Execução da Pena 5083391-80.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goianésia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ELI SILVESTRE MORAIS

Reu

RODRIGO DE FREITAS VIERA-SGT/PM

TESTEMUNHA_JUIZO

GESSICA DE SOUZA OLIVEIRA-SD/PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCISCO MACHADO

OAB/GO 44914·Representa: Réu

Movimentações

CERTIDÃO ARQUIVAMENTO

23/06/2025, 13:05

Processo Arquivado

23/06/2025, 13:04

CADASTRO DE EXECUÇÃO NO SEEU

23/06/2025, 12:53

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

18/06/2025, 16:34

SEM CUSTAS A SEREM AVERBADAS

13/06/2025, 12:51

pedido cace interior

13/06/2025, 12:50

SINIC

13/06/2025, 12:44

COMUNICAÇÃO TRE/INFODIP

13/06/2025, 12:38

GUIA DEFINITIVA ASSINADA JUNTO AO BNMP

13/06/2025, 12:35

remessa CESEEU

09/05/2025, 13:27

Transitado em Julgado

01/04/2025, 14:46

Para Eli Silvestre Morais (Mandado nº 4581691 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/02/2025 18:31:41))

24/03/2025, 12:36

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/02/2025 18:31:41))

21/03/2025, 17:50

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4581691 / Para: Eli Silvestre Morais)

21/03/2025, 13:47

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 27/02/2025 18:31:41)

21/03/2025, 13:45

Todas as movimentações(80)

CERTIDÃO ARQUIVAMENTO

23/06/2025, 13:05

Processo Arquivado

23/06/2025, 13:04

CADASTRO DE EXECUÇÃO NO SEEU

23/06/2025, 12:53

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

18/06/2025, 16:34

SEM CUSTAS A SEREM AVERBADAS

13/06/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•12/02/2023, 17:38

Decisão

•13/02/2023, 11:17

pedido cace interior

13/06/2025, 12:50

SINIC

13/06/2025, 12:44

COMUNICAÇÃO TRE/INFODIP

13/06/2025, 12:38

GUIA DEFINITIVA ASSINADA JUNTO AO BNMP

13/06/2025, 12:35

remessa CESEEU

09/05/2025, 13:27

Transitado em Julgado

01/04/2025, 14:46

Para Eli Silvestre Morais (Mandado nº 4581691 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/02/2025 18:31:41))

24/03/2025, 12:36

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/02/2025 18:31:41))

21/03/2025, 17:50

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 4581691 / Para: Eli Silvestre Morais)

21/03/2025, 13:47

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 27/02/2025 18:31:41)

21/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5083391-80.2023.8.09.0049. Réu: Eli Silvestre Morais Aos 25 dias do mês fevereiro do ano de 2025, com a utilização do sistema de vi- deoconferências disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (Aplicativo Zoom), sala de audiências virtual, onde se achava presente eu, Luciana Favoreto Alves Vaz, Secretária de Audiências, sob Termo de Audiência com Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Polo Ativo: Ministério Público Do Estado De Goiás

28/02/2025, 00:00

Realizada com Sentença - 25/02/2025 09:00

27/02/2025, 18:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/02/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Silvestre Morais - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

27/02/2025, 18:31

Envio de Mídia Gravada em 25/02/2025 - 09:33 - mídia

25/02/2025, 09:49

Para Eli Silvestre Morais (Mandado nº 3949390 / Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/12/2024 22:08:36))

04/02/2025, 15:42

Comprovante de envio - 54º BPM

04/12/2024, 18:50

- Ofício Respondido

04/12/2024, 16:28

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (02/12/2024 22:08:36))

04/12/2024, 15:22

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS -NEGATIVA

03/12/2024, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

03/12/2024, 14:50

CERTIDÃO-TESTEMUNHA DEFESA COMPARECERÃO INDEPENDENTE INTIMAÇÃO

03/12/2024, 14:32

Para Goianésia - 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

03/12/2024, 14:29

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 3949390 / Para: Eli Silvestre Morais)

