0135098-27.2019.8.09.0175

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARTHUR RODRIGUES DA CONCEICAO (ACUSACAO/DEFESA)

CPF 030.***.***-07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HIGOR DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF 703.***.***-09

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0135098272019809017520250618085241

18/06/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 17:23

0135098-27.2019.8.09.0175

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0135098272019809017520250618085241

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534344/2025

Protocolizada Petição 534344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de ARTHUR RODRIGUES DA CONCEICAO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483424/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 483424/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal