Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5263571-85.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 126.925,76

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Nelma Branco Ferreira Perilo

Partes do Processo

SALESIA PEIXOTO LEANDRO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

08/05/2026, 08:41

Juntada -> Petição

07/04/2026, 15:51

Juntada -> Petição

06/04/2026, 14:46

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório

25/03/2026, 11:25

Intimação Expedida

25/03/2026, 11:25

Juntada de Documento

18/03/2026, 16:03

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Certidão Expedida

13/03/2026, 17:14

Juntada -> Petição

11/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:13

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:12

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:08

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:07

Todas as movimentações(141)

Certidão Expedida

08/05/2026, 08:41

Juntada -> Petição

07/04/2026, 15:51

Juntada -> Petição

06/04/2026, 14:46

Intimação Lida

06/04/2026, 03:29

Intimação Efetivada

25/03/2026, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:03

Ato Ordinatório

25/03/2026, 11:25

Intimação Expedida

25/03/2026, 11:25

Juntada de Documento

18/03/2026, 16:03

Intimação Lida

16/03/2026, 03:14

Certidão Expedida

13/03/2026, 17:14

Juntada -> Petição

11/03/2026, 13:56

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:13

Intimação Efetivada

04/03/2026, 13:12

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:08

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:07

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:07

Intimação Expedida

04/03/2026, 13:07

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:17

Juntada de Documento

02/03/2026, 12:41

Despacho Autos ao Contador

24/02/2026, 14:52

Autos Conclusos

13/02/2026, 15:28

Juntada -> Petição

10/02/2026, 10:46

Intimação Efetivada

03/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

03/02/2026, 17:36

Intimação Expedida

03/02/2026, 17:36

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

28/01/2026, 09:16

Intimação Efetivada

14/01/2026, 13:21

Intimação Expedida

14/01/2026, 13:14

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2026, 19:29

Intimação Lida

24/11/2025, 03:10

Intimação Lida

24/11/2025, 03:00

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2025, 13:53

Intimação Expedida

13/11/2025, 13:53

Autos Conclusos

10/11/2025, 14:21

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 14:20

Processo Desarquivado

10/11/2025, 14:20

Juntada -> Petição

30/10/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:26

Processo Arquivado

30/10/2025, 13:26

Intimação Lida

13/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

02/10/2025, 08:40

Transitado em Julgado

02/10/2025, 08:38

Intimação Expedida

02/10/2025, 08:38

Intimação Expedida

02/10/2025, 08:38

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:32

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:32

Troca de Responsável

03/09/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Parecer

15/08/2025, 20:31

Intimação Lida

15/08/2025, 20:31

Desabilitação de Responsável

15/08/2025, 17:18

Habilitação Responsável

15/08/2025, 17:18

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:45

Intimação Lida

15/08/2025, 03:01

Intimação Lida

15/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

05/08/2025, 21:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/08/2025, 21:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 21:34

Troca de Responsável

14/07/2025, 13:11

Autos Conclusos

04/07/2025, 10:23

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Intimação Lida

05/06/2025, 03:01

Juntada -> Petição

02/06/2025, 10:25

Intimação Efetivada

26/05/2025, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2025, 14:14

Intimação Expedida

26/05/2025, 14:14

Autos Conclusos

09/05/2025, 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 15:39

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2025, 15:39

Diligência Concluída – Processo Devolvido

05/05/2025, 15:23

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:23

Intimação Lida

10/03/2025, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/03/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO DE PISO NACIONAL A PROFESSORA APOSENTADA. SENTENÇA EXTRA PETITA. CASSAÇÃO. APELO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais, condenando o réu ao pagamento das diferenças entre os vencimentos básicos efetivamente recebidos pela autora e o piso salarial nacional dos profess

