Cumprimento de sentença 0409683-16.2012.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. William Costa Mello 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:34

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:34

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 16:48

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:48

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:48

Autos Conclusos

05/05/2026, 21:55

Juntada -> Petição

29/04/2026, 11:33

Intimação Efetivada

28/04/2026, 22:26

Intimação Efetivada

28/04/2026, 22:26

Ato Ordinatório

28/04/2026, 21:19

Intimação Expedida

28/04/2026, 21:19

Decorrido Prazo

28/04/2026, 16:44

Decorrido Prazo

28/04/2026, 16:44

Decorrido Prazo

28/04/2026, 16:43

Todas as movimentações(290)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:34

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:34

Intimação Efetivada

06/05/2026, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 16:48

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•17/06/2019, 17:41

Despacho

•23/06/2020, 18:01

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:48

Autos Conclusos

05/05/2026, 21:55

Juntada -> Petição

29/04/2026, 11:33

Intimação Efetivada

28/04/2026, 22:26

Intimação Efetivada

28/04/2026, 22:26

Ato Ordinatório

28/04/2026, 21:19

Intimação Expedida

28/04/2026, 21:19

Decorrido Prazo

28/04/2026, 16:44

Decorrido Prazo

28/04/2026, 16:44

Decorrido Prazo

28/04/2026, 16:43

Decorrido Prazo

28/04/2026, 16:43

Intimação Efetivada

10/04/2026, 00:21

Intimação Efetivada

10/04/2026, 00:21

Ato Ordinatório

09/04/2026, 21:05

Intimação Expedida

09/04/2026, 21:05

Ofício Respondido

08/04/2026, 16:02

Certidão Expedida

30/03/2026, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

30/03/2026, 13:07

Intimação Efetivada

20/03/2026, 15:40

Intimação Efetivada

20/03/2026, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2026, 15:33

Intimação Expedida

20/03/2026, 15:33

Autos Conclusos

19/03/2026, 11:08

Juntada -> Petição

16/03/2026, 10:27

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

13/03/2026, 14:02

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:02

Ofício Respondido

12/03/2026, 13:25

Juntada de Documento

03/03/2026, 13:41

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:33

Juntada -> Petição

19/02/2026, 15:45

Intimação Efetivada

18/02/2026, 21:14

Certidão Expedida

18/02/2026, 20:45

Intimação Expedida

18/02/2026, 20:45

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:10

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:10

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:10

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:15

Certidão Expedida

05/02/2026, 16:15

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:50

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:50

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:50

Intimação Efetivada

04/12/2025, 09:50

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento em Parte

04/12/2025, 09:44

Intimação Expedida

04/12/2025, 09:44

Juntada -> Petição

03/12/2025, 20:54

Autos Conclusos

02/12/2025, 20:16

Prazo Decorrido

02/12/2025, 16:44

Intimação Efetivada

03/11/2025, 19:15

Intimação Efetivada

03/11/2025, 19:15

Intimação Efetivada

03/11/2025, 19:15

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2025, 19:02

Intimação Expedida

03/11/2025, 19:02

Autos Conclusos

03/11/2025, 08:57

Juntada -> Petição

30/10/2025, 10:37

Intimação Efetivada

16/10/2025, 08:21

Intimação Efetivada

16/10/2025, 08:21

Intimação Efetivada

16/10/2025, 08:21

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 08:17

Intimação Expedida

16/10/2025, 08:17

Intimação Expedida

16/10/2025, 08:17

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:25

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:36

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2025, 16:36

Certidão Expedida

26/09/2025, 16:35

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:23

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:23

Intimação Efetivada

16/09/2025, 13:23

Intimação Expedida

16/09/2025, 13:18

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação

16/09/2025, 12:04

Autos Conclusos

15/09/2025, 11:49

Juntada -> Petição

12/09/2025, 20:56

Intimação Efetivada

08/09/2025, 16:44

Intimação Expedida

08/09/2025, 15:51

Certidão Expedida

08/09/2025, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2025, 18:05

Certidão Expedida

02/09/2025, 14:38

Autos Conclusos

02/09/2025, 14:38

Recurso Autuado

02/09/2025, 14:28

Recurso Distribuído

02/09/2025, 13:38

Recurso Distribuído

02/09/2025, 13:38

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:12

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:12

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2025, 17:37

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:37

Autos Conclusos

07/08/2025, 13:44

Prazo Decorrido

06/08/2025, 14:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/08/2025, 23:45

