Ação Penal de Competência do Júri 5221507-10.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriGraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal (crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib do Juri e Execuções Penais)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2026, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 17:03

Mídia Publicada

30/04/2026, 17:44

Juntada de Documento

15/04/2026, 12:50

Intimação Lida

31/03/2026, 14:36

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:14

Juntada de laudo pericial

26/03/2026, 14:54

Juntada de Documento

23/03/2026, 09:49

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2026, 16:42

Carta Precatória Expedida

12/03/2026, 07:06

Juntada de Documento

11/03/2026, 17:06

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:09

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 17:41

Carta Precatória Expedida

24/02/2026, 10:12

Intimação Lida

23/02/2026, 14:51

Todas as movimentações(235)

Audiência de Instrução e Julgamento

06/05/2026, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 17:03

Mídia Publicada

30/04/2026, 17:44

Juntada de Documento

15/04/2026, 12:50

Intimação Lida

31/03/2026, 14:36

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:14

Juntada de laudo pericial

26/03/2026, 14:54

Juntada de Documento

23/03/2026, 09:49

Ofício(s) Expedido(s)

13/03/2026, 16:42

Carta Precatória Expedida

12/03/2026, 07:06

Juntada de Documento

11/03/2026, 17:06

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:09

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 17:41

Carta Precatória Expedida

24/02/2026, 10:12

Intimação Lida

23/02/2026, 14:51

Intimação Efetivada

20/02/2026, 18:30

Intimação Efetivada

20/02/2026, 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2026, 17:42

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

20/02/2026, 17:24

Intimação Expedida

20/02/2026, 17:24

Intimação Lida

20/02/2026, 03:03

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2026, 13:34

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2026, 13:34

Juntada -> Petição

12/02/2026, 18:07

Intimação Lida

12/02/2026, 18:07

Certidão Expedida

11/02/2026, 17:05

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:05

Juntada -> Petição

11/02/2026, 15:57

Intimação Lida

11/02/2026, 15:57

Intimação Expedida

10/02/2026, 17:10

Autos Conclusos

10/02/2026, 17:10

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:48

Intimação Efetivada

09/02/2026, 20:23

Juntada de Documento

09/02/2026, 19:40

Intimação Expedida

09/02/2026, 19:40

Mandado Cumprido

08/02/2026, 16:59

Juntada -> Petição

06/02/2026, 16:37

Intimação Lida

06/02/2026, 16:37

Juntada de Documento

06/02/2026, 14:52

Juntada de Documento

04/02/2026, 12:09

Juntada de Documento

04/02/2026, 09:39

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 17:46

Carta Precatória Expedida

03/02/2026, 17:39

Mandado Expedido

03/02/2026, 17:28

Certidão Expedida

03/02/2026, 17:21

Intimação Expedida

03/02/2026, 17:21

Juntada de Documento

03/02/2026, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 17:06

Intimação Lida

16/01/2026, 17:46

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:13

Intimação Efetivada

16/01/2026, 15:13

Audiência de Instrução e Julgamento

16/01/2026, 15:08

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:08

Intimação Expedida

16/01/2026, 15:07

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2026, 16:43

Juntada de Documento

04/12/2025, 15:42

Autos Conclusos

02/12/2025, 13:28

Juntada de Documento

02/12/2025, 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2025, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2025, 17:36

Mídia Publicada

10/11/2025, 13:15

Mandado Não Cumprido

05/11/2025, 19:54

Mandado Cumprido

05/11/2025, 17:53

Intimação Não Efetivada

04/11/2025, 15:07

Intimação Expedida

04/11/2025, 15:06

Juntada de Documento

31/10/2025, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2025, 14:14

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:35

Decorrido Prazo

30/10/2025, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

23/10/2025, 15:17

Carta Precatória Expedida

22/10/2025, 07:57

Carta Precatória Expedida

22/10/2025, 07:57

Carta Precatória Expedida

22/10/2025, 07:57

Mandado Expedido

21/10/2025, 17:33

Mandado Expedido

21/10/2025, 17:32

Juntada -> Petição

16/10/2025, 17:12

Intimação Lida

16/10/2025, 17:12

Intimação Efetivada

15/10/2025, 14:33

Intimação Efetivada

15/10/2025, 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento

15/10/2025, 13:49

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:49

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 02:28

Autos Conclusos

08/10/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 02:11

Troca de Responsável

24/07/2025, 11:22

Autos Conclusos

23/06/2025, 17:08

Juntada -> Petição

23/06/2025, 16:55

Intimação Lida

09/06/2025, 03:15

Intimação Expedida

30/05/2025, 14:15

Juntada de Documento

26/05/2025, 14:35

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Mandado Não Cumprido

11/05/2025, 18:51

Mídia Publicada

08/05/2025, 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2025, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 14:26

