Mandado de Segurança Cível 5514600-30.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DOMINGOS VILEFORT ORZIL

CPF 003.***.***-49

Autor

DOMINGOS VILEFORT FILHO

CPF 397.***.***-34

Autor

IVAN COSTA VILEFORT

CPF 859.***.***-68

Autor

VINICIUS COSTA VILEFORT

CPF 433.***.***-15

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

30/04/2025, 16:10

Processo Arquivado

30/04/2025, 14:35

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Prazo decorrido para a parte autora

14/03/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

alvará efetivado

28/02/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Orzil (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/02/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Vilefort Filho e Outros (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/02/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ivan Costa Vilefort (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/02/2025, 11:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Costa Vilefort (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/02/2025, 11:26

Solicitação de informações ao banco

07/02/2025, 15:37

Comprovante de envio (e-mail)

16/12/2024, 18:21

Alvará Expedido

16/12/2024, 14:05

Alvará expedido

11/12/2024, 15:11

Juntada -> Petição

05/12/2024, 17:38

Apresentar dados bancários

04/12/2024, 17:21

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 11:12

Decisão de Pedido de Urgência

•01/12/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:59

Sentença

•19/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:03

Despacho

•04/11/2023, 15:33

Decisão

•17/11/2023, 17:11

Ementa

•05/02/2024, 14:07

Relatório e Voto

•05/02/2024, 14:07

Decisão

•12/03/2024, 17:19

Decisão

•23/04/2024, 16:24

Decisão

•07/11/2024, 17:25

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