Procedimento Comum Cível 5035890-35.2018.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

04/05/2026, 19:01

Autos Conclusos

29/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado

28/04/2026, 09:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 09:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 09:08

Juntada -> Petição

14/04/2026, 22:48

Retirado de Pauta

06/04/2026, 12:23

Intimação Efetivada

25/03/2026, 08:42

Intimação Efetivada

25/03/2026, 08:42

Intimação Efetivada

25/03/2026, 08:42

Intimação Expedida

25/03/2026, 08:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

24/03/2026, 18:15

Autos Conclusos

24/03/2026, 11:36

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:05

Intimação Efetivada

19/03/2026, 13:53

Todas as movimentações(164)

Juntada -> Petição

04/05/2026, 19:01

Autos Conclusos

29/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado

28/04/2026, 09:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 09:08

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2026, 09:08

Juntada -> Petição

14/04/2026, 22:48

Retirado de Pauta

06/04/2026, 12:23

Intimação Efetivada

25/03/2026, 08:42

Intimação Efetivada

25/03/2026, 08:42

Intimação Efetivada

25/03/2026, 08:42

Intimação Expedida

25/03/2026, 08:39

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

24/03/2026, 18:15

Autos Conclusos

24/03/2026, 11:36

Certidão Expedida

23/03/2026, 14:05

Intimação Efetivada

19/03/2026, 13:53

Intimação Efetivada

19/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

19/03/2026, 13:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/03/2026, 13:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/03/2026, 11:51

Autos Conclusos

19/03/2026, 10:57

Recurso Autuado

19/03/2026, 10:57

Recurso Distribuído

19/03/2026, 10:50

Recurso Distribuído

19/03/2026, 10:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/03/2026, 20:08

Intimação Efetivada

20/02/2026, 13:54

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:47

Juntada -> Petição -> Apelação

09/02/2026, 23:31

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:52

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:52

Intimação Efetivada

16/12/2025, 14:52

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 14:36

Intimação Expedida

16/12/2025, 14:36

Autos Conclusos

22/09/2025, 16:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/07/2025, 19:53

Intimação Efetivada

22/07/2025, 13:32

Certidão Expedida

22/07/2025, 13:26

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:26

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2025, 21:41

Intimação Efetivada

26/06/2025, 15:30

Intimação Efetivada

26/06/2025, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

26/06/2025, 13:35

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:35

Juntada -> Petição

08/05/2025, 22:29

Juntada -> Petição

05/05/2025, 17:39

Autos Conclusos

21/03/2025, 19:21

Juntada -> Petição

17/03/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Prazo Decorrido

07/03/2025, 12:54

Intimação Efetivada

07/03/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros3ª Vara CívelDECISÃOProcesso: 5035890-35.2018.8.09.0105Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPromovente: SIEGFRIED EPPPromovido: MARCELO CIRAQUI Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com restituição dos valores pagos e indeniza&

31/01/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

30/01/2025, 15:56

Intimação Efetivada

30/01/2025, 15:56

Autos Conclusos

30/10/2024, 16:22

Juntada -> Petição

16/07/2024, 21:04

Juntada -> Petição

08/07/2024, 23:53

Juntada -> Petição

08/07/2024, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2024, 20:53

Intimação Efetivada

13/06/2024, 20:53

Intimação Efetivada

13/06/2024, 20:53

Autos Conclusos

15/03/2024, 09:38

Juntada -> Petição

16/01/2024, 15:19

Juntada -> Petição

29/11/2023, 11:35

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 16:59

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:59

Autos Conclusos

10/08/2023, 16:05

Juntada -> Petição

17/07/2023, 21:39

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2023, 14:34

Intimação Efetivada

28/06/2023, 14:34

Autos Conclusos

04/04/2023, 12:43

Juntada -> Petição

03/04/2023, 23:02

Intimação Efetivada

09/03/2023, 15:32

Juntada -> Petição

09/03/2023, 14:33

Juntada -> Petição

03/03/2023, 21:42

Juntada -> Petição

23/02/2023, 18:52

Juntada -> Petição

23/02/2023, 18:49

Juntada -> Petição

16/02/2023, 09:24

Mídia Publicada

14/02/2023, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento

14/02/2023, 17:55

Juntada -> Petição

14/02/2023, 15:25

Juntada -> Petição

14/02/2023, 15:23

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/02/2023, 15:11

Juntada -> Petição

14/02/2023, 13:56

Juntada -> Petição

10/02/2023, 18:36

Juntada -> Petição

24/01/2023, 20:35

Audiência de Instrução e Julgamento

10/01/2023, 13:50

Intimação Efetivada

10/01/2023, 13:50

Juntada -> Petição

23/09/2022, 21:30

Juntada -> Petição

14/09/2022, 21:52

Juntada de Documento

14/09/2022, 16:11

Intimação Efetivada

14/09/2022, 16:11

Juntada -> Petição

08/09/2022, 14:47

Intimação Efetivada

06/09/2022, 13:09

Ofício Efetivado

06/09/2022, 13:09

Certidão Expedida

21/07/2022, 13:06

Ofício(s) Expedido(s)

