Execução da Pena 5683288-41.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º e 2º

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

KARLA ALMEIDA DE MELO

VITIMA

FABIO DUARTE ARAUJO CUNHA

CPF

Reu

DIRCE DE SILVA ESPINDOLA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA PAULA BENJAMIM BORGES

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

29/07/2025, 09:58

Juntada de Documento

29/07/2025, 09:58

Processo Desarquivado

29/07/2025, 09:57

Processo Arquivado

18/06/2025, 17:48

Juntada de Documento

18/06/2025, 17:47

Mandado Cumprido

16/06/2025, 08:52

Mandado Expedido

06/06/2025, 14:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:11

Juntada de Documento

03/06/2025, 13:46

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:46

Cálculo de Custas

03/06/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 11:37

Juntada de Documento

26/05/2025, 11:35

Juntada de Documento

23/05/2025, 08:39

Certidão Expedida

23/05/2025, 08:39

Todas as movimentações(180)

Processo Arquivado

29/07/2025, 09:58

Juntada de Documento

29/07/2025, 09:58

Processo Desarquivado

29/07/2025, 09:57

Processo Arquivado

18/06/2025, 17:48

Juntada de Documento

18/06/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•12/10/2023, 10:10

Termo de Audiência

•12/10/2023, 17:19

Mandado Cumprido

16/06/2025, 08:52

Mandado Expedido

06/06/2025, 14:51

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:11

Juntada de Documento

03/06/2025, 13:46

Intimação Expedida

03/06/2025, 13:46

Cálculo de Custas

03/06/2025, 11:38

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 11:37

Juntada de Documento

26/05/2025, 11:35

Juntada de Documento

23/05/2025, 08:39

Certidão Expedida

23/05/2025, 08:39

Juntada de Documento

23/05/2025, 08:38

Certidão Expedida

23/05/2025, 08:37

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 08:36

Certidão Expedida

23/05/2025, 08:35

Mandado Cumprido

03/05/2025, 10:33

Mandado Cumprido

10/04/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Aparecida de Goiânia2º Juizado de Violência Doméstica e [email protected] nº 5683288-41.2023.8.09.0011S E N T E N Ç A1. Relatório:Tratam os presentes autos de Ação Penal movida pelo Ministério Público

21/03/2025, 00:00

Intimação Lida

20/03/2025, 13:45

Mandado Expedido

20/03/2025, 08:44

Mandado Expedido

20/03/2025, 08:43

Intimação Efetivada

20/03/2025, 08:41

Intimação Expedida

20/03/2025, 08:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/03/2025, 18:22

Autos Conclusos

11/03/2025, 09:43

Juntada de Documento

11/03/2025, 09:43

Juntada -> Petição

10/03/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/02/2025, 16:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

27/02/2025, 15:53

Intimação Lida

27/02/2025, 15:53

Intimação Expedida

19/02/2025, 17:55

Juntada -> Petição

19/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

15/01/2025, 14:03

Intimação Efetivada

15/01/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer

15/01/2025, 13:45

Intimação Lida

15/01/2025, 13:45

Certidão Expedida

14/01/2025, 17:57

Intimação Expedida

14/01/2025, 17:57

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2024, 16:23

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2024, 16:14

Juntada de Documento

08/10/2024, 15:28

Ofício(s) Expedido(s)

08/10/2024, 15:24

Mídia Publicada

07/10/2024, 19:07

Mídia Publicada

07/10/2024, 19:07

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2024, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 17:21

Autos Conclusos

30/09/2024, 12:44

Certidão Expedida

30/09/2024, 12:27

Intimação Efetivada

30/09/2024, 12:23

Ofício(s) Expedido(s)

26/09/2024, 13:13

Mandado Cumprido

24/09/2024, 08:23

Mandado Cumprido

21/09/2024, 16:26

Intimação Lida

11/09/2024, 14:46

Intimação Expedida

11/09/2024, 13:17

Intimação Efetivada

11/09/2024, 13:17

Certidão Expedida

11/09/2024, 12:12

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2024, 12:07

Mandado Expedido

11/09/2024, 12:06

Mandado Expedido

11/09/2024, 12:03

Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2024, 11:58

Intimação Efetivada

11/09/2024, 11:58

Intimação Efetivada

06/09/2024, 06:17

Intimação Lida

05/09/2024, 18:57

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/09/2024, 15:14

Intimação Expedida

05/09/2024, 15:14

Autos Conclusos

04/09/2024, 13:18

Mudança de Assunto Processual

30/08/2024, 14:00

Retificação de Classe Processual

30/08/2024, 13:59

Intimação Efetivada

29/08/2024, 08:01

Intimação Lida

28/08/2024, 18:17

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

28/08/2024, 16:21

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:21

Autos Conclusos

27/08/2024, 11:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/08/2024, 19:00

