Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5738556-90.2022.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 39.996,00

Órgão julgador

Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:28

Processo Arquivado

30/07/2025, 15:28

Intimação Lida

09/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/05/2025, 19:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:45

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:45

Autos Conclusos

29/05/2025, 09:30

Certidão Expedida

29/05/2025, 09:30

Juntada de Documento

29/05/2025, 09:29

Juntada de Documento

29/05/2025, 09:28

Juntada -> Petição

05/05/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas Número do Processo: 5738556-90.2022.8.09.0116 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para informar se houve a satisfação do débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que seu silêncio será interpretado como anuência tácita ao pagamento do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Padre Bernardo-GO, 25 de abril de 2025. CLARINDA MÁRCIA ROCHA DE MORAIS Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

25/04/2025, 11:54

Intimação Lida

11/04/2025, 03:01

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 15:28

Processo Arquivado

30/07/2025, 15:28

Intimação Lida

09/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

29/05/2025, 19:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•08/12/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:49

Intimação Expedida

29/05/2025, 15:45

Autos Conclusos

29/05/2025, 09:30

Certidão Expedida

29/05/2025, 09:30

Juntada de Documento

29/05/2025, 09:29

Juntada de Documento

29/05/2025, 09:28

Juntada -> Petição

05/05/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas Número do Processo: 5738556-90.2022.8.09.0116 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para informar se houve a satisfação do débito executado, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que seu silêncio será interpretado como anuência tácita ao pagamento do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC). Padre Bernardo-GO, 25 de abril de 2025. CLARINDA MÁRCIA ROCHA DE MORAIS Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 11:55

Ato Ordinatório

25/04/2025, 11:54

Intimação Lida

11/04/2025, 03:01

Juntada de Documento

10/04/2025, 17:05

Alvará Expedido

10/04/2025, 15:51

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:07

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:53

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:17

Juntada de Documento

04/04/2025, 12:29

Alvará Expedido

04/04/2025, 10:58

Certidão Expedida

02/04/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Of&iac

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:36

Intimação Expedida

01/04/2025, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 14:14

Autos Conclusos

28/03/2025, 12:08

Juntada -> Petição

27/03/2025, 18:45

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

27/03/2025, 17:30

Juntada de Documento

27/03/2025, 14:16

Juntada de Documento

27/03/2025, 14:15

Juntada de Documento

27/03/2025, 14:14

Intimação Lida

10/03/2025, 03:18

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/02/2025, 11:47

Intimação Efetivada

28/02/2025, 11:47

Intimação Expedida

27/02/2025, 14:45

Intimação Efetivada

27/02/2025, 14:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/02/2025, 14:45

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

31/10/2024, 11:29

Certidão Expedida

08/10/2024, 17:00

Juntada -> Petição

08/10/2024, 12:05

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:25

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:25

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 14:30

Autos Conclusos

25/09/2024, 16:48

Juntada -> Petição

25/09/2024, 16:15

Intimação Lida

23/09/2024, 03:04

Juntada -> Petição

12/09/2024, 17:35

Intimação Efetivada

11/09/2024, 14:25

Intimação Expedida

11/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

11/09/2024, 14:25

Juntada de Documento

11/09/2024, 14:24

Juntada de Documento

11/09/2024, 14:23

Processo Desarquivado

11/09/2024, 14:22

Processo Arquivado

31/07/2024, 16:02

Juntada de Documento

31/07/2024, 16:02

Processo Desarquivado

31/07/2024, 16:02

Processo Arquivado

07/05/2024, 14:28

Certidão Expedida

07/05/2024, 14:28

Certidão Expedida

07/05/2024, 14:25

Juntada de Documento

07/05/2024, 14:23

Certidão Expedida

07/05/2024, 13:41

Certidão Expedida

08/04/2024, 11:55

Intimação Efetivada

08/04/2024, 11:55

Juntada -> Petição -> Apelação

06/04/2024, 14:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/04/2024, 13:06

Intimação Efetivada

02/04/2024, 13:06

Intimação Expedida

02/04/2024, 13:06

Autos Conclusos

12/03/2024, 17:10

Certidão Expedida

12/03/2024, 17:09

Intimação Lida

26/02/2024, 03:05

Intimação Expedida

15/02/2024, 12:33

Juntada -> Petição

14/02/2024, 18:38

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2024, 15:15

Intimação Expedida

09/02/2024, 15:15

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:15

Certidão Expedida

06/02/2024, 13:48

Autos Conclusos

06/02/2024, 13:48

Juntada de Documento

26/01/2024, 12:27

Juntada -> Petição

24/01/2024, 21:05

Intimação Lida

22/01/2024, 03:16

Ato Ordinatório

11/01/2024, 15:51

Intimação Expedida

11/01/2024, 15:51

Intimação Efetivada

11/01/2024, 15:51

Juntada de Documento

11/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

10/11/2023, 13:18

Intimação Efetivada

10/11/2023, 13:18

Decisão -> deferimento

09/11/2023, 19:48

Intimação Efetivada

09/11/2023, 19:47

Autos Conclusos

06/11/2023, 13:01

Intimação Lida

06/11/2023, 03:07

Juntada -> Petição

04/11/2023, 07:55

Juntada -> Petição

25/10/2023, 15:04

Juntada de Documento

25/10/2023, 12:20

Intimação Efetivada

25/10/2023, 12:20

Intimação Expedida

25/10/2023, 12:20

Juntada de Documento

16/10/2023, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 19:15

Autos Conclusos

22/09/2023, 14:13

Certidão Expedida

22/09/2023, 14:13

Juntada de Documento

05/07/2023, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2023, 17:14

Autos Conclusos

26/06/2023, 15:58

Juntada -> Petição

21/06/2023, 18:06

Intimação Efetivada

13/06/2023, 15:08

Certidão Expedida

13/06/2023, 15:06

Citação Efetivada

20/04/2023, 03:00

Juntada de Documento

10/04/2023, 15:27

Citação Expedida

10/04/2023, 15:27

Juntada de Documento

23/02/2023, 14:56

Juntada -> Petição

31/01/2023, 17:45

Ato Ordinatório

31/01/2023, 15:49

Intimação Efetivada

31/01/2023, 15:49

Juntada de Documento

19/01/2023, 14:52

Juntada de Documento

16/01/2023, 15:43

Juntada de Documento

14/12/2022, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

08/12/2022, 14:57

Processo Distribuído

02/12/2022, 13:05

Autos Conclusos

02/12/2022, 13:05

Peticão Enviada

02/12/2022, 13:05

Decisão

•26/06/2023, 17:14

Despacho

•11/10/2023, 19:15

Decisão

•09/11/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:51

Decisão

•09/02/2024, 15:15

Decisão

•02/04/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:25

Decisão

•07/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:30

Decisão

•01/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:54

Sentença

•29/05/2025, 15:45