Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5137869-03.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 665,99

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EDSON DOS SANTOS ITACARAMBI

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/09/2025, 12:12

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/09/2025, 15:26

Intimação Lida

09/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/08/2025, 10:21

Juntada de Documento

30/08/2025, 10:13

Intimação Expedida

30/08/2025, 10:13

Processo Desarquivado

30/08/2025, 10:12

Certidão Expedida

14/07/2025, 11:40

Processo Arquivado

14/07/2025, 11:40

Certidão Expedida

28/03/2025, 09:52

Intimação Lida

10/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 09:29

Intimação Expedida

28/02/2025, 09:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/02/2025, 09:29

Todas as movimentações(128)

Processo Arquivado

17/09/2025, 12:12

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/09/2025, 15:26

Intimação Lida

09/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

30/08/2025, 10:21

Juntada de Documento

30/08/2025, 10:13

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 08:29

Sentença

•17/12/2021, 17:51

Intimação Expedida

30/08/2025, 10:13

Processo Desarquivado

30/08/2025, 10:12

Certidão Expedida

14/07/2025, 11:40

Processo Arquivado

14/07/2025, 11:40

Certidão Expedida

28/03/2025, 09:52

Intimação Lida

10/03/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 09:29

Intimação Expedida

28/02/2025, 09:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/02/2025, 09:29

Certidão de Encaminhamento de Processo

12/02/2025, 14:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/02/2025, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2024, 13:52

Certidão Expedida

21/11/2024, 13:52

Intimação Lida

28/10/2024, 03:11

Juntada -> Petição

22/10/2024, 08:34

Certidão Expedida

17/10/2024, 15:53

Intimação Expedida

17/10/2024, 15:53

Intimação Efetivada

17/10/2024, 15:53

Cálculo de Tributos

16/10/2024, 10:49

Certidão Expedida

07/08/2024, 15:37

Certidão Expedida

05/08/2024, 19:37

Ofício(s) Expedido(s)

12/04/2024, 10:38

Juntada -> Petição

11/04/2024, 19:53

Intimação Efetivada

09/04/2024, 12:52

Certidão Expedida

09/02/2024, 08:37

Intimação Lida

25/01/2024, 03:06

Intimação Lida

25/01/2024, 03:06

Intimação Efetivada

15/01/2024, 09:05

Intimação Expedida

15/01/2024, 09:05

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2024, 17:55

Certidão Expedida

09/01/2024, 17:54

Intimação Lida

06/11/2023, 03:03

Intimação Lida

06/11/2023, 03:02

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

26/10/2023, 16:36

Intimação Efetivada

26/10/2023, 16:36

Intimação Expedida

26/10/2023, 16:36

Autos Conclusos

25/10/2023, 08:55

Juntada -> Petição

20/10/2023, 09:09

Intimação Lida

14/08/2023, 03:12

Intimação Efetivada

04/08/2023, 11:23

Intimação Expedida

04/08/2023, 11:23

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2023, 10:48

Transitado em Julgado

01/08/2023, 10:45

Intimação Lida

16/06/2023, 03:25

Intimação Lida

16/06/2023, 03:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

06/06/2023, 18:09

Intimação Efetivada

06/06/2023, 18:09

Intimação Expedida

06/06/2023, 18:09

Autos Conclusos

06/06/2023, 14:11

Intimação Efetivada

20/03/2023, 14:38

Intimação Lida

02/02/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2023, 18:26

Intimação Expedida

23/01/2023, 18:04

Certidão Expedida

23/01/2023, 18:03

Intimação Lida

23/01/2023, 03:17

Juntada -> Petição

21/12/2022, 11:31

Certidão Expedida

14/12/2022, 19:02

Intimação Efetivada

14/12/2022, 19:02

Intimação Expedida

14/12/2022, 19:02

Transitado em Julgado

14/12/2022, 18:52

Evolução da Classe Processual

14/12/2022, 13:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/10/2022, 08:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

29/10/2022, 08:55

Intimação Lida

04/10/2022, 03:00

Intimação Expedida

24/09/2022, 10:05

Intimação Efetivada

24/09/2022, 10:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/09/2022, 17:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/09/2022, 17:38

Intimação Lida

02/09/2022, 03:00

Certidão Expedida

30/08/2022, 13:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/08/2022, 15:44

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/08/2022, 14:50

Intimação Expedida

23/08/2022, 14:50

Intimação Efetivada

23/08/2022, 14:50

Autos Conclusos

04/07/2022, 17:02

Recurso Autuado

04/07/2022, 17:02

Recurso Distribuído

04/07/2022, 16:53

Certidão Expedida

04/07/2022, 16:53

Recurso Distribuído

04/07/2022, 16:53

Intimação Lida

23/05/2022, 03:01

Intimação Lida

23/05/2022, 03:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/05/2022, 21:09

Intimação Efetivada

12/05/2022, 21:09

Intimação Expedida

12/05/2022, 21:09

Autos Conclusos

12/05/2022, 16:29

Certidão Expedida

12/05/2022, 16:29

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

25/04/2022, 21:11

Troca de Responsável

11/04/2022, 14:15

Intimação Lida

11/04/2022, 03:01

Intimação Lida

11/04/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2022, 19:05

Intimação Efetivada

30/03/2022, 19:05

Intimação Expedida

30/03/2022, 19:05

Troca de Responsável

24/03/2022, 16:19

Troca de Responsável

04/03/2022, 20:24

Autos Conclusos

10/02/2022, 09:51

Certidão Expedida

10/02/2022, 09:51

Intimação Lida

21/01/2022, 03:02

Intimação Lida

21/01/2022, 03:01

Certidão Expedida

17/01/2022, 16:43

Intimação Efetivada

17/01/2022, 16:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/01/2022, 20:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/12/2021, 17:51

Intimação Efetivada

17/12/2021, 17:51

Intimação Expedida

17/12/2021, 17:51

Troca de Responsável

13/12/2021, 11:04

Mudança de Classe

10/12/2021, 13:33

Autos Conclusos

10/12/2021, 13:33

Intimação Efetivada

10/11/2021, 23:46

Juntada -> Petição

27/09/2021, 09:45

Certidão Expedida

25/08/2021, 16:22

Juntada -> Petição

29/07/2021, 15:37

Citação Efetivada

19/07/2021, 03:06

Juntada -> Petição -> Contestação

13/07/2021, 08:58

Citação Expedida

07/07/2021, 11:38

Certidão Expedida

07/07/2021, 11:37

Intimação Efetivada

07/07/2021, 11:37

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2021, 08:29

Intimação Efetivada

05/07/2021, 08:29

Autos Conclusos

02/07/2021, 17:45

Processo Distribuído

19/03/2021, 09:26

Peticão Enviada

19/03/2021, 09:26

Decisão

•30/03/2022, 19:05

Decisão

•12/05/2022, 21:09

Despacho

•23/08/2022, 14:50

Relatório e Voto

•19/09/2022, 11:48

Ementa

•19/09/2022, 11:48

Decisão

•06/06/2023, 18:09

Decisão

•26/10/2023, 16:36