Ação Penal - Procedimento Ordinário 0090451-84.2019.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jussara - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCOS DE MELO

CPF

VITIMA

EGIDIO RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

VITIMA

THEOBALDO SILVA COSTA

CPF

VITIMA

MARCELO RODRIGUES CARDOSO

VITIMA

Advogados / Representantes

GISLEY ALVES DE FARIA

OAB/GO 31506·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCOS DE MELO

CPF

VITIMA

EGIDIO RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

VITIMA

THEOBALDO SILVA COSTA

CPF

VITIMA

MARCELO RODRIGUES CARDOSO

VITIMA

PAULO DE MELO

CPF

VITIMA

KARINY ROSA FLORENCO

CPF

Reu

ETERNO APARECIDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDEVANDO FAUSTINO DE MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RUBENS SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FRANCISCO ANDRADE DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALTER SANTANA REBOUCAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALTINO ALVES PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LOURENCO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DANTAS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALBERTO ALMEIDA - POLICIAL CIVIL APOSENTADO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADSON JOSE FERREIRA - POLICIAL CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

RAMON CELESTINO SARAIVA - POLICIAL CIVIL

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEOMAR GOMES FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVINA MIRANDA JACINTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR LOPES DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DAMIAO UMBELINO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WESTONO FERNANDES MAYA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANKLIN ANTONIO MARQUES - ALIENANTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGNERME NEVES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEMILTON MARCELINO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO RODRIGUES DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR JOSE LOURENCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDISON GERMANO GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CEZAR SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO PINTO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA FERNANDES REBOUCAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BENTO EVANGELISTA DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado Não Cumprido

13/04/2026, 11:39

Intimação Efetivada

24/03/2026, 16:44

Mandado Expedido

24/03/2026, 16:00

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:58

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:58

Cálculo de Pena de Multa

02/03/2026, 08:39

Cálculo de Custas

02/03/2026, 08:35

Processo Arquivado

27/02/2026, 18:29

Certidão Expedida

27/02/2026, 18:29

Certidão Expedida

27/02/2026, 17:50

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:07

Juntada de Documento

26/02/2026, 14:09

Juntada de Documento

26/02/2026, 14:05

Juntada de Documento

25/02/2026, 17:06

Juntada de Documento

25/02/2026, 16:53

Todas as movimentações(322)

Mandado Não Cumprido

13/04/2026, 11:39

Intimação Efetivada

24/03/2026, 16:44

Mandado Expedido

24/03/2026, 16:00

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:58

Intimação Expedida

24/03/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•02/04/2021, 09:27

Despacho

•15/12/2021, 21:17

Cálculo de Pena de Multa

02/03/2026, 08:39

Cálculo de Custas

02/03/2026, 08:35

Processo Arquivado

27/02/2026, 18:29

Certidão Expedida

27/02/2026, 18:29

Certidão Expedida

27/02/2026, 17:50

Juntada de Documento

26/02/2026, 15:07

Juntada de Documento

26/02/2026, 14:09

Juntada de Documento

26/02/2026, 14:05

Juntada de Documento

25/02/2026, 17:06

Juntada de Documento

25/02/2026, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2026, 16:43

Juntada de Documento

25/02/2026, 16:37

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2026, 16:26

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:17

Evolução da Classe Processual

25/02/2026, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2026, 19:12

Autos Conclusos

13/02/2026, 18:14

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 18:06

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 18:06

Transitado em Julgado

13/02/2026, 11:49

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 11:49

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 11:49

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

13/02/2026, 11:49

Término da Suspensão do Processo

13/02/2026, 11:49

Precatória Devolvida

20/01/2026, 19:02

Certidão Expedida

11/11/2025, 21:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2025, 21:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2025, 16:57

Intimação Expedida

17/10/2025, 14:24

Recurso Inserido

17/10/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

16/10/2025, 17:59

Intimação Lida

30/09/2025, 13:53

Intimação Efetivada

29/09/2025, 12:31

Intimação Expedida

29/09/2025, 12:23

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

29/09/2025, 09:14

Autos Conclusos

25/09/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/09/2025, 20:48

Intimação Lida

08/09/2025, 03:07

Troca de Responsável

28/08/2025, 12:05

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:14

Habilitação Responsável

27/08/2025, 12:38

Troca de Responsável

27/08/2025, 12:38

Recurso Autuado

27/08/2025, 12:38

Recurso Distribuído

26/08/2025, 18:09

Recurso Distribuído

26/08/2025, 18:09

Juntada -> Petição -> Recurso especial

26/08/2025, 17:25

Intimação Lida

08/08/2025, 12:05

Intimação Efetivada

07/08/2025, 13:35

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:28

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/08/2025, 19:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/08/2025, 19:03

