Agravo em Recurso Especial 0500327-48.2008.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

Autor

ANTONIO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

FABIO CAMARGO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VALDEIR JOSE DE FARIA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

BRUCE DE MELO NARCIZO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

FABIO CAMARGO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VALDEIR JOSE DE FARIA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES GONCALVES

CPF·Representa: Réu

BRUCE DE MELO NARCIZO

CPF·Representa: Réu

MARIA KAROLINA FIGUEIREDO DE FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2020, 16:17

Transitado em Julgado em 12/03/2020

12/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 853965/2019 (Juntada automática)

16/12/2019, 20:10

Protocolizada Petição 853965/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019

16/12/2019, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

13/12/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2019, 19:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA e não-provido

12/12/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

12/12/2019, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

16/10/2019, 13:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 680299/2019 (Juntada automática)

16/10/2019, 11:21

Protocolizada Petição 680299/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2019

16/10/2019, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2019

03/09/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/08/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2019

30/08/2019, 17:31

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2020, 16:17

Transitado em Julgado em 12/03/2020

12/03/2020, 16:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 853965/2019 (Juntada automática)

16/12/2019, 20:10

Protocolizada Petição 853965/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2019

16/12/2019, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2019

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/08/2019, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2019, 15:47

13/12/2019, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2019, 19:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA e não-provido

12/12/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2019

12/12/2019, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator

16/10/2019, 13:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 680299/2019 (Juntada automática)

16/10/2019, 11:21

Protocolizada Petição 680299/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2019

16/10/2019, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2019

03/09/2019, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/08/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2019

30/08/2019, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

27/08/2019, 10:35

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 768141 (2015/0214690-7)

27/08/2019, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2019, 14:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/08/2019, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/07/2019, 11:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/07/2019, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/07/2019, 07:17