Acordo de Não Persecução Penal 5937755-49.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

17/04/2026, 10:52

Juntada -> Petição

23/03/2026, 20:33

Intimação Lida

23/03/2026, 20:33

Troca de Responsável

18/03/2026, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 07:43

Intimação Expedida

18/03/2026, 07:43

Autos Conclusos

21/01/2026, 08:19

Processo Redistribuído

13/01/2026, 16:15

Decisão -> Determinação -> Distribuição

12/01/2026, 18:37

Certidão Expedida

07/01/2026, 13:03

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:03

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 14:32

Intimação Lida

22/09/2025, 03:09

Intimação Lida

22/09/2025, 03:09

Intimação Via Telefone Efetivada

15/09/2025, 15:02

Todas as movimentações(84)

Autos Conclusos

17/04/2026, 10:52

Juntada -> Petição

23/03/2026, 20:33

Intimação Lida

23/03/2026, 20:33

Troca de Responsável

18/03/2026, 11:18

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2026, 07:43

Documentos

Termo de Audiência

•05/10/2024, 14:31

Certidão

•05/10/2024, 15:16

Intimação Expedida

18/03/2026, 07:43

Autos Conclusos

21/01/2026, 08:19

Processo Redistribuído

13/01/2026, 16:15

Decisão -> Determinação -> Distribuição

12/01/2026, 18:37

Certidão Expedida

07/01/2026, 13:03

Autos Conclusos

07/01/2026, 13:03

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 14:32

Intimação Lida

22/09/2025, 03:09

Intimação Lida

22/09/2025, 03:09

Intimação Via Telefone Efetivada

15/09/2025, 15:02

Intimação Lida

15/09/2025, 14:47

Intimação Expedida

15/09/2025, 07:03

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2025, 19:49

Autos Conclusos

12/09/2025, 14:32

Juntada -> Petição

12/09/2025, 14:30

Intimação Efetivada

11/09/2025, 16:35

Certidão Expedida

11/09/2025, 16:30

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2025, 19:18

Autos Conclusos

09/09/2025, 16:00

Juntada -> Petição

09/09/2025, 15:59

Intimação Lida

18/08/2025, 03:13

Intimação Expedida

08/08/2025, 18:26

Juntada de Documento

08/08/2025, 18:22

Juntada -> Petição

08/08/2025, 16:31

Intimação Lida

14/05/2025, 03:00

Intimação Expedida

04/05/2025, 21:02

Intimação Lida

31/03/2025, 03:16

Intimação Expedida

21/03/2025, 17:33

Juntada de Documento

21/03/2025, 15:57

Juntada de Documento

18/03/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL/GO VARA CRIMINAL D E C I S Ã O (decisão com força de mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial d

28/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 15:56

Intimação Efetivada

27/02/2025, 15:49

Intimação Lida

26/02/2025, 13:18

Intimação Expedida

25/02/2025, 19:10

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 14:05

Autos Conclusos

25/02/2025, 07:59

Juntada -> Petição

24/02/2025, 21:22

Intimação Lida

24/02/2025, 21:22

Mandado Cumprido

24/02/2025, 17:54

Troca de Responsável

24/02/2025, 14:00

Intimação Expedida

24/02/2025, 12:42

Juntada de Documento

21/02/2025, 16:12

Mandado Expedido

19/02/2025, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2025, 16:07

Autos Conclusos

17/02/2025, 18:48

Juntada de Documento

17/02/2025, 17:08

Juntada de Documento

03/12/2024, 14:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/11/2024, 13:56

Certidão Expedida

08/10/2024, 21:59

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 16:03

Juntada de Documento

07/10/2024, 12:08

Juntada de Documento

07/10/2024, 12:01

Certidão Expedida

07/10/2024, 10:31

Autos Conclusos

07/10/2024, 09:32

Certidão Expedida

07/10/2024, 09:27

Processo Redistribuído

07/10/2024, 09:27

Intimação Lida

05/10/2024, 22:20

Juntada de Documento

05/10/2024, 15:31

Juntada de Documento

05/10/2024, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

05/10/2024, 15:16

Intimação Expedida

05/10/2024, 14:48

Intimação Efetivada

05/10/2024, 14:48

Audiência -> de Custódia

05/10/2024, 14:31

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

05/10/2024, 14:31

Mídia Publicada

05/10/2024, 14:26

Intimação Lida

05/10/2024, 10:24

Audiência -> de Custódia

05/10/2024, 09:57

Intimação Efetivada

05/10/2024, 09:57

Certidão Expedida

05/10/2024, 09:56

Intimação Expedida

05/10/2024, 09:56

Intimação Efetivada

05/10/2024, 09:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/10/2024, 09:12

Juntada de Documento

05/10/2024, 07:29

Juntada de Documento

05/10/2024, 07:20

Processo Distribuído

05/10/2024, 03:06

Autos Conclusos

05/10/2024, 03:06

Recebido

05/10/2024, 03:06

Decisão

•07/10/2024, 16:03

Despacho

•18/02/2025, 16:07

Decisão

•25/02/2025, 14:05

Decisão

•10/09/2025, 19:18

Despacho

•12/09/2025, 19:49

Decisão

•12/01/2026, 18:37

Despacho

•18/03/2026, 07:43