Execução de Título Extrajudicial 5156154-37.2025.8.09.0105 - TJGO

Autos Conclusos

24/03/2026, 14:23

Processo Desarquivado

24/03/2026, 14:22

Juntada -> Petição

20/03/2026, 09:59

Juntada -> Petição

06/06/2025, 13:25

Processo Arquivado

05/05/2025, 16:16

Certidão Expedida

05/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Mineiros3ª Vara CívelDECISÃOProcesso: 5156154-37.2025.8.09.0105Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Nutrien Soluções Agrícolas LtdaPromovido: Marcio Faria De Resende Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo Nutrien Soluções Agrícolas Ltda em face de Marcio Farias de Resende, ambas as partes devidamente qualificadas.Junto à exordial foram acostadas duplicatas mercantis, ligadas às Notas Fiscais Eletrônicas nº 1109, 1144, 1125, 1783, 914, 1170 e 915, com aceites e protestadas, cujo valor total do saldo devedor atualizado é de R$ 2.186.595,68 (dois milhões cento e oitenta e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).Decisão de ev. 04, determinou a citação do executado pelos correios, a qual restou frustrada (ev. 10).No evento 12, a parte exequente juntou aos autos a minuta do acordo celebrado entre as partes, pleiteando sua homologação e a extinção do feito. Tal acordo foi assinado digitalmente pela procuradora da parte exequente, a qual é investida de poderes especiais (ev. 01, arq. 02), bem como foi assinado digitalmente pelo próprio executado.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Em proêmio, cumpre ressaltar que, desde que preenchidos os requisitos legais, a autocomposição consensual firmada entre as partes pode ser homologada a qualquer tempo pelo juiz.Pois bem.No caso em apreço, estão presentes os pressupostos legais, quais sejam: partes maiores e capazes (CC, art. 104, I); a transação envolve objeto lícito (CC, art. 104, II) e direito disponível (CC, art. 841).Ademais, foi assinado digitalmente pela procuradora da parte exequente, a qual é investida de poderes especiais (ev. 01, arq. 02), bem como foi assinado digitalmente pelo próprio executado. Ressai, portanto, não haver obstáculos legais à homologação do presente acordo.Ante o exposto, homologo o acordo inserido no ev. 12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do referido acordo (05/09/2027 – ev. 12).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mineiros/GO, data da assinatura eletrônica.João Paulo Barbosa JardimJuiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/04/2025, 12:59

Intimação Efetivada

08/04/2025, 12:59

Autos Conclusos

03/04/2025, 13:34

Juntada -> Petição

03/04/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 12:01

Mandado Não Cumprido

19/03/2025, 10:25

Certidão Expedida

11/03/2025, 13:35

Certidão Expedida

11/03/2025, 13:34

Mandado Expedido

11/03/2025, 13:20

Ato Ordinatório

11/03/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros3ª Vara CívelDECISÃOProcesso: 5156154-37.2025.8.09.0105Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPromovente: Nutrien Soluções Agrícolas LtdaPromovido: Marcio Faria De ResendeTrata-se de ação de execução de t&iacut

28/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 17:01

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:01

Processo Distribuído

27/02/2025, 15:00

Autos Conclusos

27/02/2025, 15:00

Peticão Enviada

27/02/2025, 15:00

—

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Mandado Não Cumprido

Certidão Expedida

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