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UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 63.507,00

Orgao julgador

2 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

EMIVAL DE ALMEIDA FILHO

CPF 700.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

LUIZ FELIPE GONCALVES ACRA

CPF 393.***.***-05

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO SP

CNPJ 56.***.***.0001-56

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 71.***.***.0002-76

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROMULO JOSE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 57290•Representa: ATIVO

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/GO 19595•Representa: PASSIVO

MARCIO RODRIGO GALEGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/01/2026, 16:14

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:13

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Transitado em Julgado

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

legal