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:50

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:50

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

11/07/2025, 18:41

Intimação Expedida

11/07/2025, 18:41

Intimação Efetivada

11/07/2025, 16:33

Intimação Efetivada

11/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

11/07/2025, 16:26

Juntada -> Petição -> Apelação

07/07/2025, 18:31

Término da Suspensão do Processo

14/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

10/06/2025, 22:21

Intimação Efetivada

10/06/2025, 22:21

Decisão -> Outras Decisões

10/06/2025, 18:00

Intimação Expedida

10/06/2025, 18:00

Intimação Efetivada

10/06/2025, 17:22

Intimação Efetivada

10/06/2025, 17:22

Intimação Efetivada

10/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

10/06/2025, 15:10

Intimação Expedida

10/06/2025, 15:08

Autos Conclusos

10/06/2025, 12:49

Juntada -> Petição

06/06/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 0409683-16.2012.8.09.0174Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS064.690.512-00Requerido: CELIO ROSA DA SILVA491.514.446-15Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ouça-se a parte contrária sobre os pedidos feitos no evento 211, acompanhados dos documentos juntados posteriormente, inclusive, em relação a avaliação do bem imóvel.Os executados terão prazo de 15 dias para realizarem as respectivas manifestações.Após, volvam-me conclusos para deliberação.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/05/2025, 06:49

Intimação Efetivada

14/05/2025, 06:49

Autos Conclusos

12/05/2025, 18:07

Juntada -> Petição

09/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara (Cível, Família e Sucessões, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 0409683-16.2012.8.09.0174Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS064.690.512-00Requerido: CELIO ROSA DA SILVA491.514.446-15Autorizo uso de cópia deste despacho para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHO Compulsando os autos, verifico que despacho de evento n. 206 determinou a intimação da parte Exequente para apresentar aos autos o comprovante da alienação do bem imóvel, bem como do valor atribuído ao bem.Em manifestação de evento n. 211, a parte Exequente acostou aos autos a certidão de registro do imóvel, demonstrando a propriedade em nome de terceiros.Porém, apesar de a parte Exequente ter informado a juntada do laudo de avaliação, verifico que o referido documento não acompanhou a petição.Sendo assim, determino a intimação da parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho de evento n. 206 com a juntada do laudo de avaliação do imóvel.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 19:03

Intimação Efetivada

08/05/2025, 19:03

Autos Conclusos

07/05/2025, 20:25

Juntada -> Petição

07/05/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara Cível.RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 0409683-16.2012.8.09.0174Requerente: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS064.690.512-00Requerido: CELIO ROSA DA SILVA491.514.446-15Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHO Antes de analisar o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alienação do imóvel objeto do pedido de reintegração de posse a terceiro, bem como o valor atribuído ao bem, sob pena de indeferimento.Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 17:55

