Agravo em Recurso Especial 5544492-70.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MAURO TAVARES DE SA

CPF 783.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:53

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FRANCISCO BARBOSA FREITAS NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNNO HENRYQUE CORNELIO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 107029/2026

11/02/2026, 18:46

Protocolizada Petição 107029/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:07

Expedição de Ofício nº 030429/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

04/02/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 18:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

04/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/04/2025, 15:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350945/2025

23/04/2025, 15:01

Protocolizada Petição 350945/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 14:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/04/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2026, 18:00

Ofício

•04/02/2026, 19:11

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