Execução da Pena 0201475-29.2017.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Arquivado

27/08/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:14

Juntada de Documento

27/08/2025, 16:22

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:21

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:01

Intimação Não Efetivada

25/08/2025, 15:00

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:00

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:00

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:38

Alvará Expedido

22/08/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2025, 13:45

Juntada de Documento

22/08/2025, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2025, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2025, 19:14

Autos Conclusos

21/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(214)

Processo Arquivado

27/08/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 18:14

Juntada de Documento

27/08/2025, 16:22

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:21

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:01

Intimação Não Efetivada

25/08/2025, 15:00

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:00

Intimação Expedida

25/08/2025, 15:00

Juntada de Documento

22/08/2025, 14:38

Alvará Expedido

22/08/2025, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2025, 13:45

Juntada de Documento

22/08/2025, 13:39

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2025, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2025, 19:14

Autos Conclusos

21/08/2025, 15:35

Certidão Expedida

21/08/2025, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 20:00

Certidão Expedida

19/08/2025, 14:31

Autos Conclusos

19/08/2025, 14:31

Intimação Efetivada

01/08/2025, 17:10

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:59

Juntada -> Petição

31/07/2025, 23:15

Intimação Lida

31/07/2025, 23:15

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:23

Juntada de Documento

23/07/2025, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2025, 18:52

Autos Conclusos

22/07/2025, 14:00

Juntada -> Petição

20/07/2025, 14:25

Intimação Lida

22/05/2025, 03:08

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2025, 13:40

Autos Conclusos

12/05/2025, 12:23

Certidão Expedida

12/05/2025, 12:23

Certidão Expedida

12/05/2025, 12:19

Intimação Expedida

12/05/2025, 11:45

Juntada de Documento

12/05/2025, 11:43

Cálculo de Custas

11/05/2025, 19:29

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 15:32

Retificação de Classe Processual

05/05/2025, 15:30

Certidão Expedida

05/05/2025, 15:25

Juntada de Documento

05/05/2025, 15:22

Juntada de Documento

30/04/2025, 19:53

Juntada de Documento

30/04/2025, 19:45

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:00

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 16:57

Juntada de Documento

30/04/2025, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 12:37

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado

24/04/2025, 12:36

Intimação Lida

02/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. READEQUAÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAMEApelação criminal interposta contra sentença condenatória por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, à p

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 13:38

Intimação Expedida

01/04/2025, 13:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/03/2025, 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/03/2025, 12:12

Intimação Lida

28/02/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/02/2025, 17:37

Intimação Expedida

27/02/2025, 17:36

Intimação Efetivada

27/02/2025, 17:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/02/2025, 17:36

