Termo Circunstanciado 5964838-18.2024.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Itapaci - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ELCIO ANTONIO DE CASTRO

VITIMA

RODRIGO RIBEIRO CANCIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

AUTOS ARQUIVADOS

15/05/2025, 18:04

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

15/05/2025, 18:03

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Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (27/02/2025 17:48:04))

10/03/2025, 03:05

On-line para Itapaci - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 27/02/2025 17:48:04)

28/02/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ITAPACIJuizado Especial Criminal Processo n.º 5964838-18.2024.8.09.0083Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: RODRIGO RIBEIRO CANCIOTipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo Circunstanciado SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado por Rodrigo Ribeiro Cancio pela prática do crime previsto no art. 129, caput, e art. 163, ambos do Código Penal. Da anális

28/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO RIBEIRO CANCIO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

27/02/2025, 17:48

P/ SENTENÇA

24/02/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer

23/02/2025, 09:16

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/02/2025 13:20:45))

23/02/2025, 09:16

recibos 02-03-04 rodrigo cancio

17/02/2025, 13:20

On-line para Itapaci - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/02/2025, 13:20

Juntada -> Petição -> Parecer

11/12/2024, 11:34

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2024 17:06:45))

11/12/2024, 11:34

RECIBO 01

05/12/2024, 16:01

CERTIDÃO

04/12/2024, 17:06

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 10:17

Sentença

•27/02/2025, 17:48

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