Intimação Lida

22/07/2025, 12:15

Intimação Efetivada

21/07/2025, 16:21

Certidão Expedida

21/07/2025, 16:15

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 16:14

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/07/2025, 14:29

Autos Conclusos

21/07/2025, 13:48

Troca de Responsável

21/07/2025, 13:48

Relatório - encaminhado à revisão

20/07/2025, 23:43

Autos Conclusos

18/07/2025, 18:37

Juntada -> Petição -> Parecer

18/07/2025, 17:02

Intimação Lida

18/07/2025, 17:02

Troca de Responsável

14/07/2025, 12:04

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 13:27

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:27

Autos Conclusos

07/07/2025, 18:00

Certidão Expedida

07/07/2025, 17:59

Processo Redistribuído

07/07/2025, 17:59

Recurso Autuado

07/07/2025, 13:46

Recurso Distribuído

07/07/2025, 06:29

Recurso Distribuído

07/07/2025, 06:29

Ato Ordinatório

07/07/2025, 06:28

Transitado em Julgado

07/07/2025, 06:27

Certidão Expedida

17/06/2025, 10:00

Intimação Efetivada

16/06/2025, 14:13

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:30

Certidão Expedida

16/06/2025, 13:29

Intimação Lida

13/06/2025, 14:45

Juntada -> Petição

13/06/2025, 11:45

Intimação Expedida

09/06/2025, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2025, 18:55

Autos Conclusos

05/06/2025, 07:28

Ato Ordinatório

05/06/2025, 07:28

Intimação Lida

20/05/2025, 03:00

Intimação Expedida

10/05/2025, 13:07

Mandado Não Cumprido

13/04/2025, 20:24

Intimação Lida

09/04/2025, 10:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2025, 10:57

Mandado Cumprido

05/04/2025, 18:52

Intimação Lida

03/04/2025, 03:03

Intimação Expedida

31/03/2025, 16:00

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 15:49

Intimação Lida

28/03/2025, 03:03

Mandado Cumprido

27/03/2025, 14:57

Mandado Expedido

25/03/2025, 15:26

Intimação Expedida

24/03/2025, 12:12

Mandado Não Cumprido

23/03/2025, 21:23

Ato Ordinatório

18/03/2025, 15:16

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 0090451-84.2019.8.09.0097Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: Eterno Aparecido Ferreira Da Silva DECISÃO Por ser próprio e tempestivo, RECEBO o recurso apelatório interposto na movimentaç&atil

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 19:02

Mandado Cumprido

12/03/2025, 18:55

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

12/03/2025, 13:23

Mandado Cumprido

10/03/2025, 21:52

Autos Conclusos

10/03/2025, 18:38

Juntada -> Petição -> Apelação

10/03/2025, 17:30

Mandado Expedido

06/03/2025, 19:59

Mandado Expedido

06/03/2025, 19:48

Mandado Expedido

06/03/2025, 19:40

Mandado Expedido

06/03/2025, 19:12

Mandado Expedido

06/03/2025, 18:54

Intimação Lida

05/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE JUSSARA2ª VARA JUDICIALAção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 0090451-84.2019.8.09.0097Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: ETERNO APARECIDO FERREIRA DA SILVA E KARINY ROSA FLORENÇO SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada ajuizada p

