14:57

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (16/10/2024 15:42:43))

04/11/2024, 03:02

Cálculo de Custas

25/10/2024, 11:08

Remessa para a Central de Contadores custas finais

22/10/2024, 15:54

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 16/10/2024 15:42:43)

22/10/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRO ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 16/10/2024 15:42:43)

22/10/2024, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

16/10/2024, 15:42

Término da Suspensão do Processo

15/10/2024, 18:46

Todas as movimentações(86)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Informando a alteração da data de vencimento do boleto e intimação

30/04/2025, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRO ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/04/2025, 14:39

Atualização do boleto

22/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Certidão intimando a parte AUTORA para pagar a guia de custas finais.

27/02/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRO ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2025, 15:02

Certidão de Trânsito em Julgado.

27/02/2025, 14:57

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (16/10/2024 15:42:43))

04/11/2024, 03:02

Cálculo de Custas

25/10/2024, 11:08

Remessa para a Central de Contadores custas finais

22/10/2024, 15:54

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 16/10/2024 15:42:43)

22/10/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRO ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 16/10/2024 15:42:43)

22/10/2024, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

16/10/2024, 15:42

Término da Suspensão do Processo

15/10/2024, 18:46

P/ SENTENÇA

15/10/2024, 18:46

Juntada -> Petição

15/10/2024, 15:01

Falta de manifestação da parte AUTORA / DECISÃO - evento 65.

17/07/2024, 11:40

(Por 180 dias)

17/07/2024, 11:40

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/07/2024 14:21:39))

15/07/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/07/2024 14:21:39)

04/07/2024, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2024, 14:21

Certidão informanto transcurso prazo sem manifestação parte REQUERIDA

21/06/2024, 18:27

P/ DECISÃO

21/06/2024, 18:27

Juntada -> Petição

07/06/2024, 18:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRO ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/06/2024 14:54:16)

04/06/2024, 13:16

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2024, 14:54

P/ DECISÃO

29/05/2024, 14:15

Juntada -> Petição

23/05/2024, 10:41

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/04/2024 16:14:17))

29/04/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 16:14:17)

18/04/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VALMIRO ALVES BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 16:14:17)

04/04/2024, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 16:14

P/ DESPACHO

25/03/2024, 12:06

Exceção de pré executividade

22/03/2024, 11:43

Para VALMIRO ALVES BORGES (Mandado nº 1614199 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/11/2023 11:27:36))

18/03/2024, 09:52

Juntada -> Petição

12/01/2024, 17:41

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 1614199 / Para: VALMIRO ALVES BORGES)

08/01/2024, 15:07

Juntada -> Petição

27/11/2023, 11:27

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/09/2023 16:37:44))

09/10/2023, 03:05

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/09/2023 16:37:44)

27/09/2023, 18:10

Concede Dilação de Prazo

20/09/2023, 16:37

P/ DESPACHO

20/09/2023, 15:50

Juntada -> Petição

18/09/2023, 17:29

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/09/2023 13:03:33))

18/09/2023, 03:02

Certidão de Intimação/pagamento de custas de locomoção

06/09/2023, 13:03

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/09/2023, 13:03

Juntada -> Petição

21/08/2023, 11:02

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (10/08/2023 01:24:50))

21/08/2023, 03:04

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 10/08/2023 01:24:50)

10/08/2023, 09:19

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/06/2023 16:26:51))

10/08/2023, 01:24

Para (Polo Passivo) VALMIRO ALVES BORGES - Código de Rastreamento Correios: BH934544519BR idPendenciaCorreios1466344idPendenciaCorreios

10/07/2023, 19:36

Juntada -> Petição

23/06/2023, 16:26

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (06/06/2023 00:48:58))

23/06/2023, 06:24

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 06/06/2023 00:48:58)

13/06/2023, 15:03

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/09/2022 14:09:30))

06/06/2023, 00:48

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (01/03/2023 13:21:56))

29/05/2023, 03:02

Para (Polo Passivo) VALMIRO ALVES BORGES - Código de Rastreamento Correios: BH876419307BR idPendenciaCorreios1381183idPendenciaCorreios

23/05/2023, 18:25

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/03/2023 13:21:56)

18/05/2023, 18:36

Expedição carta de citação

18/05/2023, 18:33

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/04/2023, 15:04

Certidão de envio de processo para a CACE

02/03/2023, 17:05

Remeter ao CACE

01/03/2023, 13:21

P/ DESPACHO

06/12/2022, 16:54

Juntada -> Petição

06/12/2022, 10:00

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (21/11/2022 13:38:29))

05/12/2022, 03:03

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 21/11/2022 13:38:29)

25/11/2022, 14:50

Para VALMIRO ALVES BORGES (Mandado nº 398409 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/11/2022 12:24:24))

21/11/2022, 13:38

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 398409 / Para: VALMIRO ALVES BORGES)

07/11/2022, 17:32

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (28/10/2022 17:12:15))

07/11/2022, 03:02

Juntada -> Petição

04/11/2022, 12:24

Embargos de Declaração - Acolhe

28/10/2022, 17:12

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

28/10/2022, 17:12

Juntada -> Petição

05/10/2022, 21:53

Certidão Ato Ordinatório - efetuar recolhimento custas locomoção

04/10/2022, 17:54

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/10/2022, 17:54

P/ DECISÃO

04/10/2022, 17:51

Juntada -> Petição

04/10/2022, 17:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

04/10/2022, 17:25

On-line para Adv(s). de AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/09/2022 14:09:47)

29/09/2022, 14:10

Devolução de Carta de Citação não Cumprida- VALMIRO ALVES BORGES

29/09/2022, 14:09

Recebimento da Inicial

19/09/2022, 14:09

Ato ordinatório/ Inicio

09/09/2022, 15:25

Iporá - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Wander Soares Fonseca

08/09/2022, 17:06

Autos Conclusos

08/09/2022, 17:06

Peticão Enviada

08/09/2022, 17:06

Documentos

Decisão

•19/09/2022, 14:09

Decisão

•28/10/2022, 17:12

Decisão

•01/03/2023, 13:21

Despacho

•20/09/2023, 16:37

Despacho

•02/04/2024, 16:14

Despacho

•03/06/2024, 14:54

Decisão

•01/07/2024, 14:21

Sentença

•16/10/2024, 15:42