29/06/2022, 00:53

Juntada -> Petição

27/05/2022, 21:17

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

21/05/2022, 03:03

Intimação Efetivada

21/05/2022, 03:03

Certidão Expedida

06/05/2022, 09:50

Autos Conclusos

21/10/2020, 17:32

Juntada -> Petição

14/09/2020, 19:51

de Instrução e Julgamento

08/09/2020, 17:32

Juntada -> Petição

01/09/2020, 13:32

Expedição de Documento

28/08/2020, 18:00

Intimação Efetivada

28/08/2020, 18:00

Juntada -> Petição

28/08/2020, 17:22

Audiência Publicada

28/08/2020, 16:45

Juntada de Documento

28/08/2020, 14:23

Intimação Efetivada

28/08/2020, 14:23

Intimação Efetivada

28/08/2020, 14:23

Juntada -> Petição

27/08/2020, 15:50

Intimação Via Telefone Efetivada

25/08/2020, 11:19

Intimação Efetivada

24/08/2020, 15:58

Certidão Expedida

24/08/2020, 15:58

Intimação Via Telefone Efetivada

20/08/2020, 08:46

Juntada -> Petição

11/08/2020, 16:02

Prazo Decorrido

10/08/2020, 10:35

Intimação Efetivada

10/08/2020, 10:35

Audiência de Instrução e Julgamento

28/07/2020, 10:04

Intimação Efetivada

28/07/2020, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2020, 16:45

Intimação Efetivada

27/07/2020, 16:45

Intimação Efetivada

27/07/2020, 16:45

Autos Conclusos

23/03/2020, 16:13

Juntada -> Petição

23/01/2020, 15:23

Juntada -> Petição

22/01/2020, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2019, 09:31

Intimação Efetivada

01/12/2019, 09:31

Autos Conclusos

15/05/2019, 10:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

07/02/2019, 17:25

Alvará Expedido

14/12/2018, 13:53

Intimação Efetivada

14/12/2018, 11:02

Certidão Expedida

14/12/2018, 11:02

Juntada -> Petição -> Contestação

15/10/2018, 14:45

Juntada de Documento

02/10/2018, 15:49

Audiência do art. 334 CPC

21/09/2018, 14:38

Juntada -> Petição

20/09/2018, 12:02

Audiência de Conciliação

03/07/2018, 16:39

Intimação Efetivada

03/07/2018, 16:39

Juntada -> Petição

25/06/2018, 15:59

Despacho -> Mero Expediente

14/06/2018, 22:09

Intimação Efetivada

14/06/2018, 22:09

Autos Conclusos

08/06/2018, 16:06

Juntada -> Petição

07/06/2018, 15:10

Citação Efetivada

15/05/2018, 17:22

Citação Expedida

27/04/2018, 10:32

Juntada de Documento

05/04/2018, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2018, 11:51

Intimação Efetivada

04/04/2018, 11:51

de Conciliação

04/04/2018, 11:13

Juntada -> Petição

04/04/2018, 09:48

Autos Conclusos

26/03/2018, 13:28

Juntada -> Petição

26/03/2018, 12:32

Intimação Efetivada

21/03/2018, 09:38

Certidão Expedida

21/03/2018, 09:37

Citação Não Efetivada

21/03/2018, 09:34

Intimação Efetivada

02/03/2018, 07:52

Citação Expedida

02/03/2018, 07:48

Audiência de Conciliação

27/02/2018, 10:33

Intimação Efetivada

27/02/2018, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2018, 11:31

Autos Conclusos

29/01/2018, 17:48

Processo Distribuído

29/01/2018, 17:24

Peticão Enviada

29/01/2018, 17:24

Documentos

Despacho

•14/02/2018, 11:31

Despacho

•04/04/2018, 11:51

Despacho

•14/06/2018, 22:09

Despacho

•01/12/2019, 09:31

Despacho

•27/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:00

Despacho

•21/05/2022, 03:03

Decisão

•28/06/2023, 14:34

Despacho

•07/11/2023, 16:59

Despacho

•13/06/2024, 20:53

Decisão

•30/01/2025, 15:56

Sentença

•26/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:26

Sentença

•16/12/2025, 14:36

Relatório

•19/03/2026, 11:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/02/2018, 11:31

Despacho

•04/04/2018, 11:51

Despacho

•14/06/2018, 22:09

Despacho

•01/12/2019, 09:31

Despacho

•27/07/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:00

Despacho

•21/05/2022, 03:03

Decisão

•28/06/2023, 14:34

Despacho

•07/11/2023, 16:59

Despacho

•13/06/2024, 20:53

Decisão

•30/01/2025, 15:56

Sentença

•26/06/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:26

Sentença

•16/12/2025, 14:36

Relatório

•19/03/2026, 11:51

Decisão

•24/03/2026, 18:15