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:55

Autos Conclusos

24/04/2025, 22:41

Juntada -> Petição

12/03/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 0409683-16.2012.8.0

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:07

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:07

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:06

Juntada de Documento

27/02/2025, 14:51

Intimação Efetivada

27/02/2025, 14:51

Certidão Expedida

16/12/2024, 13:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2024, 13:09

Término da Suspensão do Processo

15/12/2024, 03:00

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

30/10/2024, 17:08

Juntada -> Petição

01/08/2024, 09:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2024, 12:44

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2024, 20:18

Autos Conclusos

11/06/2024, 13:39

Juntada -> Petição

06/06/2024, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

04/06/2024, 16:44

Intimação Efetivada

04/06/2024, 16:44

Autos Conclusos

22/04/2024, 15:19

Juntada -> Petição

16/04/2024, 17:28

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 12:49

Intimação Efetivada

08/04/2024, 12:49

Autos Conclusos

01/04/2024, 14:11

Juntada -> Petição

25/03/2024, 22:21

Juntada -> Petição

25/03/2024, 20:56

Juntada -> Petição

18/03/2024, 12:32

Intimação Não Efetivada

17/03/2024, 00:49

Intimação Lida

17/03/2024, 00:49

Intimação Efetivada

07/03/2024, 15:34

Inversão de Pólos

07/03/2024, 15:34

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2024, 14:54

Autos Conclusos

04/03/2024, 14:56

Juntada -> Petição

01/03/2024, 17:48

Intimação Expedida

27/02/2024, 23:37

Intimação Expedida

27/02/2024, 23:17

Certidão Expedida

22/02/2024, 15:50

Juntada -> Petição

16/02/2024, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2024, 15:49

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:49

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:49

Autos Conclusos

29/01/2024, 18:59

Juntada -> Petição

24/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

16/01/2024, 17:53

Intimação Efetivada

16/01/2024, 17:53

Mandado Não Cumprido

15/01/2024, 21:53

Mandado Expedido

01/12/2023, 10:38

Evolução da Classe Processual

30/10/2023, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2023, 15:58

Autos Conclusos

01/08/2023, 13:46

Juntada -> Petição

23/05/2023, 20:42

Mandado Cumprido

16/05/2023, 12:57

Mandado Expedido

06/02/2023, 07:34

Juntada -> Petição

25/01/2023, 08:32

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2022, 10:12

Intimação Efetivada

15/08/2022, 10:12

Autos Conclusos

26/07/2022, 12:38

Juntada -> Petição

22/07/2022, 11:30

Juntada -> Petição

02/06/2022, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2022, 11:42

Intimação Efetivada

31/05/2022, 11:42

Certidão Expedida

29/04/2022, 14:26

Juntada de Documento

29/04/2022, 14:12

Juntada -> Petição

14/04/2022, 10:06

Autos Conclusos

11/04/2022, 12:53

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2022, 15:53

Autos Conclusos

24/11/2021, 18:22

Processo baixado à origem/devolvido

24/11/2021, 12:53

Processo baixado à origem/devolvido

24/11/2021, 12:53

Certidão Expedida

23/11/2021, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

23/11/2021, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

23/11/2021, 15:57

Juntada -> Petição -> Contraminuta

18/11/2021, 15:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/11/2021, 08:47

Intimação Expedida

10/11/2021, 08:02

Intimação Efetivada

10/11/2021, 08:02

Recurso Inserido

10/11/2021, 08:00

Juntada -> Petição

09/11/2021, 19:52

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/10/2021, 10:36

Intimação Efetivada

14/10/2021, 16:48

Intimação Efetivada

14/10/2021, 16:48

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

14/10/2021, 10:32

Autos Conclusos

05/10/2021, 11:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/09/2021, 10:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/09/2021, 08:32

Intimação Expedida

08/09/2021, 17:12

Intimação Efetivada

08/09/2021, 17:12

Cálculo de Custas

03/09/2021, 11:12

Recurso Autuado

01/09/2021, 17:06

Recurso Distribuído

31/08/2021, 16:51

Recurso Distribuído

31/08/2021, 16:51

Juntada -> Petição

25/08/2021, 15:39

Juntada -> Petição -> Recurso especial

23/08/2021, 20:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/08/2021, 13:10

Intimação Efetivada

05/08/2021, 13:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/08/2021, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/08/2021, 17:25

Intimação Efetivada

21/07/2021, 16:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2021, 16:56

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/07/2021, 18:55

Autos Conclusos

19/07/2021, 13:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/07/2021, 12:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/07/2021, 17:18

Intimação Efetivada

08/07/2021, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2021, 14:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/07/2021, 19:27

Autos Conclusos

06/07/2021, 19:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/07/2021, 19:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/06/2021, 14:03

Intimação Efetivada

25/06/2021, 16:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/06/2021, 13:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

25/06/2021, 13:46

Intimação Efetivada

10/06/2021, 20:49

Intimação Efetivada

10/06/2021, 20:42

Intimação Efetivada

10/06/2021, 20:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2021, 20:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/06/2021, 18:44

