Ação Penal - Procedimento Sumário 5928600-96.2024.8.09.0051 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumário 5928600-96.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 1ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo n.: 5928600-96.2024.8.09.0051 Autuado/acusado(a)(s): Carlos Augusto De Almeida Ramos DECISÃO Trata-se de ação penal privada ofertada por Alderico Rocha Santos via Queixa-Crime (mov. 01) em desfavor de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS, incurso nas sanções dos artigos 138, 139, 140, todos na forma do 141, § 2º, por duas vezes, todos do Código Penal, devidamente qualificado nos autos e maior de 21 anos à data dos fatos, pelo ocorrido no dia 25/09/2024 mediante postagem publicada na rede social Instagram do querelado (@cachoeira.oficial). Ato ordinatório informando acerca de possíveis conexões (mov. 3). Ante a informação de possível conexão, determinou-se a intimação do Ministério Público e do querelante para se manifestarem quanto a eventual litispendência ou conexão (mov. 10). Ministério Público pugnou pela reunião dos processos sob a égide de um único juízo, argumentando que a competência deve se dar pela prevenção (mov. 14). Querelante, por sua vez, alega que os fatos aqui tratados divergem-se dos fatos apurados nas ações processadas sob os números 5786286.30 e 5787371.51, informando que se assemelham tão somente as partes presentes nos polos passivo e ativo (mov. 18). Foi proferida decisão que rejeitou o pedido do Ministério Público pela reunião dos autos que envolvessem as mesmas partes processuais e designando audiência de conciliação (mov. 20). Certidão expedida, informando que o Carlos Augusto de Almeida Ramos não foi encontrado para ser intimado (mov. 29). A defesa do querelante, requereu a consulta de novos endereços do querelado via sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, etc.) (mov. 31). Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Vieram-me conclusos para analisar quanto ao pedido do querelante pela busca de endereços afetos ao querelado nos sistemas judiciários conveniados a este juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, etc.). À luz de que a audiência de conciliação está designada para ocorrer no dia de amanhã e, não tendo sido a parte querelada ainda intimada para o ato, defiro o pedido da parte autora e, ainda, prudente a redesignação do ato agendado em razão da ausência de intimação da parte querelada até o presente momento. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido da parte querelante, para que sejam realizadas buscas nos sistemas conveniados, notadamente SISBAJUD e RENAJUD, no intuito de se encontrar endereços/telefones do querelado Carlos Augusto De Almeida Ramos. Fica a audiência de conciliação redesignada para o dia 26/06/2025 às 14h30. Cumpra-se os atos necessário ao bom andamento da audiência nos termos indicados no despacho anterior. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia - GO, data constante da movimentação processual. Thiago Cruvinel Santos Juiz de Direito - documento assinado eletronicamente - GAB-III

07/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

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