28/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

27/02/2025, 19:03

Intimação Efetivada

27/02/2025, 18:37

Intimação Expedida

27/02/2025, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

25/02/2025, 11:21

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:06

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:05

Certidão Expedida

31/01/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Alegações finais

31/01/2025, 10:13

Intimação Efetivada

21/01/2025, 10:15

Certidão Expedida

21/01/2025, 10:15

Intimação Lida

21/01/2025, 03:34

Juntada -> Petição

20/01/2025, 16:58

Intimação Expedida

19/12/2024, 13:47

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 08:00

Audiência de Instrução e Julgamento

19/12/2024, 08:00

Intimação Lida

05/12/2024, 18:03

Intimação Lida

05/12/2024, 03:04

Mídia Publicada

03/12/2024, 16:15

Mídia Publicada

03/12/2024, 16:13

Mídia Publicada

03/12/2024, 16:06

Mídia Publicada

03/12/2024, 16:00

Mídia Publicada

03/12/2024, 15:57

Intimação Lida

02/12/2024, 15:30

Intimação Lida

02/12/2024, 15:30

Intimação Lida

02/12/2024, 15:29

Intimação Lida

02/12/2024, 15:29

Juntada -> Petição

02/12/2024, 15:29

Juntada de Documento

02/12/2024, 12:40

Juntada de Documento

02/12/2024, 12:40

Intimação Expedida

29/11/2024, 12:09

Mandado Não Cumprido

28/11/2024, 20:38

Mandado Cumprido

28/11/2024, 18:32

Mandado Cumprido

28/11/2024, 17:41

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:21

Mandado Não Cumprido

26/11/2024, 15:59

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:09

Mandado Cumprido

26/11/2024, 13:22

Mandado Não Cumprido

26/11/2024, 13:20

Intimação Expedida

26/11/2024, 13:14

Mandado Cumprido

26/11/2024, 13:14

Mandado Não Cumprido

26/11/2024, 13:09

Mandado Cumprido

26/11/2024, 13:02

Intimação Expedida

25/11/2024, 16:27

Ato Ordinatório

25/11/2024, 16:27

Mandado Cumprido

25/11/2024, 16:00

Mandado Não Cumprido

25/11/2024, 15:53

Intimação Expedida

25/11/2024, 12:18

Mandado Não Cumprido

25/11/2024, 12:15

Mandado Cumprido

23/11/2024, 16:28

Mandado Cumprido

23/11/2024, 16:25

Mandado Cumprido

23/11/2024, 16:03

Mandado Cumprido

23/11/2024, 16:01

Mandado Cumprido

23/11/2024, 15:59

Mandado Cumprido

23/11/2024, 15:53

Mandado Cumprido

22/11/2024, 19:01

Mandado Cumprido

22/11/2024, 19:00

Mandado Cumprido

22/11/2024, 18:19

Mandado Cumprido

22/11/2024, 18:03

Mandado Cumprido

22/11/2024, 17:49

Mandado Cumprido

22/11/2024, 17:43

Mandado Cumprido

22/11/2024, 09:22

Intimação Efetivada

21/11/2024, 17:00

Mandado Não Cumprido

21/11/2024, 16:38

Mandado Cumprido

21/11/2024, 15:14

Mandado Cumprido

20/11/2024, 20:21

Mandado Cumprido

18/11/2024, 18:22

Mandado Cumprido

18/11/2024, 15:26

Intimação Lida

18/11/2024, 03:14

Mandado Cumprido

14/11/2024, 14:26

Mandado Cumprido

14/11/2024, 14:01

Mandado Cumprido

13/11/2024, 16:45

Mandado Cumprido

11/11/2024, 21:15

Mandado Cumprido

11/11/2024, 18:56

Mandado Cumprido

11/11/2024, 18:54

Juntada de Documento

11/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório

11/11/2024, 14:37

Intimação Efetivada

11/11/2024, 14:37

Mandado Expedido

11/11/2024, 14:30

Mandado Expedido

11/11/2024, 14:28

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:33

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:30

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:27

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:25

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:23

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:21

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:20

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:17

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:15

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:13

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:12

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:07

Mandado Expedido

11/11/2024, 13:04

Mandado Expedido

11/11/2024, 12:56

Mandado Expedido

11/11/2024, 12:13

Mandado Expedido

08/11/2024, 18:06

Mandado Expedido

08/11/2024, 18:00

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:53

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:45

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:17

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:10

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:06

Mandado Expedido

08/11/2024, 17:02

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:57

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/11/2024, 16:49

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:47

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:45

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:24

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:21

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:19

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:15

Mandado Expedido

08/11/2024, 16:12

Mandado Expedido

08/11/2024, 15:35

Mandado Expedido

08/11/2024, 15:32

Intimação Expedida

08/11/2024, 15:01

Intimação Efetivada

08/11/2024, 15:01

