Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5494204-31.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.569,54

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Heber Carlos de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

06/02/2026, 14:06

Processo Arquivado

03/02/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:59

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:58

Término da Suspensão do Processo

03/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

08/01/2026, 16:21

Intimação Expedida

08/01/2026, 16:12

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:01

Intimação Lida

28/11/2025, 03:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

18/11/2025, 13:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2025, 13:25

Intimação Lida

20/10/2025, 03:06

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/10/2025, 21:22

Todas as movimentações(160)

Juntada de Documento

06/02/2026, 14:06

Processo Arquivado

03/02/2026, 14:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:59

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:58

Término da Suspensão do Processo

03/02/2026, 03:00

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 11:01

Despacho

•03/08/2023, 18:27

Intimação Efetivada

08/01/2026, 16:21

Intimação Expedida

08/01/2026, 16:12

Juntada -> Petição

17/12/2025, 15:01

Intimação Lida

28/11/2025, 03:06

Intimação Expedida

18/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

18/11/2025, 13:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2025, 13:25

Intimação Lida

20/10/2025, 03:06

Intimação Lida

17/10/2025, 03:03

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/10/2025, 21:22

Intimação Efetivada

10/10/2025, 13:35

Expedição de Documento

10/10/2025, 13:29

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:29

Juntada -> Petição

08/10/2025, 09:07

Intimação Efetivada

07/10/2025, 11:20

Intimação Efetivada

07/10/2025, 11:20

Intimação Expedida

07/10/2025, 11:15

Intimação Expedida

07/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

07/10/2025, 11:15

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

22/09/2025, 14:52

Autos Conclusos

22/09/2025, 13:50

Juntada -> Petição

19/09/2025, 11:30

Juntada -> Petição

11/09/2025, 09:53

Intimação Lida

29/08/2025, 03:05

Intimação Efetivada

19/08/2025, 08:20

Intimação Expedida

19/08/2025, 08:16

Despacho -> Mero Expediente

18/08/2025, 16:20

Autos Conclusos

18/08/2025, 08:12

Atualização de Conta

17/08/2025, 17:12

Remetidos os Autos da Contadoria

22/07/2025, 14:34

Despacho Autos ao Contador

18/07/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Resposta

18/07/2025, 15:38

Autos Conclusos

18/07/2025, 06:33

Juntada -> Petição

17/07/2025, 16:35

Intimação Lida

12/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

02/06/2025, 18:42

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:08

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:08

Decisão -> deferimento

02/06/2025, 14:57

Intimação Lida

02/06/2025, 03:08

Autos Conclusos

22/05/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

22/05/2025, 13:45

Mudança de Assunto Processual

22/05/2025, 13:45

Juntada -> Petição

22/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5494204-31.2023.8.09.0137 Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Rio Verde-GO, 21 de maio de 2025. RAY OLIVEIRA DE JESUS Analista Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

21/05/2025, 17:13

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:13

Intimação Expedida

21/05/2025, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 12:44

Processo baixado à origem/devolvido

21/05/2025, 12:44

Transitado em Julgado

21/05/2025, 12:43

Intimação Efetivada

21/05/2025, 12:43

Intimação Lida

31/03/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargador Héber Carlos de Oliveira APELAÇÃO CÍVEL Nº 5494204-31.2023.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE 1ª CÂMARA CÍVEL JUIZ DE 1º GRAU: DR. MÁRCIO MORRONE XAVIER APELANTE: FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE APELADO: EDMAR DOS SANT

21/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

20/03/2025, 13:53

Intimação Efetivada

20/03/2025, 13:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/03/2025, 13:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

20/03/2025, 13:28

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/02/2025, 11:44

Intimação Efetivada

28/02/2025, 11:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/02/2025, 11:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2025, 15:57

Autos Conclusos

27/02/2025, 11:22

Intimação Lida

27/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição -> Parecer

26/02/2025, 20:53

Certidão Expedida

19/02/2025, 08:51

Troca de Responsável

18/02/2025, 11:54

Intimação Expedida

17/02/2025, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 22:32

Autos Conclusos

12/02/2025, 18:57

Certidão Expedida

12/02/2025, 18:57

Recurso Autuado

12/02/2025, 18:57

Recurso Distribuído

12/02/2025, 16:59

Remetido o Processo

12/02/2025, 16:59

Recurso Distribuído

12/02/2025, 16:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

17/01/2025, 16:20

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

17/01/2025, 16:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

08/01/2025, 11:17

Juntada -> Petição -> Apelação

16/12/2024, 14:51

Intimação Lida

04/11/2024, 03:01

Intimação Efetivada

22/10/2024, 12:41

Intimação Expedida

22/10/2024, 12:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2024, 18:02

Autos Conclusos

04/09/2024, 10:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/09/2024, 14:54

