Acordo de Não Persecução Penal 5726837-78.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A

CNPJ 01.***.***.0056-38

VITIMA

STELLA DE FATIMA BORGES GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

04/04/2025, 15:59

Processo Arquivado

04/04/2025, 15:59

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o do M�rito -> Extin��o -> Perda do objeto (CNJ:12325)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"8","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Adjudica��o","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"596826"} Configuracao_Projudi--> &nbsp

05/03/2025, 00:00

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (27/02/2025 16:44:06))

28/02/2025, 14:31

ciente

28/02/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de STELLA DE FÁTIMA BORGES GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:06)

28/02/2025, 11:10

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 27/02/2025 16:44:06)

28/02/2025, 11:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/02/2025, 16:44

P/ DECISÃO

26/02/2025, 14:37

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2025 13:28:33))

25/02/2025, 13:00

manifestação

25/02/2025, 13:00

MP Responsável Anterior: Laudelina Angelica Campanholo Amisy <br> MP Responsável Atual: Laudelina Angelica Campanholo Amisy

24/02/2025, 15:32

SENTENÇA - INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ANPP

24/02/2025, 13:28

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/02/2025, 13:28

Processo Desarquivado

24/02/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 20:54

Decisão

•21/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:52

Decisão

•17/10/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:23

Decisão

•08/11/2024, 16:47

Sentença

•27/02/2025, 16:44

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