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Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.757,40

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

DIHEIME JOANA DE JESUS BRAGA

CPF 014.***.***-02

Reu

GILSAMARA OLIVEIRA VIANA MARINHO

CPF 616.***.***-87

Reu

MARIA APARECIDA MOTA LINS

CPF 028.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BALDUINO BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (27/02/2025 13:21:44))

10/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS AGRAVADAS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a gratuidade de justiça concedida às agravadas em cumprimento de sentença. O agravante alega melhora na condição financeir

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Automaticamente para (Polo Ativo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (27/02/2025 13:21:44))

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 13:21:44)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diheime Joana De Jesus Braga (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 13:21:44)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilsamara Oliveira Viana Marinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 13:21:44)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Mota Lins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 27/02/2025 13:21:44)

Ofício(s) Expedido(s)

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

Automaticamente para (Polo Ativo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/02/2025 17:14:26))

Pub. no DJE Nº 4132 Sup. - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ o dia 24/02/2025

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Polo Ativo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 07/02/2025 17:14:26)

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

Automaticamente para (Polo Ativo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/01/2025 07:53:31))

Conclusão ao Relator

P/ O RELATOR

legal