Intimação Lida

22/08/2024, 03:02

Intimação Expedida

12/08/2024, 17:09

Intimação Expedida

12/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

12/08/2024, 17:07

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/08/2024, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/07/2024, 18:01

Autos Conclusos

26/06/2024, 18:13

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

24/06/2024, 21:06

Intimação Lida

21/06/2024, 03:01

Troca de Responsável

11/06/2024, 12:48

Intimação Expedida

11/06/2024, 11:06

Remetido o Processo

11/06/2024, 11:05

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 18:15

Autos Conclusos

03/05/2024, 17:40

Juntada -> Petição

30/04/2024, 14:40

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/03/2024, 08:43

Intimação Lida

21/03/2024, 03:01

Intimação Efetivada

11/03/2024, 17:29

Intimação Expedida

11/03/2024, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 14:26

Prazo Decorrido

28/02/2024, 17:24

Autos Conclusos

28/02/2024, 17:24

Juntada -> Petição

08/02/2024, 10:21

Intimação Lida

01/02/2024, 03:00

Intimação Efetivada

22/01/2024, 15:35

Intimação Expedida

22/01/2024, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 17:33

Autos Conclusos

24/11/2023, 13:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/11/2023, 10:12

Intimação Efetivada

29/10/2023, 19:01

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 17:31

Autos Conclusos

06/10/2023, 17:18

Juntada -> Petição -> Contestação

06/10/2023, 17:15

Mandado Cumprido

06/10/2023, 16:09

Mandado Expedido

05/10/2023, 18:24

Intimação Lida

28/08/2023, 03:04

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:03

Certidão Expedida

18/08/2023, 16:02

Intimação Efetivada

18/08/2023, 16:02

Intimação Expedida

18/08/2023, 16:01

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

18/08/2023, 15:54

Autos Conclusos

16/08/2023, 13:12

Juntada -> Petição

15/08/2023, 16:50

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:28

Certidão Expedida

15/08/2023, 16:28

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:25

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/08/2023, 14:56

Autos Conclusos

15/08/2023, 12:31

Juntada -> Petição

15/08/2023, 11:22

Decisão -> Outras Decisões

14/08/2023, 15:12

Autos Conclusos

04/08/2023, 13:44

Juntada -> Petição

04/08/2023, 10:19

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2023, 18:27

Autos Conclusos

01/08/2023, 13:19

Certidão Expedida

01/08/2023, 13:14

Processo Redistribuído

01/08/2023, 13:14

Juntada -> Petição

01/08/2023, 11:41

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2023, 11:01

Intimação Efetivada

01/08/2023, 11:01

Certidão Expedida

31/07/2023, 17:13

Processo Distribuído

31/07/2023, 17:08

Autos Conclusos

31/07/2023, 17:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/07/2023, 17:08

Peticão Enviada

31/07/2023, 17:08

Decisão

•14/08/2023, 15:12

Decisão

•15/08/2023, 14:56

Decisão

•18/08/2023, 15:54

Despacho

•19/10/2023, 17:31

Despacho

•10/01/2024, 17:33

Despacho

•11/03/2024, 14:26

Despacho

•10/06/2024, 18:15

Sentença

•30/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:07

Sentença

•21/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:20

Despacho

•14/02/2025, 22:32

Relatório

•27/02/2025, 15:57

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/08/2023, 11:01

Despacho

•03/08/2023, 18:27

Decisão

•14/08/2023, 15:12

Decisão

•15/08/2023, 14:56

Decisão

•18/08/2023, 15:54

Despacho

•19/10/2023, 17:31

Despacho

•10/01/2024, 17:33

Despacho

•11/03/2024, 14:26

Despacho

•10/06/2024, 18:15

Sentença

•30/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:07

Sentença

•21/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:20

Despacho

•14/02/2025, 22:32

Relatório

•27/02/2025, 15:57

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:13

Decisão

•02/06/2025, 14:57

Despacho

•18/07/2025, 17:01

Despacho

•18/08/2025, 16:20

Decisão

•22/09/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:25