Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5466092-58.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 32.412,99

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

IRES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALENCAR DO AMARAL DIAS

CPF

Autor

GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

17/04/2026, 18:09

Processo Arquivado

17/04/2026, 18:09

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:31

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/04/2026, 13:47

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Intimação Efetivada

19/03/2026, 20:11

Intimação Efetivada

19/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

19/03/2026, 20:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/03/2026, 19:51

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/02/2026, 16:13

Certidão Expedida

20/02/2026, 16:12

Intimação Lida

28/11/2025, 03:06

Intimação Lida

28/11/2025, 03:06

Certidão Expedida

18/11/2025, 10:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 10:06

Todas as movimentações(226)

Certidão Expedida

17/04/2026, 18:09

Processo Arquivado

17/04/2026, 18:09

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:31

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/04/2026, 13:47

Intimação Lida

30/03/2026, 03:12

Documentos

Decisão

•07/08/2019, 13:49

Decisão

•04/09/2019, 13:49

Intimação Efetivada

19/03/2026, 20:11

Intimação Efetivada

19/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

19/03/2026, 20:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/03/2026, 19:51

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

20/02/2026, 16:13

Certidão Expedida

20/02/2026, 16:12

Intimação Lida

28/11/2025, 03:06

Intimação Lida

28/11/2025, 03:06

Certidão Expedida

18/11/2025, 10:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 10:06

Juntada -> Petição

17/11/2025, 17:46

Intimação Efetivada

31/10/2025, 20:22

Intimação Efetivada

31/10/2025, 20:22

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 19:38

Intimação Expedida

31/10/2025, 19:38

Autos Conclusos

30/10/2025, 16:28

Processo Desarquivado

30/10/2025, 16:28

Juntada -> Petição

25/10/2025, 09:18

Processo Arquivado

26/06/2025, 00:03

Intimação Efetivada

18/06/2025, 21:34

Juntada de Documento

18/06/2025, 15:52

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:52

Processo Desarquivado

18/06/2025, 15:50

Certidão Expedida

16/06/2025, 10:56

Processo Arquivado

16/06/2025, 10:56

Intimação Lida

16/06/2025, 03:16

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:21

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:21

Certidão Expedida

04/06/2025, 09:18

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:18

Juntada -> Petição

03/06/2025, 17:58

Intimação Efetivada

03/06/2025, 14:52

Alvará Expedido

03/06/2025, 14:45

Juntada de Documento

03/06/2025, 14:24

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:23

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:23

Juntada -> Petição

28/05/2025, 19:12

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:01

Certidão Expedida

27/05/2025, 15:48

Intimação Expedida

27/05/2025, 15:48

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:50

Intimação Lida

11/04/2025, 03:06

Intimação Lida

07/04/2025, 03:13

Intimação Lida

04/04/2025, 03:03

Intimação Expedida

01/04/2025, 13:06

Juntada -> Petição

29/03/2025, 15:52

Certidão Expedida

28/03/2025, 13:54

Intimação Expedida

28/03/2025, 13:54

Intimação Lida

28/03/2025, 03:05

Juntada -> Petição

27/03/2025, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

26/03/2025, 18:33

Intimação Efetivada

26/03/2025, 18:33

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:21

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:21

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:17

Intimação Expedida

25/03/2025, 14:17

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Alvará Expedido

18/03/2025, 17:09

Certidão Expedida

18/03/2025, 16:19

Intimação Expedida

18/03/2025, 16:19

Certidão Expedida

18/03/2025, 16:19

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:19

Juntada -> Petição

14/03/2025, 11:34

Intimação Lida

10/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DESPACHO Compulsando com acuidade os presentes autos, observo se tratar de Cumprimento de Sentença no qual foi concedido à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 19:38

Intimação Efetivada

28/02/2025, 19:38

Intimação Expedida

28/02/2025, 19:38

Intimação Expedida

28/02/2025, 19:38

Certidão Expedida

28/02/2025, 09:38

Intimação Efetivada

28/02/2025, 09:38

Autos Conclusos

28/02/2025, 09:37

Certidão Expedida

28/02/2025, 09:37

Prazo Decorrido

27/02/2025, 15:02

Intimação Lida

04/02/2025, 03:00

Ato Ordinatório

25/01/2025, 16:21

Intimação Expedida

25/01/2025, 16:21

Juntada -> Petição

21/01/2025, 14:44

Intimação Lida

04/11/2024, 03:12

Intimação Expedida

22/10/2024, 15:38

Juntada -> Petição

18/10/2024, 09:41

Intimação Lida

18/10/2024, 03:04

Ato Ordinatório

17/10/2024, 17:03

Intimação Efetivada

17/10/2024, 17:03

Juntada -> Petição

11/10/2024, 15:21

Certidão Expedida

08/10/2024, 14:05

Intimação Expedida

08/10/2024, 14:05

Juntada de Documento

03/10/2024, 13:55

Certidão Expedida

23/08/2024, 14:32

Certidão Expedida

20/08/2024, 22:06

Processo Desarquivado

20/08/2024, 22:06

Certidão Expedida

28/06/2024, 14:44

Processo Arquivado

28/06/2024, 14:44

Mudança de Assunto Processual

22/06/2024, 08:33

Mudança de Assunto Processual

22/06/2024, 08:33

Intimação Lida

07/06/2024, 03:06

Intimação Lida

07/06/2024, 03:06

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:55

Intimação Expedida

28/05/2024, 17:55

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/05/2024, 17:54

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:51

Intimação Expedida

28/05/2024, 17:51

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/05/2024, 17:51

Juntada -> Petição

14/04/2024, 11:25

Intimação Lida

12/04/2024, 03:04

Intimação Lida

11/04/2024, 03:05

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2024, 12:29

Juntada -> Petição

02/04/2024, 19:54

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:09

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:09

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:08

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:08

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:08

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:08

Intimação Expedida

02/04/2024, 14:08

Intimação Efetivada

01/04/2024, 12:16

Intimação Expedida

01/04/2024, 12:16

Certidão Expedida

01/04/2024, 12:15

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/04/2024, 12:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/04/2024, 12:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/04/2024, 12:00