Juntada de Documento

08/05/2025, 13:14

Juntada de Documento

07/05/2025, 17:22

Troca de Responsável

07/05/2025, 16:47

Juntada de Documento

07/05/2025, 13:22

Juntada -> Petição

07/05/2025, 13:21

Intimação Lida

07/05/2025, 13:21

Certidão Expedida

06/05/2025, 17:01

Intimação Expedida

06/05/2025, 17:01

Juntada -> Petição

05/05/2025, 15:13

Intimação Lida

05/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

30/04/2025, 17:26

Intimação Expedida

30/04/2025, 17:26

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:26

Juntada de Documento

30/04/2025, 17:24

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:19

Mandado Expedido

30/04/2025, 14:02

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:56

Intimação Lida

29/04/2025, 15:56

Intimação Expedida

28/04/2025, 11:11

Intimação Expedida

28/04/2025, 11:10

Mandado Não Cumprido

27/04/2025, 13:37

Mandado Não Cumprido

27/04/2025, 13:31

Mandado Não Cumprido

27/04/2025, 13:28

Juntada -> Petição

23/04/2025, 16:02

Intimação Lida

23/04/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/04/2025, 15:53

Juntada de Documento

22/04/2025, 15:42

Intimação Expedida

22/04/2025, 15:39

Intimação Efetivada

22/04/2025, 15:39

Mandado Não Cumprido

15/04/2025, 15:17

Juntada de Documento

15/04/2025, 11:50

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Carta Precatória Expedida

13/04/2025, 06:45

Carta Precatória Expedida

13/04/2025, 06:45

Carta Precatória Expedida

13/04/2025, 06:45

Mandado Expedido

11/04/2025, 21:58

Mandado Expedido

11/04/2025, 21:57

Mandado Expedido

11/04/2025, 21:56

Mandado Expedido

11/04/2025, 21:52

Juntada de Documento

11/04/2025, 21:48

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2025, 21:46

Juntada de Documento

11/04/2025, 20:53

Juntada de Documento

11/04/2025, 20:51

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2025, 20:45

Audiência de Instrução e Julgamento

11/04/2025, 20:25

Intimação Efetivada

11/04/2025, 20:25

Intimação Lida

07/04/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções PenaisGabinete do Juiz Victor Alvares Cimini RibeiroAv. Dr. Neilo Rolim, s/n - Jardim Luzilia, Luziânia–GO, CEP:72836-330 - Gabinete Virtual: (61) 3622-9422 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Autos do Processo n.º 5221507-10.2023.8.09.0100Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do JúriRéu: Gustavo Cristian De Assis RochaVítima: Valdinei Ferreira Guimarães DESPACHOEste pronunciamento judicial possui força de ofício e mandado de intimação/citação, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial. DETERMINO a inclusão do processo em pauta para a realização do Mutirão “Primeira Fase do Júri em Foco”.Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2025, às 13h30, a ser realizada na MODALIDADE PRESENCIAL.Intimem-se as vítimas e as testemunhas arroladas pelas partes (mov. 80), que serão ouvidas em uma das salas de audiência desta Vara.Intime-se pessoalmente o acusado.Ressalto que a inquirição da(s) vítima(s), testemunha(s), bem como o(s) interrogatório(s) do(s) acusado(s), ocorrerão presencialmente no Fórum local. Dessa forma, advirtam-nos quanto ao disposto nos artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal.Determino