Intimação Lida

10/04/2024, 16:04

Intimação Expedida

08/04/2024, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

08/04/2024, 13:48

Intimação Efetivada

08/04/2024, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 18:59

Certidão Expedida

25/03/2024, 16:49

Autos Conclusos

25/03/2024, 16:49

Intimação Lida

05/03/2024, 16:46

Intimação Expedida

04/03/2024, 16:57

Intimação Efetivada

04/03/2024, 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento

04/03/2024, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 14:09

Autos Conclusos

01/03/2024, 11:02

Intimação Lida

25/09/2023, 03:09

Carta Precatória Expedida

13/09/2023, 17:40

Intimação Expedida

13/09/2023, 12:44

Intimação Efetivada

13/09/2023, 12:44

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2023, 16:45

Juntada de Documento

07/07/2023, 15:26

Carta Precatória Não Cumprida

22/06/2023, 16:16

Carta Precatória Não Cumprida

22/06/2023, 16:13

Autos Conclusos

20/03/2023, 08:25

Juntada -> Petição

19/03/2023, 20:32

Intimação Lida

16/03/2023, 17:19

Intimação Expedida

10/03/2023, 19:31

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2023, 19:00

Autos Conclusos

02/03/2023, 14:01

Juntada de Documento

22/02/2023, 15:58

Juntada de Documento

22/02/2023, 15:30

Intimação Lida

16/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

06/02/2023, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2023, 21:10

Autos Conclusos

13/01/2023, 12:31

Juntada -> Petição

13/01/2023, 11:36

Carta Precatória Expedida

08/12/2022, 17:44

Carta Precatória Expedida

08/12/2022, 17:44

Intimação Efetivada

05/12/2022, 20:41

Intimação Efetivada

05/12/2022, 20:41

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2022, 21:44

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2022, 17:29

Autos Conclusos

15/09/2022, 16:01

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2022, 15:54

Intimação Lida

13/09/2022, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2022, 19:09

Intimação Expedida

12/09/2022, 19:09

Autos Conclusos

09/08/2022, 17:14

Juntada -> Petição

09/08/2022, 15:27

Intimação Efetivada

05/08/2022, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2022, 20:56

Autos Conclusos

07/07/2022, 14:59

Juntada de Documento

07/07/2022, 13:47

Juntada de Documento

31/03/2022, 14:53

Juntada de Documento

28/03/2022, 17:43

Carta Precatória Expedida

24/03/2022, 19:39

Certidão Expedida

24/03/2022, 13:01

Intimação Lida

22/03/2022, 15:41

Intimação Expedida

18/03/2022, 17:07

Intimação Efetivada

18/03/2022, 17:07

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2022, 00:12

Autos Conclusos

03/03/2022, 13:01

Juntada -> Petição -> Parecer

03/03/2022, 12:48

Intimação Lida

25/02/2022, 11:59

Intimação Expedida

24/02/2022, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2022, 13:37

Autos Conclusos

24/02/2022, 10:19

Juntada -> Petição

24/02/2022, 10:14

Intimação Lida

16/12/2021, 14:57

Intimação Expedida

16/12/2021, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento

16/12/2021, 14:49

Intimação Efetivada

16/12/2021, 14:49

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2021, 21:17

Autos Conclusos

03/11/2021, 16:28

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2021, 09:27

Autos Conclusos

27/01/2021, 07:36

Intimação Lida

23/10/2020, 08:42

Troca de Responsável

22/10/2020, 18:58

Intimação Efetivada

22/10/2020, 17:06

Intimação Expedida

22/10/2020, 17:06

Certidão Expedida

22/10/2020, 17:04

Audiência Publicada

22/10/2020, 16:56

Processo Distribuído

22/10/2020, 16:56

Peticão Enviada

22/10/2020, 16:56

Processo Distribuído

18/07/2019, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

28/06/2019, 00:00

Denúncia

27/06/2019, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 13:37

Decisão

•10/03/2022, 00:12

Despacho

•24/07/2022, 20:56

Despacho

•12/09/2022, 19:09

Despacho

•30/11/2022, 17:29

Despacho

•01/12/2022, 21:44

Despacho

•04/02/2023, 21:10

Despacho

•10/03/2023, 19:00

Decisão

•12/09/2023, 16:45

Despacho

•14/09/2023, 13:55

Despacho

•04/03/2024, 14:09

Despacho

•05/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•02/04/2021, 09:27

Despacho

•15/12/2021, 21:17

Despacho

•24/02/2022, 13:37

Decisão

•10/03/2022, 00:12

Despacho

•24/07/2022, 20:56

Despacho

•12/09/2022, 19:09

Despacho

•30/11/2022, 17:29

Despacho

•01/12/2022, 21:44

Despacho

•04/02/2023, 21:10

Despacho

•10/03/2023, 19:00

Decisão

•12/09/2023, 16:45

Despacho

•14/09/2023, 13:55

Despacho

•04/03/2024, 14:09

Despacho

•05/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 16:27

Termo de Audiência

•19/12/2024, 08:00

Sentença

•25/02/2025, 11:21

Decisão

•12/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:16

Despacho

•06/06/2025, 18:55

Despacho

•11/07/2025, 13:27

Relatório

•20/07/2025, 23:43

Despacho

•21/07/2025, 14:29

Ementa

•04/08/2025, 15:22

Relatório e Voto

•04/08/2025, 15:22

Decisão

•29/09/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:33

Despacho

•16/01/2026, 17:34

Despacho

•13/02/2026, 19:12