Acordo de Não Persecução Penal 5489168-22.2022.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aruanã - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

UELSO ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ordem de Pagamento

19/05/2025, 18:07

Processo Arquivado

19/05/2025, 18:07

Processo Desarquivado

19/05/2025, 18:06

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:39

- Ofício Respondido

14/05/2025, 17:35

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2025, 22:07

Autos Conclusos - mov. 82

30/04/2025, 09:54

P/ DESPACHO

30/04/2025, 09:54

Prazo Decorrido

30/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aruanã - Vara Criminal, Avenida Savarú, nº 01/02, Setor Encontro dos Rios, Aruanã, Estado de Goiás, CEP: 76710-000 Telefones: (62) 3376 - 1124 / 3376 - 1191 / 3376 - 1508 / 3376-1867 Gabinete da Diretoria do Foro: (62) 99105-5625 (WhatsApp) Gabinete Virtual: (62) 3376-1508 (WhatsApp) E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos art

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2025, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uelso Antonio Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/03/2025, 16:25

Alvará recebido para providências

14/03/2025, 16:22

Comp. de envio de alvará para a Sefaz

13/03/2025, 14:04

Todas as movimentações(100)

Ordem de Pagamento

19/05/2025, 18:07

Processo Arquivado

19/05/2025, 18:07

Processo Desarquivado

19/05/2025, 18:06

Processo Arquivado

14/05/2025, 17:39

- Ofício Respondido

14/05/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•14/08/2022, 11:20

Despacho

•29/08/2022, 10:30

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

05/05/2025, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2025, 22:07

Autos Conclusos - mov. 82

30/04/2025, 09:54

P/ DESPACHO

30/04/2025, 09:54

Prazo Decorrido

30/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aruanã - Vara Criminal, Avenida Savarú, nº 01/02, Setor Encontro dos Rios, Aruanã, Estado de Goiás, CEP: 76710-000 Telefones: (62) 3376 - 1124 / 3376 - 1191 / 3376 - 1508 / 3376-1867 Gabinete da Diretoria do Foro: (62) 99105-5625 (WhatsApp) Gabinete Virtual: (62) 3376-1508 (WhatsApp) E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos art

17/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/03/2025, 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uelso Antonio Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/03/2025, 16:25

Alvará recebido para providências

14/03/2025, 16:22

Comp. de envio de alvará para a Sefaz

13/03/2025, 14:04

Alvará Expedido

11/03/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO N.: &nbs

05/03/2025, 00:00

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/02/2025 15:43:46))

28/02/2025, 16:19

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 15:43:46)

28/02/2025, 10:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uelso Antonio Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 15:43:46)

28/02/2025, 10:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/02/2025, 15:43

P/ SENTENÇA

20/01/2025, 15:21

Certidão de Antecedentes Criminais

17/01/2025, 13:23

Juntada -> Petição

17/01/2025, 12:15

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/12/2024 16:59:33))

17/01/2025, 12:11

vista MP

13/12/2024, 16:59

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/12/2024, 16:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/11/2024 12:50:46))

02/12/2024, 03:09

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/11/2024 12:50:46)

22/11/2024, 14:55

DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO ANPP

22/11/2024, 12:50

Ato Ordinatório

25/10/2024, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uelso Antonio Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/10/2024, 13:08

Juntada -> Petição

24/10/2024, 23:55

Por Geovana Pereira de Souza Melo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/09/2024 17:57:38))

24/10/2024, 23:55

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/09/2024 17:57:38)

16/10/2024, 17:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/09/2024 17:57:38))

10/10/2024, 03:03

Ato Ordinatório

30/09/2024, 17:57

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/09/2024, 17:57

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (26/08/2024 19:34:20))

21/09/2024, 10:37

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 26/08/2024 19:34:20)

18/09/2024, 17:05

Solicita Autroização para encaminhmento de Arma para o TJGO

18/09/2024, 10:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (26/08/2024 19:34:20))

06/09/2024, 03:03

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 26/08/2024 19:34:20)

27/08/2024, 16:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2024, 19:34

P/ DECISÃO

26/08/2024, 14:19

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/08/2024 12:06:39))

22/08/2024, 11:48

Juntada -> Petição

22/08/2024, 11:43

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/08/2024 12:06:39)