ao(à) oficial(a) de justiça que faça constar, no mandado cumprido, o número de telefone da pessoa intimada/citada (seja acusado(a), vítima, testemunha ou informante), ou de um contato identificado, preferencialmente com o aplicativo WhatsApp instalado, para futuras comunicações sobre o andamento dos autos.Caso haja vítima(s) ou testemunha(s) residente(s) em outra Comarca, providencie-se, junto ao juízo deprecado, por meio de carta precatória ou ofício, no prazo de 05 (cinco) dias, a verificação de disponibilidade para a colheita dos depoimentos em suas dependências, por meio de: i) sala passiva, conduzida por este magistrado via aplicativo ZOOM; ou ii) na impossibilidade da sala passiva na data e horário designados, solicite-se ao juízo deprecado a indicação de nova data e horário para realização do ato.Juntado mandado de intimação de testemunha ou vítima cumprido negativamente, abra-se vista dos autos à parte que a arrolou, para manifestação no prazo de 48h, sob pena de desistência da oitiva.Caso seja apresentado novo endereço, procedam-se conforme as disposições anteriores.O réu que estiver preso, advogados(as), Defensoria Pública, membros do Ministério Público, Policiais Penais, Civis ou Militares, bem como Bombeiros, poderão participar da audiência de forma telepresencial, por meio do aplicativo de videoconferência ZOOM Meetings, mediante prévia comunicação ao juízo.Para participação telepresencial de advogados, membros do Ministério Público, residentes fora da comarca ou policiais que não comparecerão ao Fórum local, deverá ser informado o endereço eletrônico e o número de telefone ou contato via WhatsApp, com antecedência mínima de 24h da audiência, para viabilizar eventual comunicação em caso de imprevistos.Atente-se a Escrivania ao disposto no art. 6º da Resolução 318 do CNJ, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, sempre que possível.Inclua-se a audiência na pauta do PROJUDI. DEMAIS ORIENTAÇÕES:Saliento que o link de acesso para participação de membros do Ministério Público, Defensores e Policiais Militares ou Civis será disponibilizado até 48h antes da realização do ato.Destaco que será concedida tolerância máxima de 15 (quinze) minutos para ingresso na sala virtual ou comparecimento ao Fórum local.Informo, ainda, que as audiências poderão sofrer atrasos em razão da complexidade e do número de pessoas a serem ouvidas em cada processo.DEMAIS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS:Junte-se a certidão de antecedentes criminais atualizada do réu.Requisite-se à Direção da UPA localizada no Jardim Ingá que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo o prontuário médico das vítimas Valdinei Ferreira Guimarães e Leorran Ramos Guimarães, atendidas em 09/04/2023.Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.Luziânia–GO, datado e assinado eletronicamente. Victor Alvares Cimini RibeiroJuiz de Direito

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/04/2025, 03:36

Intimação Expedida

06/04/2025, 03:36

Intimação Efetivada

06/04/2025, 03:36

Autos Conclusos

01/04/2025, 14:26

Intimação Efetivada

25/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CRIMINALCrimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execu&ccedil

