Execução de Título Extrajudicial 5152686-68.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 509,21

Órgão julgador

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

28/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5152686-68.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Robson Dias De Oliveira SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Considerando a informação de que as partes transigiram e a presença dos requisitos legais para tanto, homologo, por sentença (CPC, art. 203, § 1º), o acordo apresentado (mov.23) nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos, e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Dê-se baixa em eventuais desbloqueios nos autos.Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

23/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

22/05/2025, 17:31

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 16:11

Resposta saneago.

22/05/2025, 09:17

Homologação de acordo

21/05/2025, 15:51

via whatsapp

19/05/2025, 17:53

Para Robson Dias De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

19/05/2025, 17:53

carta de citação para pagamento

19/05/2025, 14:35

Citação WhatsApp

14/05/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Resposta claro, vivo.

12/05/2025, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/05/2025, 10:41

Pedido de Buscas (Princ. da Cooperação)

07/05/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5152686-68.2025.8.09.0007 Polo Ativo: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda Polo Passivo: Robson Dias De Oliveira Por força da Portaria n.001, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo MM. Dr. Glauco Antônio de Araújo, Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Anápolis que delegou aos servidores da referida unidade a prática de atos que, sem possuir caráter decisório, tenham como objeto dar andamento regular aos processos ou que tratem de despachos de mero expediente ou de rotina de Secretaria e com fulcro nos seus artigos 1º, 2º, 4º e 5º ( x) Considerando que já se passou um mês do envio dos ofícios, tempo suficiente para obtenção das respostas, fica a parte exequente intimada para dar andamento ao feito, indicando meio válido para tentativa de citação da parte executada. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. ALISSON GOMES COELHO JUNIOR Analista Judiciário

06/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Processo Arquivado

28/05/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5152686-68.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Robson Dias De Oliveira SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.Considerando a informação de que as partes transigiram e a presença dos requisitos legais para tanto, homologo, por sentença (CPC, art. 203, § 1º), o acordo apresentado (mov.23) nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos, e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Dê-se baixa em eventuais desbloqueios nos autos.Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

23/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

22/05/2025, 17:31

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 16:11

Resposta saneago.

22/05/2025, 09:17

Homologação de acordo

21/05/2025, 15:51

via whatsapp

19/05/2025, 17:53

Para Robson Dias De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

19/05/2025, 17:53

carta de citação para pagamento

19/05/2025, 14:35

Citação WhatsApp

14/05/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Resposta claro, vivo.

12/05/2025, 10:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/05/2025, 10:41

Pedido de Buscas (Princ. da Cooperação)

07/05/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5152686-68.2025.8.09.0007 Polo Ativo: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda Polo Passivo: Robson Dias De Oliveira Por força da Portaria n.001, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo MM. Dr. Glauco Antônio de Araújo, Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Anápolis que delegou aos servidores da referida unidade a prática de atos que, sem possuir caráter decisório, tenham como objeto dar andamento regular aos processos ou que tratem de despachos de mero expediente ou de rotina de Secretaria e com fulcro nos seus artigos 1º, 2º, 4º e 5º ( x) Considerando que já se passou um mês do envio dos ofícios, tempo suficiente para obtenção das respostas, fica a parte exequente intimada para dar andamento ao feito, indicando meio válido para tentativa de citação da parte executada. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. ALISSON GOMES COELHO JUNIOR Analista Judiciário

06/05/2025, 00:00

intimando a parte exequente para dar andamento ao feito

05/05/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/05/2025, 14:19

Comprovação de Envio de E-mail - Busca de Endereços da Parte Executada

04/04/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5152686-68.2025.8.09.0007 Polo Ativo: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda Polo Passivo: Robson Dias De Oliveira &nbsp

03/04/2025, 00:00

Intimando exequente para indicar endereço.

02/04/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

02/04/2025, 17:36

Para Robson Dias De Oliveira

02/04/2025, 17:33

Para (Polo Passivo) Robson Dias De Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ621627769BR idPendenciaCorreios3044360idPendenciaCorreios

12/03/2025, 23:33

sistema berna

10/03/2025, 14:07

Planilha Atualizada

28/02/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Número do processo: 5152686-68.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes LtdaRéu/Executado: Robson Dias De Oliveira DESPACHO-DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta pelo procedimento instituído pela Lei n. 9.099/1995.Tendo em vista a aparente incerteza quanto à cobrança de honorários incluídos no demonstrativo do débito, intime-se a

28/02/2025, 00:00

Desp. Inicial de Execução Extrajudicial

27/02/2025, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/02/2025, 18:03

Anápolis - 4º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Glauco Antônio de Araújo

26/02/2025, 16:37

Autos Conclusos

26/02/2025, 16:37

Peticão Enviada

26/02/2025, 16:37

Documentos

Despacho de Execução Extrajudicial

•27/02/2025, 18:03

Sentença de Homologação

•22/05/2025, 17:31