28/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

27/02/2025, 15:33

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:33

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2025, 19:34

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

26/02/2025, 19:34

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 07:25

Intimação Lida

30/01/2025, 03:01

Intimação Expedida

20/01/2025, 17:52

Intimação Efetivada

20/01/2025, 17:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/01/2025, 17:52

Retificação de Classe Processual

20/01/2025, 17:50

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/01/2025, 15:18

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/11/2024, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 15:44

Autos Conclusos

10/09/2024, 14:04

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/09/2024, 14:01

Intimação Lida

10/09/2024, 14:00

Troca de Responsável

03/09/2024, 11:50

Intimação Expedida

02/09/2024, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 16:05

Autos Conclusos

20/08/2024, 12:23

Recurso Autuado

20/08/2024, 12:22

Recurso Distribuído

20/08/2024, 11:02

Remessa em grau de recurso

20/08/2024, 11:02

Recurso Distribuído

20/08/2024, 11:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/08/2024, 16:26

Ato Ordinatório

24/07/2024, 09:43

Intimação Efetivada

24/07/2024, 09:43

Juntada -> Petição -> Apelação

23/07/2024, 10:56

Intimação Lida

10/06/2024, 03:07

Intimação Expedida

29/05/2024, 21:14

Intimação Efetivada

29/05/2024, 21:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2024, 13:56

Autos Conclusos

18/04/2024, 10:45

Prazo Decorrido

02/04/2024, 16:06

Intimação Lida

09/02/2024, 03:05

Intimação Expedida

30/01/2024, 17:24

Intimação Expedida

30/01/2024, 17:23

Intimação Efetivada

30/01/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/01/2024, 09:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/01/2024, 21:06

Autos Conclusos

24/11/2023, 17:49

Juntada -> Petição -> Parecer

21/11/2023, 15:41

Intimação Lida

21/11/2023, 15:40

Troca de Responsável

20/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório

20/11/2023, 10:33

Intimação Expedida

20/11/2023, 10:33

Juntada -> Petição

06/11/2023, 09:49

Intimação Lida

25/09/2023, 03:12

Juntada -> Petição

19/09/2023, 08:38

Ato Ordinatório

15/09/2023, 09:03

Intimação Efetivada

15/09/2023, 09:03

Intimação Expedida

15/09/2023, 09:03

Juntada -> Petição

30/08/2023, 16:14

Juntada -> Petição

30/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

07/08/2023, 08:23

Intimação Efetivada

07/08/2023, 08:23

Juntada -> Petição -> Contestação

12/07/2023, 19:52

Juntada -> Petição -> Contestação

12/06/2023, 16:52

Intimação Lida

12/06/2023, 03:02

Intimação Expedida

01/06/2023, 22:10

Mandado Expedido

01/06/2023, 22:09

Intimação Expedida

01/06/2023, 22:04

Mandado Expedido

01/06/2023, 22:03

Intimação Efetivada

31/05/2023, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2023, 21:59

Processo Distribuído

27/04/2023, 16:50

Autos Conclusos

27/04/2023, 16:50

Peticão Enviada

27/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:33

Sentença

•14/01/2024, 21:06

Decisão

•27/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:43

Despacho

•02/09/2024, 16:05

Despacho

•13/11/2024, 15:44

Relatório

•20/01/2025, 15:18

Ementa

•24/02/2025, 15:27

Relatório e Voto

•24/02/2025, 15:27

Despacho

•26/05/2025, 14:14

Sentença

•05/08/2025, 21:34

Decisão

•13/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:36

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 10:33

Sentença

•14/01/2024, 21:06

Decisão

•27/05/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:43

Despacho

•02/09/2024, 16:05

Despacho

•13/11/2024, 15:44

Relatório

•20/01/2025, 15:18

Ementa

•24/02/2025, 15:27

Relatório e Voto

•24/02/2025, 15:27

Despacho

•26/05/2025, 14:14

Sentença

•05/08/2025, 21:34

Decisão

•13/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 17:36

Decisão

•24/02/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:25