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/02/2025, 13:28

Autos Conclusos

19/02/2025, 12:45

Troca de Responsável

19/02/2025, 12:44

Relatório - encaminhado à revisão

18/02/2025, 19:16

Autos Conclusos

17/02/2025, 15:46

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/02/2025, 17:08

Intimação Lida

13/02/2025, 17:08

Troca de Responsável

12/02/2025, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2025, 19:39

Intimação Expedida

11/02/2025, 19:39

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:54

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:54

Processo Redistribuído

10/02/2025, 15:54

Recurso Autuado

07/02/2025, 17:58

Recurso Distribuído

07/02/2025, 15:09

Recurso Distribuído

07/02/2025, 15:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 09:47

Intimação Lida

07/02/2025, 09:45

Intimação Expedida

04/02/2025, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 17:21

Autos Conclusos

04/02/2025, 16:13

Juntada -> Petição -> Apelação

03/02/2025, 17:18

Intimação Efetivada

28/01/2025, 16:53

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/01/2025, 16:48

Autos Conclusos

28/01/2025, 14:19

Mandado Cumprido

28/01/2025, 14:14

Juntada -> Petição

15/12/2024, 14:59

Intimação Lida

15/12/2024, 14:59

Intimação Expedida

13/12/2024, 16:16

Mandado Expedido

29/11/2024, 12:48

Juntada -> Petição -> Parecer

24/11/2024, 17:11

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 15:12

Autos Conclusos

22/11/2024, 14:20

Juntada -> Petição

22/11/2024, 13:29

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:49

Intimação Efetivada

14/11/2024, 16:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

14/11/2024, 15:15

Autos Conclusos

04/11/2024, 13:57

Certidão Expedida

04/11/2024, 13:56

Intimação Lida

25/10/2024, 03:12

Intimação Lida

18/10/2024, 03:05

Juntada -> Petição

17/10/2024, 15:27

Intimação Expedida

15/10/2024, 13:16

Juntada de Documento

10/10/2024, 14:17

Certidão Expedida

10/10/2024, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 17:27

Autos Conclusos

09/10/2024, 14:49

Juntada de Documento

09/10/2024, 14:45

Certidão Expedida

09/10/2024, 14:44

Mandado Cumprido

08/10/2024, 17:11

Intimação Expedida

08/10/2024, 16:46

Intimação Lida

03/10/2024, 03:05

Intimação Expedida

23/09/2024, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 17:04

Autos Conclusos

19/09/2024, 15:27

Juntada -> Petição

18/09/2024, 20:16

Juntada de Documento

02/09/2024, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

02/09/2024, 15:19

Mandado Expedido

02/09/2024, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

02/09/2024, 13:50

Autos Conclusos

02/09/2024, 13:24

Certidão Expedida

02/09/2024, 13:23

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:44

Intimação Efetivada

19/08/2024, 13:22

Juntada -> Petição

14/08/2024, 17:42

Intimação Efetivada

12/08/2024, 13:46

Intimação Efetivada

06/08/2024, 13:56

Intimação Efetivada

31/07/2024, 13:26

Intimação Efetivada

26/07/2024, 14:15

Intimação Lida

26/07/2024, 03:04

Intimação Efetivada

24/07/2024, 16:42

Juntada -> Petição

24/07/2024, 16:28

Intimação Expedida

16/07/2024, 15:58

Intimação Lida

11/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

09/07/2024, 10:21

Juntada -> Petição

02/07/2024, 15:44

Intimação Expedida

01/07/2024, 13:40

Certidão Expedida

01/07/2024, 13:39

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:53

Juntada -> Petição -> Parecer

21/06/2024, 16:31

Intimação Lida

17/06/2024, 03:40

Juntada de Documento

07/06/2024, 14:06

Intimação Expedida

07/06/2024, 14:06

Certidão Expedida

06/06/2024, 12:13

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 12:09

Audiência de Interrogatório

05/06/2024, 18:06

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2024, 18:06

Mídia Publicada

05/06/2024, 18:05

Mandado Cumprido

03/06/2024, 11:26

Mandado Cumprido

21/05/2024, 20:01

Mandado Expedido

21/05/2024, 19:09

Mandado Expedido

21/05/2024, 19:07

Juntada -> Petição -> Parecer

22/04/2024, 14:25

Intimação Lida

22/04/2024, 10:37

Intimação Expedida

19/04/2024, 14:27

Audiência de Interrogatório

19/04/2024, 14:27

Intimação Efetivada

19/04/2024, 14:27

Intimação Efetivada

19/04/2024, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2024, 13:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/03/2024, 16:43

Autos Conclusos

11/03/2024, 18:33

Juntada -> Petição -> Parecer

05/03/2024, 11:05

Intimação Lida

04/03/2024, 18:11

Juntada de Documento

27/02/2024, 13:26

Intimação Expedida

27/02/2024, 13:26

Intimação Lida

01/02/2024, 03:06

Juntada de Documento

23/01/2024, 13:30

Troca de Responsável

22/01/2024, 12:45

Juntada de Documento

22/01/2024, 11:30

Intimação Expedida

22/01/2024, 11:23

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2024, 17:32

Autos Conclusos

17/01/2024, 16:56

Juntada -> Petição

10/01/2024, 10:37

Juntada -> Petição

04/12/2023, 16:47

Intimação Efetivada

29/11/2023, 13:34

Intimação Efetivada

29/11/2023, 13:34

Intimação Efetivada

27/11/2023, 13:28

Intimação Efetivada

27/11/2023, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2023, 16:17

Autos Conclusos

16/11/2023, 17:39

Juntada de Documento

16/10/2023, 11:25

Processo Redistribuído

11/09/2023, 14:46

Certidão Expedida

11/09/2023, 14:46

Juntada de Documento

21/08/2023, 13:17

Intimação Lida

29/04/2022, 19:00

Juntada -> Petição

29/04/2022, 19:00

Certidão Expedida

26/04/2022, 10:48

Intimação Expedida

26/04/2022, 10:48

Intimação Efetivada

09/02/2022, 14:33

Intimação Lida

07/02/2022, 03:03

Mudança de Assunto Processual

31/01/2022, 14:37

Intimação Efetivada

27/01/2022, 13:31

Intimação Efetivada

27/01/2022, 13:31

Intimação Expedida

27/01/2022, 13:30

Certidão Expedida

27/01/2022, 13:29

Mudança de Assunto Processual

25/01/2022, 17:06

Certidão Expedida

11/11/2021, 08:36

Intimação Lida

08/11/2021, 03:17

Juntada -> Petição

29/10/2021, 17:43

Troca de Responsável

29/10/2021, 14:21

Certidão Expedida

29/10/2021, 11:18

Intimação Expedida

29/10/2021, 11:18

Intimação Efetivada

29/10/2021, 11:18

Mudança de Assunto Processual

22/10/2021, 16:50

Certidão Expedida

22/10/2021, 16:49

Juntada de Documento

02/03/2021, 15:29

Audiência Publicada

02/03/2021, 15:29

Processo Distribuído

02/03/2021, 15:29

Juntada de Documento

02/03/2021, 15:29

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

21/09/2017, 00:00

Denúncia

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído

18/08/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 16:17

Decisão

•21/01/2024, 17:32

Despacho

•21/03/2024, 16:43

Despacho

•22/03/2024, 13:46

Termo de Audiência

•05/06/2024, 18:06

Despacho

•02/09/2024, 13:50

Despacho

•20/09/2024, 17:04

Despacho

•09/10/2024, 17:27

Sentença

•14/11/2024, 15:15

Despacho

•22/11/2024, 15:12

Decisão

•28/01/2025, 16:48

Despacho

•04/02/2025, 17:21

Despacho

•11/02/2025, 19:39

Relatório

•18/02/2025, 19:16

Despacho

•25/02/2025, 13:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/11/2023, 16:17

Decisão

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•21/01/2024, 17:32

Despacho

•21/03/2024, 16:43

Despacho

•22/03/2024, 13:46

Termo de Audiência

•05/06/2024, 18:06

Despacho

•02/09/2024, 13:50

Despacho

•20/09/2024, 17:04

Despacho

•09/10/2024, 17:27

Sentença

•14/11/2024, 15:15

Despacho

•22/11/2024, 15:12

Decisão

•28/01/2025, 16:48

Despacho

•04/02/2025, 17:21

Despacho

•11/02/2025, 19:39

Relatório

•18/02/2025, 19:16

Despacho

•25/02/2025, 13:28

Ementa

•24/03/2025, 17:23

Relatório e Voto

•24/03/2025, 17:23

Despacho

•12/05/2025, 13:40

Despacho

•22/07/2025, 18:52

Despacho

•20/08/2025, 20:00

Decisão

•21/08/2025, 19:14