Execução de Título Extrajudicial 5157135-69.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5157135-69.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Autos nº 5157135-69.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Carlos de Souza Executada: Raphaella Rodrigues de Sousa DESPACHO Trata-se de embargos à execução opostos sob a alegação de quitação integral do débito exequendo, com a juntada de diversos comprovantes de pagamento, totalizando em montante superior ao valor cobrado na presente execução. Contudo, observa-se que parte significativa dos comprovantes apresentados não se encontram em nome da embargante, estando emitidos em nome de terceiros, em circunstância que exige, a princípio, a comprovação inequívoca da alegada quitação. Ademais, a parte embargada impugnou, especificamente, a autenticidade e a validade dos referidos documentos, notadamente em razão da ausência de correlação objetiva com a obrigação discutida nos autos. Diante da controvérsia sobre a origem, titularidade e destinação dos valores pagos, bem como da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos para formação do convencimento deste juízo, entendo ser indispensável a designação do ato processual de instrução, nos termos do art. 361 do CPC, em aplicação subsidiária. Assim, designo o dia 03 de junho de 2025, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Inclua-se o feito em pauta. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, esclarecendo-se que: a) as partes e as testemunhas residentes nesta Comarca de Anápolis serão inquiridas pessoalmente na sede deste juízo, localizado na Rua 29 de Dezembro, Qd. 01, Lt. 01, Vila Esperança; b) referente a intimação das testemunhas, via de regra, conforme disposto no artigo 455, "caput", do CPC, caberá ao respectivo patrono da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo; c) nos moldes do artigo 455, § 1º, do CPC, a comunicação da testemunha deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo o advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento; d) a inércia na realização da intimação acima importa em desistência na inquirição da testemunha, assim como no caso da testemunha não comparecer à audiência quando a parte se comprometer a levá-la consigo; e) as partes e as testemunhas que possuírem domicílio em Comarca diversa poderão ser ouvidas de maneira virtual (videoconferência),através da plataforma ZOOM, observando os seguintes parâmetros: Entrar Zoom Reunião https://tjgo.zoom.us/j/89190284982 ID da reunião: 891 9028 4982 f) fica advertido que a parte interessada na oitiva de testemunhas com residência em Comarca diversa deste juízo, portanto, pelo método virtual, deverá comprovar o respectivo endereço, no mínimo, com 10 (dez) dias de antecedência do ato de instrução; g) advirto aos participantes do ato processual, seja presencial ou por videoconferência, que deverão zelar pela vestimenta adequada e, no último caso, estar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado, sendo que a recusa de qualquer dessas disposições poderá justificar a suspensão ou o adiamento da audiência, sem prejuízo da expedição de ofício ao órgão correcional que descumprir a determinação judicial, nos moldes da Resolução nº 465/2022, do CNJ; h) a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, segundo a Resolução nº 465/2022, do CNJ; i) reitero que toda parte e testemunha residente na Comarca de Anápolis-GO deverá comparecer pessoalmente nesse 1º Juizado Especial Cível, portando o documento pessoal com foto e vestimenta adequada, sob pena de não acessar as dependências do prédio, sendo vedada a participação em audiência de maneira virtual, via ZOOM. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Autos Devolvidos da Instância Superior

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Força maior

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Efetivada

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

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