Audiência -> de Custódia

20/08/2024, 18:59

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2024, 18:59

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 18:59

Mídia Publicada

20/08/2024, 17:27

Autos Conclusos

20/08/2024, 11:10

Certidão Expedida

20/08/2024, 11:10

Mandado Cumprido

12/08/2024, 16:39

Mandado Cumprido

09/08/2024, 08:16

Juntada -> Petição

07/08/2024, 11:26

Intimação Lida

07/08/2024, 11:26

Mandado Cumprido

06/08/2024, 13:59

Intimação Expedida

02/08/2024, 12:44

Juntada de Documento

02/08/2024, 12:42

Intimação Lida

30/07/2024, 15:49

Juntada de Documento

30/07/2024, 11:55

Mandado Expedido

30/07/2024, 11:54

Juntada de Documento

30/07/2024, 11:49

Juntada de Documento

30/07/2024, 11:49

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2024, 11:48

Mandado Expedido

30/07/2024, 11:46

Mandado Expedido

30/07/2024, 11:44

Intimação Expedida

30/07/2024, 11:42

Intimação Efetivada

30/07/2024, 11:42

Audiência de Instrução e Julgamento

30/07/2024, 11:42

Intimação Lida

07/05/2024, 05:24

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2024, 17:15

Intimação Expedida

06/05/2024, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2024, 15:00

Autos Conclusos

06/05/2024, 13:59

Intimação Efetivada

03/04/2024, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento

03/04/2024, 14:29

Intimação Efetivada

03/04/2024, 14:29

Intimação Lida

21/03/2024, 23:51

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2024, 18:16

Intimação Expedida

21/03/2024, 18:16

Autos Conclusos

21/03/2024, 17:01

Certidão Expedida

21/03/2024, 17:00

Juntada de Documento

01/03/2024, 18:02

Mudança de Assunto Processual

16/02/2024, 20:12

Certidão Expedida

07/02/2024, 15:35

Intimação Lida

27/01/2024, 13:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2024, 18:24

Intimação Efetivada

26/01/2024, 18:24

Intimação Expedida

26/01/2024, 18:24

Autos Conclusos

26/01/2024, 18:05

Juntada -> Petição

26/01/2024, 17:51

Troca de Responsável

18/12/2023, 09:31

Troca de Responsável

18/12/2023, 09:24

Juntada de Documento

27/11/2023, 15:34

Mandado Expedido

27/11/2023, 15:31

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 15:21

Mudança de Assunto Processual

27/11/2023, 15:21

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/11/2023, 18:54

Intimação Efetivada

06/11/2023, 18:54

Autos Conclusos

06/11/2023, 14:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/11/2023, 13:51

Intimação Lida

04/11/2023, 13:51

Intimação Expedida

30/10/2023, 14:50

Evolução da Classe Processual

30/10/2023, 14:50

Juntada de Documento

30/10/2023, 14:15

Juntada de Documento

21/10/2023, 13:30

Juntada de Documento

19/10/2023, 11:51

Ofício(s) Expedido(s)

16/10/2023, 11:04

Ato Ordinatório

16/10/2023, 11:00

Certidão Expedida

16/10/2023, 07:21

Processo Redistribuído

16/10/2023, 07:21

Intimação Lida

14/10/2023, 12:36

Juntada de Documento

13/10/2023, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2023, 15:46

Intimação Efetivada

13/10/2023, 15:40

Intimação Expedida

13/10/2023, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2023, 15:00

Intimação Lida

13/10/2023, 13:58

Intimação Lida

13/10/2023, 13:58

Autos Conclusos

13/10/2023, 12:18

Juntada de Documento

13/10/2023, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2023, 11:04

Autos Conclusos

13/10/2023, 10:35

Juntada -> Petição

13/10/2023, 10:24

Juntada de Documento

12/10/2023, 20:14

Ofício(s) Expedido(s)

12/10/2023, 19:05

Alvará de Soltura Expedido

12/10/2023, 19:02

Intimação Lida

12/10/2023, 18:41

Certidão Expedida

12/10/2023, 17:41

Intimação Efetivada

12/10/2023, 17:35

Intimação Expedida

12/10/2023, 17:35

Audiência -> de Custódia

12/10/2023, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

12/10/2023, 17:19

Mídia Publicada

12/10/2023, 17:17

Certidão Expedida

12/10/2023, 15:40

Juntada -> Petição

12/10/2023, 15:04

Juntada de Documento

12/10/2023, 14:55

Certidão Expedida

12/10/2023, 11:02

Intimação Expedida

12/10/2023, 11:00

Certidão Expedida

12/10/2023, 10:59

Audiência -> de Custódia

12/10/2023, 10:11

Despacho -> Mero Expediente

12/10/2023, 10:10

Juntada de Documento

12/10/2023, 07:59

Recebido

12/10/2023, 06:57

Processo Distribuído

12/10/2023, 06:57

Autos Conclusos

12/10/2023, 06:57

Despacho

•13/10/2023, 11:04

Despacho

•13/10/2023, 15:00

Termo de Audiência

•20/08/2024, 18:59

Despacho

•20/08/2024, 19:00

Despacho

•28/08/2024, 16:21

Despacho

•05/09/2024, 15:14

Despacho

•30/09/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:03

Sentença

•16/03/2025, 18:22