Execução de Título Extrajudicial 5642811-63.2023.8.09.0176 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5642811-63.2023.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

16/06/2025, 14:43

Arquivamento

16/06/2025, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orion Empreendimentos Educacionais Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (14/06/2025 09:44:48))

14/06/2025, 09:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OEEL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

14/06/2025, 09:44

P/ DESPACHO

12/06/2025, 16:43

Parte autora intimada inerte

12/06/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orion Empreendimentos Educacionais Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 15:09:35))

28/05/2025, 17:03

Transito em julgado

28/05/2025, 15:10

Para parte autora

28/05/2025, 15:09

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OEEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Para parte autora

09/05/2025, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OEEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/05/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Autos nº: 55642811-63.2023.8.09.0176 Autor (a) (s): Orion Empreendimentos Educacionais Ltda Réu (s): Marcelo Pereira Ribeiro SENTENÇA Trata-se de ação cobrança ajuizada por Orion Empreendimentos Educacionais Ltda em face de Marcelo Pereira Ribeiro, todos qualificados. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Como se verifica, determinou-se a intimação da parte exequente para que promovesse o impulso processual necessário ao regular deslinde do feito, contudo, quedou-se inerte, como bem certificado na movimentação 39. Efetivamente a parte exequente não providenciou os atos e diligências que lhe competiam; com efeito, constatado o desinteresse quanto ao rumo da presente demanda, ao dirigente processual só resta extinguir a ação, porquanto o processo não poderá ter os seus atos paralisados ad eternum, ainda mais se tratando de ações sob o rito da Lei n. 9.099/1995. É certo que, com tal desinteresse, houve a perda superveniente de uma da das condições da ação. E, ainda, preleciona a Lei n. 9.099/1995: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Com efeito, tendo em vista que a desídia da parte autora em promover o que lhe compete de forma adequada e em prazo hábil, configura-se causa de julgamento do processo, sem resolução de mérito, e que o caso em apreço se amolda à referida norma; é, portanto, a medida que se impõe. DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento nos motivos acima expostos e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC c/c artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, referente ao valor penhorado, acrescido dos respectivos rendimentos. Observadas as formalidades legais e verificado o trânsito em julgado da presente sentença, não havendo manifestação, arquivem os autos com baixa. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA JUIZ SUBSTITUTO

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

14/04/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 13:42

Decisão

•01/02/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Autos nº: 55642811-63.2023.8.09.0176 Autor (a) (s): Orion Empreendimentos Educacionais Ltda Réu (s): Marcelo Pereira Ribeiro SENTENÇA Trata-se de ação cobrança ajuizada por Orion Empreendimentos Educacionais Ltda em face de Marcelo Pereira Ribeiro, todos qualificados. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Como se verifica, determinou-se a intimação da parte exequente para que promovesse o impulso processual necessário ao regular deslinde do feito, contudo, quedou-se inerte, como bem certificado na movimentação 39. Efetivamente a parte exequente não providenciou os atos e diligências que lhe competiam; com efeito, constatado o desinteresse quanto ao rumo da presente demanda, ao dirigente processual só resta extinguir a ação, porquanto o processo não poderá ter os seus atos paralisados ad eternum, ainda mais se tratando de ações sob o rito da Lei n. 9.099/1995. É certo que, com tal desinteresse, houve a perda superveniente de uma da das condições da ação. E, ainda, preleciona a Lei n. 9.099/1995: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Com efeito, tendo em vista que a desídia da parte autora em promover o que lhe compete de forma adequada e em prazo hábil, configura-se causa de julgamento do processo, sem resolução de mérito, e que o caso em apreço se amolda à referida norma; é, portanto, a medida que se impõe. DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento nos motivos acima expostos e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC c/c artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, referente ao valor penhorado, acrescido dos respectivos rendimentos. Observadas as formalidades legais e verificado o trânsito em julgado da presente sentença, não havendo manifestação, arquivem os autos com baixa. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA JUIZ SUBSTITUTO

15/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Arquivamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orion Empreendimentos Educacionais Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (14/06/2025 09:44:48))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OEEL (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

P/ DESPACHO

Parte autora intimada inerte

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Orion Empreendimentos Educacionais Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/05/2025 15:09:35))

Transito em julgado

Para parte autora

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OEEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Para parte autora

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OEEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

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