Autos Conclusos

14/05/2021, 09:52

Juntada -> Petição

13/05/2021, 17:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/05/2021, 12:17

Intimação Efetivada

03/05/2021, 11:49

Intimação Efetivada

03/05/2021, 11:49

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

30/04/2021, 20:40

Autos Conclusos

22/02/2021, 09:13

Juntada -> Petição

20/02/2021, 08:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/02/2021, 12:40

Intimação Efetivada

03/02/2021, 09:48

Intimação Efetivada

03/02/2021, 09:48

Certidão Expedida

03/02/2021, 09:47

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

02/02/2021, 20:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/12/2020, 13:27

Intimação Efetivada

07/12/2020, 09:12

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2020, 17:21

Autos Conclusos

26/11/2020, 15:04

Prazo Decorrido

26/11/2020, 15:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/10/2020, 12:52

Intimação Efetivada

15/10/2020, 17:57

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2020, 10:41

Autos Conclusos

28/07/2020, 12:00

Inversão de Pólos

28/07/2020, 12:00

Inversão de Pólos

28/07/2020, 11:58

Juntada -> Petição

21/07/2020, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

23/06/2020, 18:01

Certidão Expedida

18/05/2020, 14:48

Autos Conclusos

18/05/2020, 14:48

Processo Redistribuído

18/05/2020, 14:08

Certidão Expedida

18/05/2020, 14:08

Recurso Autuado

06/05/2020, 10:51

Recurso Distribuído

05/05/2020, 17:19

Recurso Distribuído

05/05/2020, 17:19

Certidão Expedida

18/07/2019, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2019, 17:41

Certidão Expedida

01/06/2019, 08:21

Autos Conclusos

01/06/2019, 08:21

Processo Distribuído

18/05/2019, 13:28

Juntada de Documento

18/05/2019, 13:28

Audiência Publicada

18/05/2019, 13:28

Juntada de Documento

18/05/2019, 13:28

Procedência em Parte

12/03/2019, 00:00

Processo Distribuído

19/11/2012, 00:00

Despacho

•02/09/2020, 10:41

Decisão

•30/11/2020, 17:21

Despacho

•30/04/2021, 20:40

Relatório

•08/06/2021, 18:44

Relatório e Voto

•21/06/2021, 14:33

Despacho

•08/07/2021, 14:37

Relatório

•20/07/2021, 18:55

Relatório e Voto

•02/08/2021, 16:17

Decisão

•14/10/2021, 10:32

Despacho

•02/03/2022, 15:53

Despacho

•31/05/2022, 11:42

Despacho

•15/08/2022, 10:12

Decisão

•30/10/2023, 15:58

Todos os documentos(39)

Despacho

•17/06/2019, 17:41

Despacho

•23/06/2020, 18:01

Despacho

•02/09/2020, 10:41

Decisão

•30/11/2020, 17:21

Despacho

•30/04/2021, 20:40

Relatório

•08/06/2021, 18:44

Relatório e Voto

•21/06/2021, 14:33

Despacho

•08/07/2021, 14:37

Relatório

•20/07/2021, 18:55

Relatório e Voto

•02/08/2021, 16:17

Decisão

•14/10/2021, 10:32

Despacho

•02/03/2022, 15:53

Despacho

•31/05/2022, 11:42

Despacho

•15/08/2022, 10:12

Decisão

•30/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 17:53

Despacho

•07/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:50

Despacho

•07/03/2024, 14:54

Despacho

•08/04/2024, 12:49

Decisão

•04/06/2024, 16:44

Decisão

•13/06/2024, 20:18

Decisão

•28/04/2025, 17:55

Despacho

•08/05/2025, 19:03

Decisão

•14/05/2025, 06:49

Decisão

•10/06/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 18:41

Decisão

•07/08/2025, 17:37

Despacho

•05/09/2025, 18:05

Decisão Monocrática

•16/09/2025, 12:04

Decisão

•16/10/2025, 08:17

Decisão

•03/11/2025, 19:02

Decisão

•04/12/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:02

Decisão

•20/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 21:19

Decisão

•06/05/2026, 16:48