19/08/2024, 13:00

COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DO ANPP REALIZADO

19/08/2024, 12:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (15/07/2024 13:08:09))

12/08/2024, 03:09

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 15/07/2024 13:08:09)

01/08/2024, 18:31

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (15/07/2024 13:08:09))

25/07/2024, 03:03

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 15/07/2024 13:08:09)

15/07/2024, 13:49

JUNTADA DE PROCURAÇÃO PARA ANPP

15/07/2024, 13:08

Para (Polo Passivo) Uelso Antonio Da Silva (Referente à Mov. Carta Precatória Expedida (03/06/2024 21:53:39))

12/06/2024, 17:14

Carta Precatória Expedida

03/06/2024, 21:53

Mero Expediente

15/03/2024, 16:15

P/ DESPACHO

13/03/2024, 15:46

Juntada -> Petição

12/03/2024, 17:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (08/02/2024 10:22:52))

19/02/2024, 03:10

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 08/02/2024 10:22:52)

08/02/2024, 10:23

Não Realizada - 06/02/2024 16:00

08/02/2024, 10:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (28/01/2024 16:59:45))

08/02/2024, 03:04

Certidão de Antecedentes Criminais - Uelso Antonio Da Silva

06/02/2024, 15:01

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/01/2024 16:59:45)

29/01/2024, 16:06

Para Uelso Antonio Da Silva (Mandado nº 1684815 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (16/01/2024 16:46:34))

28/01/2024, 16:59

Para Aruanã - Central de Mandados (Mandado nº 1684815 / Para: Uelso Antonio Da Silva)

17/01/2024, 15:12

(Agendada para 06/02/2024 16:00)

16/01/2024, 16:46

P/ DESPACHO

29/11/2023, 14:55

Juntada -> Petição

29/11/2023, 13:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/10/2023 08:46:37))

06/11/2023, 03:12

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/10/2023 08:46:37)

25/10/2023, 18:59

intimar MP, ANPP

23/10/2023, 08:46

P/ DESPACHO

19/10/2023, 12:37

Certidão de Antecedentes Criminais

31/07/2023, 14:22

Laudo Pericial

18/07/2023, 17:17

Designar ANPP

21/10/2022, 15:11

P/ DESPACHO

21/10/2022, 12:01

Juntada -> Petição

20/10/2022, 20:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/10/2022 17:53:41))

13/10/2022, 03:01

certidão de antecedentes criminais

03/10/2022, 17:53

On-line para Aruanã - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

03/10/2022, 17:53

REDISTRIBUIÇÃO

03/10/2022, 17:18

Aruanã - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: GIULIANO MORAIS ALBERICI

03/10/2022, 17:18

Inquérito Policial

06/09/2022, 10:20

Decisão -> Declaração -> Incompetência

29/08/2022, 10:30

Autos Conclusos

18/08/2022, 17:54

Informa Equívoco na Cidade do Flagrante

17/08/2022, 10:20

Para SUBDP DE NOVA CRIXAS GO

15/08/2022, 16:09

Guia de Recolhimento de Fiança

15/08/2022, 15:13

Redistribuição

15/08/2022, 10:04

Nova Crixás - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: MARIANNA DE QUEIROZ GOMES

15/08/2022, 10:04

Juntada -> Petição

14/08/2022, 13:41

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/08/2022 11:20:20))

14/08/2022, 13:41

On-line para Itaberaí - Promotoria do Plantão da Macrorregião 12 (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 14/08/2022 11:20:20)

14/08/2022, 11:36

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2022, 11:20

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E SEEU

14/08/2022, 07:40

APF

13/08/2022, 23:12

Autos Conclusos

13/08/2022, 23:12

Itaberaí - Plantão da Macrorregião 12 (Normal) - Distribuído para: Laura Ribeiro de Oliveira

13/08/2022, 23:12

Despacho

•21/10/2022, 15:11

Despacho

•23/10/2023, 08:46

Despacho

•30/11/2023, 08:25

Despacho

•15/03/2024, 16:15

Decisão

•26/08/2024, 19:34

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 16:59

Sentença

•27/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:25

Despacho

•04/05/2025, 22:07