Agravo em Recurso Especial 5782974-76.2024.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE

CNPJ 01.***.***.0001-78

Autor

MAURICIO MELO CAVALCANTI DO NASCIMENTO

CPF 025.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 16:13

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GUSTAVO LUIZ SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129987/2026

19/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 129987/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:27

Conheço do agravo de FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE para não conhecer do Recurso Especial

12/02/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/01/2026, 17:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 7745/2026

08/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 7745/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 16:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

16/12/2025, 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2025, 14:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 01:20

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