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2024, 17:54

Certidão Expedida

20/02/2024, 17:53

Intimação Lida

22/01/2024, 03:42

Intimação Efetivada

09/01/2024, 22:03

Intimação Expedida

09/01/2024, 22:02

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

09/01/2024, 22:02

Certidão Expedida

09/01/2024, 18:03

Autos Conclusos

09/01/2024, 18:03

Juntada -> Petição

14/12/2023, 07:24

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:08

Juntada -> Petição

06/11/2023, 15:47

Intimação Lida

06/11/2023, 03:13

Certidão Expedida

26/10/2023, 08:59

Processo Desarquivado

26/10/2023, 08:59

Intimação Expedida

26/10/2023, 08:59

Juntada -> Petição

17/10/2023, 10:36

Prazo Decorrido

03/10/2022, 14:56

Processo Arquivado

03/10/2022, 14:56

Intimação Efetivada

03/10/2022, 13:49

Cálculo de Custas

09/09/2022, 12:51

Intimação Lida

15/08/2022, 03:03

Intimação Lida

15/08/2022, 03:03

Intimação Efetivada

03/08/2022, 20:49

Intimação Expedida

03/08/2022, 20:49

Recebidos os Autos

03/08/2022, 20:49

Transitado em Julgado

03/08/2022, 20:48

Certidão Expedida

03/08/2022, 17:33

Evolução da Classe Processual

03/08/2022, 17:31

Mudança de Assunto Processual

03/08/2022, 17:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/07/2022, 15:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

05/07/2022, 15:07

Intimação Lida

09/06/2022, 03:01

Intimação Expedida

30/05/2022, 14:22

Intimação Efetivada

30/05/2022, 14:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/05/2022, 13:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

30/05/2022, 13:50

Intimação Lida

16/05/2022, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

09/05/2022, 14:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

06/05/2022, 16:45

Intimação Expedida

06/05/2022, 16:44

Intimação Efetivada

06/05/2022, 16:44

Autos Conclusos

03/05/2022, 15:27

Recurso Autuado

03/05/2022, 15:27

Certidão Expedida

03/05/2022, 10:26

Recurso Distribuído

03/05/2022, 10:26

Recurso Distribuído

03/05/2022, 10:26

Certidão Expedida

03/05/2022, 10:25

Retificação de Classe Processual

03/05/2022, 10:24

Intimação Lida

24/02/2022, 03:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/02/2022, 17:51

Intimação Efetivada

14/02/2022, 17:51

Intimação Expedida

14/02/2022, 17:51

Certidão Expedida

14/02/2022, 10:54

Autos Conclusos

14/02/2022, 10:54

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

08/02/2022, 20:45

Intimação Lida

27/01/2022, 03:00

Troca de Responsável

24/01/2022, 11:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/01/2022, 12:43

Intimação Efetivada

17/01/2022, 12:43

Intimação Expedida

17/01/2022, 12:43

Término da Suspensão do Processo

11/01/2022, 15:30

Autos Conclusos

11/01/2022, 15:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2021, 23:14

Troca de Responsável

22/07/2021, 13:26

Juntada -> Petição

28/06/2021, 19:39

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 11:46

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 11:46

Juntada -> Petição

02/06/2021, 19:39

Intimação Lida

25/05/2021, 03:06

Troca de Responsável

12/05/2021, 17:09

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2021, 13:38

Intimação Efetivada

12/05/2021, 13:38

Intimação Expedida

12/05/2021, 13:38

Troca de Responsável

14/04/2021, 21:46

Certidão Expedida

21/07/2020, 11:00

Autos Conclusos

21/07/2020, 11:00

Processo Redistribuído

15/07/2020, 18:29

Certidão Expedida

15/07/2020, 18:28

Intimação Efetivada

11/11/2019, 12:55

Juntada -> Petição -> Contestação

30/10/2019, 20:28

Juntada -> Petição -> Contestação

15/10/2019, 22:23

Citação Efetivada

14/10/2019, 03:02

Troca de Responsável

08/10/2019, 10:58

Citação Expedida

04/10/2019, 15:11

Certidão Expedida

01/10/2019, 08:48

Redistribuído

04/09/2019, 15:54

Processo Redistribuído

04/09/2019, 15:54

Intimação Efetivada

04/09/2019, 15:53

Decisão -> Outras Decisões

04/09/2019, 13:49

Autos Conclusos

04/09/2019, 10:49

Processo Redistribuído

04/09/2019, 10:18

Redistribuído

04/09/2019, 10:18

Intimação Efetivada

19/08/2019, 11:01

Decisão -> Outras Decisões

07/08/2019, 13:49

Certidão Expedida

06/08/2019, 19:28

Autos Conclusos

06/08/2019, 19:28

Processo Distribuído

06/08/2019, 00:01

Peticão Enviada

06/08/2019, 00:01

Despacho

•01/10/2019, 08:48

Decisão

•12/05/2021, 13:38

Sentença

•17/01/2022, 12:43

Decisão

•14/02/2022, 17:51

Despacho

•06/05/2022, 16:44

Relatório e Voto

•27/05/2022, 04:00

Decisão

•09/01/2024, 22:02

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:03

Despacho

•28/02/2025, 19:38

Decisão

•26/03/2025, 18:33

Decisão

•31/10/2025, 19:38