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 08:29

Juntada -> Petição

29/01/2025, 16:36

Intimação Lida

29/01/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 18:41

Intimação Expedida

27/01/2025, 18:41

Intimação Efetivada

27/01/2025, 18:41

Autos Conclusos

17/01/2025, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 21:18

Autos Conclusos

11/10/2024, 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento

31/07/2023, 17:10

Juntada de Documento

31/07/2023, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2023, 13:21

Autos Conclusos

25/07/2023, 13:14

Juntada de Documento

25/07/2023, 13:09

Mudança de Assunto Processual

29/06/2023, 14:14

Juntada -> Petição

28/06/2023, 15:12

Intimação Lida

28/06/2023, 15:12

Intimação Expedida

27/06/2023, 15:53

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2023, 15:52

Intimação Efetivada

27/06/2023, 15:52

Evolução da Classe Processual

27/06/2023, 15:45

Mandado Cumprido

26/06/2023, 20:06

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2023, 09:04

Autos Conclusos

21/06/2023, 13:38

Juntada -> Petição

20/06/2023, 18:36

Juntada -> Petição

20/06/2023, 15:03

Intimação Lida

20/06/2023, 15:03

Intimação Expedida

19/06/2023, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2023, 11:22

Mandado Expedido

19/06/2023, 07:56

Juntada de Documento

19/06/2023, 07:53

Juntada de Documento

19/06/2023, 07:51

Juntada -> Petição

17/06/2023, 18:49

Autos Conclusos

16/06/2023, 10:21

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/05/2023, 16:10

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

15/05/2023, 18:57

Intimação Efetivada

15/05/2023, 18:57

Autos Conclusos

25/04/2023, 13:29

Juntada -> Petição

24/04/2023, 17:40

Intimação Lida

24/04/2023, 13:58

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:30

Juntada -> Petição

21/04/2023, 15:31

Juntada -> Petição

20/04/2023, 18:06

Intimação Lida

19/04/2023, 12:16

Intimação Expedida

18/04/2023, 17:51

Juntada de Documento

18/04/2023, 17:48

Despacho -> Mero Expediente

18/04/2023, 15:31

Juntada -> Petição

17/04/2023, 17:58

Intimação Lida

17/04/2023, 17:54

Intimação Expedida

17/04/2023, 14:07

Juntada -> Petição

15/04/2023, 02:30

Autos Conclusos

12/04/2023, 16:53

Juntada -> Petição

12/04/2023, 14:11

Intimação Lida

11/04/2023, 15:55

Troca de Responsável

11/04/2023, 14:25

Intimação Expedida

11/04/2023, 14:14

Certidão Expedida

11/04/2023, 14:13

Juntada -> Petição

11/04/2023, 11:53

Certidão Expedida

10/04/2023, 23:55

Processo Redistribuído

10/04/2023, 23:55

Audiência -> de Custódia

10/04/2023, 23:53

Certidão Expedida

10/04/2023, 23:53

Decisão -> Declaração -> Incompetência

10/04/2023, 22:04

Mídia Publicada

10/04/2023, 17:35

Juntada de Documento

10/04/2023, 16:54

Juntada -> Petição

10/04/2023, 16:46

Intimação Lida

10/04/2023, 16:46

Autos Conclusos

10/04/2023, 14:39

Intimação Expedida

10/04/2023, 14:39

Audiência -> de Custódia

10/04/2023, 14:38

Intimação Efetivada

10/04/2023, 14:38

Juntada de Documento

10/04/2023, 14:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

10/04/2023, 14:01

Troca de Responsável

10/04/2023, 13:17

Autos Conclusos

10/04/2023, 12:34

Intimação Expedida

10/04/2023, 12:34

Intimação Efetivada

10/04/2023, 12:34

Certidão Expedida

10/04/2023, 12:33

Juntada de Documento

10/04/2023, 12:32

Processo Distribuído

10/04/2023, 06:06

Recebido

10/04/2023, 06:06

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 14:01

Termo de Audiência

•10/04/2023, 22:04

Despacho

•18/04/2023, 15:31

Decisão

•15/05/2023, 18:57

Decisão

•19/06/2023, 11:22

Decisão

•23/06/2023, 09:04

Relatório e Voto

•17/07/2023, 12:45

Despacho

•27/07/2023, 13:21

Despacho

•06/11/2024, 21:18

Despacho

•27/01/2025, 18:41

Despacho

•06/04/2025, 03:36

Termo de Audiência

•08/05/2025, 14:26

Despacho

•15/08/2025, 02:11

Despacho

•15/10/2025, 02:28

Termo de Audiência

•17/11/2025, 17:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/04/2023, 14:01

Termo de Audiência

07/04/2025, 00:00

•10/04/2023, 22:04

Despacho

•18/04/2023, 15:31

Decisão

•15/05/2023, 18:57

Decisão

•19/06/2023, 11:22

Decisão

•23/06/2023, 09:04

Relatório e Voto

•17/07/2023, 12:45

Despacho

•27/07/2023, 13:21

Despacho

•06/11/2024, 21:18

Despacho

•27/01/2025, 18:41

Despacho

•06/04/2025, 03:36

Termo de Audiência

•08/05/2025, 14:26

Despacho

•15/08/2025, 02:11

Despacho

•15/10/2025, 02:28

Termo de Audiência

•17/11/2025, 17:36

Despacho

•15/01/2026, 16:43

Decisão

•19/02/2026, 13:34

Despacho

•20/02/2026, 17:24

Decisão

•06/05/2026, 17:03