Termo Circunstanciado 5826547-94.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

ANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

MARIA CLEUSA LACERDA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão - Arquivamento

27/03/2025, 16:12

Processo Arquivado

27/03/2025, 16:12

Juntada de Documento

25/03/2025, 23:02

Certidão - Remessa Contadoria Criminal

24/03/2025, 16:09

Processo Desarquivado

24/03/2025, 16:07

Certidão - Suspenso o pagamento das custas

17/03/2025, 13:04

Processo Arquivado

17/03/2025, 13:04

Certidão - Inexistência de Objetos e Valores

17/03/2025, 12:55

Certidão - UHD | Dra. MARCIA ALVES DE JESUS - OAB/GO nº 43.658

17/03/2025, 12:54

On-line para Adv(s). de APDS - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 12:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 16:00:29))

10/03/2025, 03:05

Despacho - Providências: Certificar/Arquivar

28/02/2025, 16:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/02/2025, 16:00

P/ DESPACHO

28/02/2025, 12:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/02/2025, 14:08

Todas as movimentações(77)

Certidão - Arquivamento

27/03/2025, 16:12

Processo Arquivado

27/03/2025, 16:12

Juntada de Documento

25/03/2025, 23:02

Certidão - Remessa Contadoria Criminal

24/03/2025, 16:09

Processo Desarquivado

24/03/2025, 16:07

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:55

Certidão - Suspenso o pagamento das custas

17/03/2025, 13:04

Processo Arquivado

17/03/2025, 13:04

Certidão - Inexistência de Objetos e Valores

17/03/2025, 12:55

Certidão - UHD | Dra. MARCIA ALVES DE JESUS - OAB/GO nº 43.658

17/03/2025, 12:54

On-line para Adv(s). de APDS - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 12:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 16:00:29))

10/03/2025, 03:05

Despacho - Providências: Certificar/Arquivar

28/02/2025, 16:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/02/2025, 16:00

P/ DESPACHO

28/02/2025, 12:26

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/02/2025, 14:08

20.02.2025

27/02/2025, 14:07

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 15:10:45))

05/02/2025, 18:41

On-line para Promotoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:10:45)

03/02/2025, 11:43

Por MARCIA ALVES DE JESUS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 15:10:45))

03/02/2025, 11:05

ciente da decisao

03/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected]/ Whatsapp Business: (62) 3018-6820 APELAÇÃO CRIMINAL nº 5826547-94.2023.8.09.0011 ORIGEM: Aparecida de Goiânia – Juizado Especial Criminal JUÍZA SENTENCIANTE: Dra. Denise Gondim de Mendonça RECORRENTE: Ana Pereira dos Santos RECORRIDA: Maria Cleusa Lacerda de Sousa RELATOR: Dr. Andr&ea

31/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de APDS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:10:45)

30/01/2025, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cleusa Lacerda De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 30/01/2025 15:10:45)

30/01/2025, 15:50

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 15:10

Por MARCIA ALVES DE JESUS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/10/2024 20:22:17))

04/11/2024, 12:30

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/10/2024 20:22:17))

30/10/2024, 18:06

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/10/2024, 13:46

On-line para Promotoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/10/2024 20:22:17)

28/10/2024, 20:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cleusa Lacerda De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/10/2024 20:22:17)

28/10/2024, 20:23

On-line para Adv(s). de Ana Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 28/10/2024 20:22:17)

28/10/2024, 20:23

P/ O RELATOR

23/07/2024, 06:59

Por JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/07/2024 14:50:21))

22/07/2024, 15:33

PARECER MP

22/07/2024, 15:33

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA

15/07/2024, 17:48

Parecer Ministerial

15/07/2024, 14:50

On-line para Promotoria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/07/2024, 14:50

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

15/07/2024, 14:48

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR

15/07/2024, 13:15

Juntada -> Petição

15/07/2024, 12:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cleusa Lacerda De Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 09/07/2024 17:24:21)

11/07/2024, 14:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

09/07/2024, 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Cleusa Lacerda De Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

09/07/2024, 17:24

Juntada -> Petição

08/07/2024, 12:32

Certidão - Tempestividade

04/07/2024, 15:00

P/ DESPACHO

04/07/2024, 13:56

Por (Polo Passivo) MARCIA ALVES DE JESUS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (25/06/2024 23:28:21))

26/06/2024, 13:28

On-line para Adv(s). de Maria Cleusa Lacerda De Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/06/2024 23:28:21)

26/06/2024, 12:22

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/06/2024, 23:28

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/06/2024 22:15:46))

24/06/2024, 13:26

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/06/2024 22:15:46)

24/06/2024, 12:23

Por (Polo Passivo) MARCIA ALVES DE JESUS (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (11/06/2024 10:33:45))

23/06/2024, 22:16

On-line para Adv(s). de Maria Cleusa Lacerda De Sousa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 11/06/2024 10:33:45)

14/06/2024, 16:44

P/ DECISÃO

06/06/2024, 16:23

Juntada -> Petição

06/06/2024, 15:06

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (18/03/2024 11:42:23))

04/06/2024, 14:22

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 18/03/2024 11:42:23)

04/06/2024, 14:21

Automaticamente para Ana Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (18/03/2024 11:42:23))

16/05/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Ana Pereira Dos Santos - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 18/03/2024 11:42:23)

06/05/2024, 12:42

Automaticamente para Ana Pereira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo (18/03/2024 11:42:23))

01/04/2024, 03:09

On-line para Adv(s). de Ana Pereira Dos Santos - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo - 18/03/2024 11:42:23)

21/03/2024, 16:18

P/ DESPACHO

13/03/2024, 16:48

Realizada com Sentença - 07/03/2024 13:00

13/03/2024, 16:22

Certidão Expedida

07/03/2024, 14:51

Para Ana Pereira Dos Santos (Mandado nº 1815897 / Referente à Mov. Mandado Cumprido (06/02/2024 11:08:47))

21/02/2024, 19:30

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1815897 / Para: Ana Pereira Dos Santos)

06/02/2024, 14:15

Para Maria Cleusa Lacerda De Sousa (Mandado nº 1792726 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/12/2023 18:43:45))

06/02/2024, 11:08

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1792726 / Para: Maria Cleusa Lacerda De Sousa)

02/02/2024, 13:55

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/12/2023 18:43:45))

15/12/2023, 09:54

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/12/2023 18:43:45)

13/12/2023, 18:44

Designação de Audiência Preliminar

13/12/2023, 18:43

(Agendada para 07/03/2024 13:00:00)

13/12/2023, 18:41

Juntada -> Petição

12/12/2023, 17:20

Por Maria Helena Gomes Medeiros (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/12/2023 14:32:28))

11/12/2023, 15:18

Antecedentes Criminais - Maria Cleusa Lacerda De Sousa

11/12/2023, 14:32

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria do J Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/12/2023, 14:32

TCO

08/12/2023, 15:01

Aparecida de Goiânia - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Denise Gondim de Mendonça

08/12/2023, 15:01

Termo de Audiência com Sentença

•13/03/2024, 16:22

Decisão

•18/03/2024, 11:42

Decisão

•11/06/2024, 10:33

Decisão

•09/07/2024, 17:24

Despacho

•28/10/2024, 20:22

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:43

Despacho

•28/02/2025, 16:00