03/12/2024, 14:22

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 02/12/2024 22:08:36)

03/12/2024, 13:29

(Agendada para 25/02/2025 09:00)

03/12/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Silvestre Morais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

03/12/2024, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eli Silvestre Morais (Referente à Mov. - )

02/12/2024, 22:08

P/ DESPACHO

02/12/2024, 11:26

Para Eli Silvestre Morais (Mandado nº 2263433 / Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Denúncia (17/08/2023 10:28:10))

06/05/2024, 15:40

P/ DECISÃO

22/04/2024, 15:27

JUNTADA DE PROCURAÇÃO

22/04/2024, 15:24

RESPOSTA Á ACUSAÇÃO

22/04/2024, 15:10

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 2263433 / Para: Eli Silvestre Morais)

08/04/2024, 19:28

Citação - endereço

08/04/2024, 19:26

Por Gisele de Sousa Campos Coelho (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (08/04/2024 13:20:31))

08/04/2024, 19:26

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/04/2024 13:20:31)

08/04/2024, 13:25

Para Eli Silvestre Morais (Mandado nº 1940465 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (17/08/2023 18:11:34))

08/04/2024, 13:20

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 1940465 / Para: Eli Silvestre Morais)

26/02/2024, 15:27

Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (17/08/2023 18:11:34))

23/08/2023, 17:34

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 17/08/2023 18:11:34)

22/08/2023, 17:08

CAC - Eli Silvestre Morais

21/08/2023, 17:01

Recebimento Denúncia

17/08/2023, 18:11

P/ DECISÃO

17/08/2023, 13:36

Juntada -> Petição -> Denúncia

17/08/2023, 10:28

Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/07/2023 11:10:32))

19/07/2023, 17:38

Vista ao Ministério Público

14/07/2023, 11:10

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/07/2023, 11:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/05/2023 18:30:18))

12/06/2023, 03:07

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/05/2023 18:30:18)

31/05/2023, 18:30

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

31/05/2023, 18:30

Manifestação MPGO

30/05/2023, 17:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/04/2023 12:34:17))

25/05/2023, 03:02

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/04/2023 12:34:17)

15/05/2023, 14:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/04/2023 18:26:14))

08/05/2023, 03:08

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/04/2023 18:26:14)

27/04/2023, 16:34

Juntada -> Petição

26/04/2023, 18:26

SIEL - ELI SILVESTRE MORAIS

13/04/2023, 12:34

Para Eli Silvestre Morais (Mandado nº 557416 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (13/02/2023 11:17:39))

30/03/2023, 19:47

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/02/2023 16:14:44))

27/02/2023, 03:25

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/02/2023 16:14:44)

15/02/2023, 16:54

IP N°53-2023

15/02/2023, 16:14

Para Goianésia - Central de Mandados (Mandado nº 557416 / Para: Eli Silvestre Morais)

13/02/2023, 14:03

CERTIDÃO- REDISTRIBUIÇÃO

13/02/2023, 11:44

Goianésia - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Decildo Ferreira Lopes

13/02/2023, 11:44

On-line para Goianésia - Promotoria do Plantão da macrorregião 05 (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 13/02/2023 11:17:39)

13/02/2023, 11:35

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

13/02/2023, 11:17

Juntada -> Petição

13/02/2023, 10:09

Autos Conclusos

13/02/2023, 09:34

Por Pedro Alves Simões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2023 17:38:37))

13/02/2023, 09:32

On-line para Goianésia - Promotoria do Plantão da macrorregião 05 (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2023 17:38:37)

12/02/2023, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2023, 17:38

APF

12/02/2023, 16:07

Autos Conclusos

12/02/2023, 16:07

Goianésia - Plantão da macrorregião 05 (Normal) - Distribuído para: Leonardo Naciff Bezerra

12/02/2023, 16:07

Decisão

•17/08/2023, 18:11

Decisão

•23/04/2024, 13:05

Despacho

•02/12/2024, 22:08

Termo de Audiência com Sentença

•27/02/2025, 18:31

Sentença

•21/03/2025, 13:47